DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG
nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.000497/2024-35, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2145-ANTAQ, em favor da EMPRESA LOG
SHIP SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., inscrita
no CNPJ sob nº 21.263,068/0001-33, para operar como Empresa Brasileira de Navegação
(EBN), na prestação de serviços de transporte passageiros e cargas, na navegação interior de
percurso longitudinal realizada total ou parcialmente nos municípios localizados ao longo das
fronteiras terrestres, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Manaus-AM e
Tabatinga-AM, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto
DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
DE
OUTORGAS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art.
4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022117/2023-32,
resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.888-ANTAQ, de 18 de agosto de
2021, de titularidade da empresa E F ALVES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
15.469.350/0001-79, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo
Aditivo, em virtude de alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS nº 2.859, de 28 de dezembro de 2023, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União nº 247-B, de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, páginas 2-3,
onde se lê:
. 25000.184276/2023-67
Qualificação de gestão das ações estratégicas de vigilância sanitária no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
(SNVS)
Hospital Alemão Oswaldo Cruz
. 25000.184567/2023-55
Promoção de Competências em Ciência de Dados e Inteligência de Dados para Tomada de Decisão: Especialização em
Date Science e Inteligência Artificial
Hospital Alemão Oswaldo Cruz
. 25000.170948/2023-57
Capacitação continuada dos Comitês de Ética em Pesquisa e divulgação das pesquisas com seres humanos para a
sociedade
Associação
Hospitalar
Moinhos
de
Vento
leia-se:
. 25000.010435/2021-26
Qualificação de gestão das ações estratégicas de Vigilância Sanitária no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
(SNVS)
Hospital Alemão Oswaldo Cruz
. 25000.036097/2021-52
Promoção de Competências e Inteligência Artificial para a tomada de decisão na Anvisa: Especialização em Data
Science e Inteligência Artificial
Hospital Alemão Oswaldo Cruz
. 25000.141025/2021-26
Educação continuada dos Comitês de Ética em Pesquisa
Associação
Hospitalar
Moinhos
de
Vento
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.326, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Concede
renovação
de
autorização
à
estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e
transplante de células-tronco hematopoiéticas.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 2/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.004349/2024-27; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
P E R N A M B U CO
. Nº do SNT: 2 11 22 PE 01
. I - denominação: Instituto Brasil de Saúde Policlínica LTDA
. II - CNPJ: 12.869.011/0002-72
. III - CNES: 0422207
. IV - endereço: Rua Buenos Aires, nº 480, Av. Gonçalves Maia 704, Bairro: Heliopolis,
Garanhuns/PE, CEP: 55.296-390.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
MINAS GERAIS
. Nº do SNT: 2 03 06 MG 02
. I - denominação: Hosp. das Clínicas da Univ. Fed. de Minas Gerais - EBSERH
. II - CNPJ: 15.126.437/0015-49
. III - CNES: 0027049
. IV - endereço: Avenida Alfredo Balena, nº 110, Bairro: Sta Efigenia, Belo Horizonte/MG,
CEP: 30.130-100.
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
P E R N A M B U CO
. Nº do SNT: 1 11 22 PE 01
. I - Responsável técnico: Marcela Valença de Oliveira Cavalcanti, oftalmologista, CRM
23990 - PE.
Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de coração à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
MINAS GERAIS
. Nº do SNT: 1 03 06 MG 04
. I - responsável técnico: Renato Braulio, cirurgião cardiovascular e angiologista, CRM
35426 - MG;
. II - membro: Claudio Leo Gelape, cirurgião cardiovascular, CRM 28122 - MG;
. III - membro: Astunaldo Junior de Macedo e Pinho, cirurgião torácico, CRM 30480 -
MG;
. IV - membro: Daniel Nardi, cirurgião geral e cardiovascular, CRM 33177 - MG;
. V - membro: Daniel Oliveira Bonomi, cirurgião geral e torácico, CRM 38115 - MG;
. VI - membro: Eduardo Kei Marquesini Washizu, cardiologista, CRM 37586 - MG;
. VII - membro: Fabio Morato de Castilho, cardiologista, CRM 46613 - MG;
. VIII - membro: Guilherme Ferraz Messina de Padua Andrade, cardiologista, CRM 43924 -
MG;
. IX - membro: Guilherme Rafael Sant Anna Athayde, cardiologista, CRM 44774 - MG;
. X - membro: Igor Ferreira de Sales, cardiologista, CRM 48891 - MG;
. XI - membro: Juliana Rodrigues Soares Oliveira, cardiologista, CRM 46687 - MG;
. XII - membro: Lucas Lodi Junqueira, cardiologista, CRM 36986 - MG;
. XIII - membro: Luciano Lombardi de Lucca, cardiologista, CRM 28815 - MG
. XIV - membro: Luiz Otavio Sabino, cirurgião geral e cardiovascular, CRM 27753 - MG;
. XV - membro: Magda Lourenco Fernandes, intensivista e anestesiologista, CRM 23604 -
MG;
. XVI - membro: Marina Ayres Delgado, anestesiologista, CRM 36985 - MG;
. XVII - membro: Matheus Ferber Drumond, cirurgião cardiovascular, CRM 42096 - MG;
. XVIII - membro: Paulo Henrique Nogueira Costa, cirurgião geral e cardiovascular, CRM
31298 - MG;
. XIX - membro: Ricardo Henrique Silveira de Araújo, cirurgião geral e torácico, CRM 47560
- MG;
. XX - membro: Rodrigo Bernardes de Oliveira, anestesiologista, CRM 40534 - MG;
. XXI - membro: Silvio Amadeu de Andrade, cardiologista, CRM 39041 - MG;
. XXII - membro: Bruno Ramos Nascimento, cardiologista, CRM 41491 - MG;
. XXIII - membro: Ricardo Wang, cardiologista, CRM 31887 - MG;
. XXIV - membro: Antonio Carlos Mansur Bedeti, cardiologista, CRM 33710 - MG;
. XXV - membro: Jacqueline das Gracas Ferreira de Oliveira, infectologista, CRM 23847
MG;
. XXVI - membro: Cláudio Almeida Parra, cirurgião cardiovascular, CRM 47646 - MG;
. XXVII - membro: Raquel Cristina Villar Barroso, cirurgião cardiovascular, CRM 50738 -
MG;
. XXIIII - membro: Ana Claudia Mota Bonisson, anestesiologista, CRM 29530 - MG;
. XXIX - membro: Armindo Pereira Filho, cirurgião torácico, CRM 21834 - MG;
. XXX - membro: Erlon de Ávila Carvalho, cirurgião geral, oncológico e torácico, CRM 46740
- MG.
Art. 5º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria -
para equipe especializada e estabelecimento de saúde - terão validade de um ano, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA SAES/MS Nº 1.327, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Concede
renovação
de
autorização
à
estabelecimentos
e às
equipes
de saúde
para
retirada e transplante de órgãos.
O Secretário de
Atenção Especializada à Saúde, no
uso de suas
atribuições.
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
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