DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 22/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIX, do RITRE,
considerando o teor do SEI nº 0000237-61.2024.6.27.8011, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada BERENICE SOUZA BASTOS do
exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Chefia do Cartório
Eleitoral da 11ª Zona, com sede em Itaguatins -TO, a contar de 01/02/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 23/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o disposto no art. 9º, Parágrafo único, da Lei nº 8.112/90,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora JACIRA BRITO TAVARES para responder, a partir de
17 de janeiro de 2024, interinamente, pelo cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-
2, da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0000518/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Dados, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, a partir de 08 de janeiro de 2024, em virtude de seu ocupante, MARCELO MENDES
MARINHO, matrícula 321432, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0001539/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
a partir de 15 de janeiro de 2024, em virtude de seu ocupante, OTÁVIO ALVES GALV ÃO
JUNIOR, matrícula 319.153, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 7/SGP, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº
23943/2023-PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A,
Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIA
EDUARDA WANDERLEY VIUGE DO NASCIMENTO, em virtude de posse em cargo inacumulável,
na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 10.01.2024.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 50, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
n° 1442/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 23/01/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse
de FELIPE DE QUEIROZ SIQUEIRA, matrícula 183636, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 53, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que
consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019,
resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
TAINA ROSA RANGEL, 78ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente
da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
exoneração de Caroline de Fátima Nascimento de Jesus Azevedo, nº 2529, efetivada
pelo Ato PR n° 41, publicado no DOU em 18/01/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução CNJ nº 203/2015, CARLA MELO DA SILVA, 79ª
colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário -
Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Caroline de
Fátima Nascimento de Jesus Azevedo, nº 2529;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 950, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 59.146/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Maria Gláucia Chaves de Freitas Sakamoto, Matrícula n. 104.957, no cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 18/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que
veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça
do Trabalho,
CONSIDERANDO que o provimento de cargos decorrentes de vacância por
posse em outro cargo público inacumulável e demissão não geram novas despesas para a
Administração,
CONSIDERANDO
o
esgotamento
da lista
da
ampla
concorrência
de
candidatos(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem
especialidade), do concurso público vigente deste Tribunal, com o envio do termo de
desistência da última candidata aprovada, Gabriella Rocha Leite (401º lugar),
CONSIDERANDO a atual vigência do concurso do Tribunal Regional Federal da
5ª Região para cargo idêntico e as informações contidas no Ofício n.º 59/2024 do TRF5
(Proad n.º 1472/2024), resolve:
NOMEAR, por aproveitamento, a candidata abaixo relacionada, aprovada em
concurso público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer o
cargo efetivo abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste
Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando lotada na Coordenadoria de
Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A,
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
BEATRIZ SILVA DE CARVALHO, classificada em 117º lugar, para o cargo criado pela
Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência do falecimento da servidora
SILVANA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, número da vaga 974, nos termos da Portaria
TRT6-SGEP nº 46/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 10/03/2023.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 19, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no
PROAD nº 1595/2023, resolve:
I - DISPENSAR a servidora SHEYLA CARVALHO RODRIGUES, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 12ª Vara do Trabalho do Recife, do
exercício da função comissionada FC-5 de Assistente Secretário (Código 3523);
II
-
LOTAR o
servidor
ANTÔNIO
CARLOS
DE ARAÚJO,
Requisitado,
na
Coordenadoria lotado na Coordenadoria de Planejamento Físico e DESIGNÁ-LO para o
exercício da função comissionada FC-5 acima mencionada.
Este Ato surtirá seus efeitos a partir da publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0000111-
02.2024.5.10.8000, resolve:
I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A",
Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado
pelo servidor LUCAS MARCELL PALHARES ARAUJO, em decorrência de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a
contar de 9/1/2024.
II - DISPENSAR o servidor LUCAS MARCELL PALHARES ARAUJO, Técnico
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, da função comissionada de Oficial de
Secretaria, FC-3, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, com efeitos a contar de 9/1/2024, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 4/SGP, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO, no exercício da Presidência, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP
20796/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 12/01/2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse da servidora NATÁLIA FIGUEREDO MARTINS em outro cargo
público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º.
LAIRTO JOSÉ VELOSO