DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:
Nº 81 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAQUEL BELLINI DESTRO, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na Vara do Trabalho de Itapira, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02,
dispensando-a da função de Secretária de Audiência FC-04.
Nº 82 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, MAILDO JOSE MARTINS DA SILVA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 5ª Vara do Trabalho de
Jundiaí.
Nº 84 - Designar, a partir da publicação desta portaria, NATAN ROGERIO RIBEIRO DA SILVA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Seção de Engenharia, da Secretaria da Administração, para exercer a
função comissionada de Assistente Especializado da Presidência FC-05, dispensando JOSÉ
HENRIQUE LOPES.
GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª DG/SGPE Nº 136, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos previstos no artigo 21, inciso IV,
alínea "g", item "7", do Regulamento Geral de Secretaria deste Tribunal e nas disposições
contidas no artigo 20, § 4º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o teor do Processo
Administrativo n° 19.142/2023 - Proad, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 21 a 30 de janeiro de 2024, a licença
remunerada para participar do curso de formação profissional, decorrente de aprovação
em concurso para cargo da carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado da Bahia,
concedida ao servidor MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo da carreira de
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do
Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos termos
da Portaria TRT 18ª nº 3127/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 21 de janeiro de 2024.
ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP TRT 19ª Nº 43, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n. º
464/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Marcos Antônio Xavier dos Santos, Técnico
Judiciário, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de
Penedo/Al.
Art. 2º Designar o referido servidor para função comissionada de Assistente de
Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da mencionada Vara do Trabalho.
Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 231/2024, resolve:
Dispensar FRANCESCA KATIÚSCIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, matrícula
nº 308.21.0988, da Função Comissionada de Assistente de Inteligência (FC-03) da
Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial, com efeitos a contar de 18/01/2024.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno do TRT21;
Considerando os termos do Proad nº 6067/2023, resolve:
Designar ANA PAULA SALES PORTELA LIMA, matrícula 308.21.2118, para ocupar
a função comissionada de Assistente de Inteligência (FC-03), da Coordenadoria de Mandados
e Pesquisa Patrimonial, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº
45/2024; resolve:
CONCEDER ao servidor MARINALDO MARQUES, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais, calculados com base na totalidade da remuneração do servidor no cargo em que se
deu aposentadoria e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade (integralidade e paridade), na forma do
inciso I do parágrafo 2º, desse mesmo artigo, com efeitos a contar da data da publicação.
Des. João Marcelo Balsanelli
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
PORTARIA CFBIO Nº 482, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (*)
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
- CFBio, Autarquia Federal, com
personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de
1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, regulamentada pelo Decreto nº
88.438, de 28 de junho de 1983 e de acordo com as competências determinadas no
Regimento deste Conselho;
Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de
Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024;
Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve:
Art. 1º Criar a Comissão Temporária para administrar o Conselho Regional de
Biologia da 10ª Região - CRBio-10, com as funções do Corpo de Conselheiros, nos moldes
previstos na presente Portaria, que responderá por todas as atividades administrativas até
a posse dos eleitos, na forma da Lei nº 6.684, de 1979, regulamentada pelo Decreto nº
88.438, de 1983, obedecidos os demais preceitos previstos nos Regulamentos, Resoluções
e Portarias baixadas pelo Conselho Federal de Biologia - CFBio.
Art. 2º Os membros da Comissão Temporária deverão praticar todos os atos
administrativos previstos para o Corpo de Conselheiros Regionais, assim como praticar os
atos preliminares e de supervisão relacionados com a implantação efetiva do novo
Conselho Regional e a eleição dos Conselheiros.
Art. 3º Ficam nomeados os seguintes Biólogos(as) para compor a Comissão
Temporária:
- Alcione Ribeiro de Azevedo, Presidente do CFBio, CRBio 16349/06-D, CPF nº
189.807.322-87, para exercer as funções de Presidente;
- Gustavo Pessôa de Rezende, Presidente do CRBio-02, CRBio 055200/02-D, CPF
nº 086.692.477-98, para exercer as funções de Secretário;
- Santiago Valentim de Souza, Conselheiro Tesoureiro do CFBio, CRBio
42048/02-D, CPF nº 335.339.037-53, para exercer as funções de Tesoureiro;
- Alexandre D'Avila Charpinel, Conselheiro do CFBio, CRBio 78853/02-D, CPF nº
124.374.227-57, para exercer as funções de Suplente; e
- Henrique Machado Dias, Conselheiro do CFBio, CRBio 42536/02-D, CPF nº
079.802.927-74, para exercer as funções de Suplente.
Art. 4º O CRBio-02 deverá auxiliar a Comissão Temporária no período de
transição entre o desmembramento e a instalação do CRBio-10.
Art. 5º As despesas com a eleição e outros gastos relacionados à criação do
CRBio-10 serão custeadas pelo Conselho Federal de Biologia.
§ 1º O CRBio-02 disponibilizará à Comissão Temporária os arquivos, cadastros,
livros e fichários referentes aos Biólogos do Estado do Espírito Santo, com o intuito de
viabilizar a eleição dos Conselheiros do CRBio-10.
§ 2º O CRBio-02 disponibilizará espaço no seu sítio da Internet, bem como em
outros meios de comunicação, físico ou virtual, para divulgação da eleição do CRBio-10.
Art. 6º Revoga-se a Portaria CFBio nº 431, de 7 de julho de 2023.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do Conselho
(*) Republicada por ter saído no DOU de 19.01.2024, Seção 2, pág. 52 com incorreção no
original.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA CAU/ES N° 213, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A Presidente do CAU/ES resolve:
Art. 1º. Nomear DORIÉLI ZUCCOLOTO FORNACIARI, Registro CAU nº A56770-1,
para o cargo de Gerente Geral do CAU/ES;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO
PORTARIA N° 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Biologia - 8ª Região, no uso das
atribuições previstas na Lei de nº 6.684/1979 e Decreto de nº 88.438/1983, e tendo
em vista o disposto no artigo 12, X, do Regimento Interno, cuja publicidade externa
foi assegurada pela resolução 531/2019, de 09 de agosto de 2019, resolve:
Artigo 1º - Designar os empregados públicos para exercer a função de
Pregoeiro e Agente de Contratação no âmbito do CRBio08 (BA, AL, SE), conforme
relação a seguir:
I - Titular: Flávio Noronha de Freitas, Mat. 00004, CPF/MF: 034.775.615-89, RG: 1273252390;
II - Suplente: Elisabete Conceição Cruz, Mat. 00003, CPF/MF: 782.402.635-
34, RG: 0641460147.
Artigo 2º - Designar para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro e Agente
de Contratação os empregados públicos, ocupantes do emprego efetivo, conforme
relação a seguir:
I - Edinei de Jesus Borges, Mat. 00028, CPF/MF: 047.790.405-07, RG: 1332318525;
II - Atila Tompson Arcanjo Fonseca, Mat. 00027 CPF: 018.496.675-27, RG: 859481018;
Art. 3º. O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado,
conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em
contrário;
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se todas as disposições em contrário.
CÉSAR ROBERTO GÓES CARQUEIJA