DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PORTARIA Nº 54, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6012951/2023-00, resolve:
Ceder, a contar de 23/1/2024, ao Supremo Tribunal Federal o servidor
RODOLPHO CAITANO DA SILVA BANDEIRA, código 58584, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, por prazo indeterminado,
para o exercício de função comissionada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da
Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º do
ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 1020 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 22/01/2024, resolve:
Dispensar a servidora JESSICA DE ALMEIDA MARTINS AZEVEDO, código 66791,
Analista
Judiciária,
Área
Apoio Especializado,
Especialidade
Taquigrafia, da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, em
virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 10 de janeiro de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.309, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência,
usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem
como os Formulários de Dispensa e Designação nº 3568582 e nº 3568583, contidos nos
autos do Processo nº 000678/24-00.014, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como
a dispensa de Charliê Lopes da Conceição da função comissionada de Assistente II,
conforme Ato nº 4276/2023 (3520366) e, considerando o disposto nos incisos I e II do
artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o militar CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, matrícula 9131, da
função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr.
Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.
Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade
Segurança, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, KLEYTSON
GUERREIRO COSTA, matrícula 959, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de
CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-
03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.
Art. 3º DESIGNAR o militar CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, matrícula 9131, para
exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE II, código
STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.
Min. ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 62, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais e considerando
o decidido no
Processo 0003702-
94.2023.4.01.8014, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR para
responder pela titularidade plena da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, a
contar de 28/11/2023, haja vista a convocação da titular da unidade para auxílio ao
Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 71, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0020056-18.2018.4.01.8000,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS para,
sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop/MT, compor o
Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios daquele Estado, a contar de 28/11/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 72, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0040139-16.2022.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR, por mais 6 (seis) meses, a contar de 8/3/2024, os efeitos do Ato
Presi 1331/2023 (18689721), publicado no DOU2 de 2/8/2023, que colocou o Juiz Federal
HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA à disposição do Supremo Tribunal Federal para, com
prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Goiás, atuar como Juiz
Instrutor no Gabinete do Ministro NUNES MARQUES.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 5, de 18 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 22/01/2024,
Seção 2, página 68, na identificação
Onde se lê: ATO Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2024,
Leia-se: ATO Nº 52, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.859, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0000160-92.2024.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 15-1-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, ocupado pelo servidor ADRIANO NUNES CAVALHEIRO, localizado na Classe C, Padrão
13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII,
da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato WILLAME CUSTODIO DIAS, classificado em 16º lugar da lista de candidatos
negros constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018,
Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União
de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no
quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a
categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 29, de 12/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15/01/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 45, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000287-39.2024.4.05.7600, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando
a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna,
regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
MATHEUS LUCAS PEREIRA DE SOUSA, em vaga decorrente da posse de Daniele de Sousa Oliveira
em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 46, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato JOAO LUIZ MENDES ROMAO, classificado em 80º lugar da lista de geral,
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro
de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a
categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 1020, de 27/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/01/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 47, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco
- ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção
interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:. LUIZ
ALBERTO LOBO BELTRAO, em vaga decorrente do falecimento de Newton de Castro Galiza Filho.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 15/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o decidido no Pae 0016961-60.2023.4.06.8001, resolve: RETIFICAR, parcialmente, o ATO
PRESI 14/2024, publicado na Seção 2, do Diário Oficial da União, edição do dia 19 de janeiro de 2024, para
que, onde se lê: "Coordenador da Central de Mandados e Precatórias da Subseção Judiciária de Juiz de Fora",
leia-se: Coordenador das Centrais de Mandado e de Precatórias da Subseção Judiciária de Uberlândia.
Desª. MÔNICA SIFUENTES