DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 49/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 49/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado da Bahia e o Instituto Bahia do Nordeste. Objetivo: Credenciar
os beneficiários do Instituto Bahia do Nordeste, para poder celebrar possíveis e futuros
Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de
2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão,
acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma
Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de
equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia,
acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição
da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo
5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data
da assinatura. Data da Assinatura: 17/01/2024. Assinado por CARLOS JOSÉ BARBOSA
BORGES, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e ALVÂNIO SEBASTIÃO REIS
PIRES, Presidente do Instituto Bahia do Nordeste. Processo nº (54000.006518/2024-61).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.068819/2023-06.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO).
Contratado: 17.399.472/0001-61 - SOLUTION SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços continuados de
serviços de limpeza, conservação e copeiragem, com fornecimento de uniformes e
materiais necessários
à execução
dos serviços,
visando atender
à demanda
da
superintendência regional do incra em goiás, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2025.
Valor Total: R$ 336.894,61. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 581/2023 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo.
Vigência: 05 anos. Firmado no dia 27/12/2023. Prefeitura Municipal de CERES-GO, proc. Nº
54150.001587/2003-31.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 371/2023 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo.
Vigência: 05 anos. Firmado no dia 17/01/2024. Prefeitura Municipal de GOIAT U BA - G O,
proc. Nº 54150.001755/2003-98.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 150/2024 - UASG 373080
Número do Contrato: 1565/2023.
Nº Processo: 54000.058224/2023-34.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO).
Contratado: 14.534.490/0002-00 - G.S.I. GESTAO DE SEGURANCA INTEGRADA VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: alterar/corrigir, em
decorrência de erro material, o número do cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj da
contratada, indicado no preâmbulo do contrato nº 1.565/2023, para corretamente constar
o número 14.534.490/0002-00.. Vigência: 23/01/2024 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 532.409,52. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2024 - UASG 373058
Número do Contrato: 1457/2022.
Nº Processo: 54000.019114/2022-76.
Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS).
Contratado: 15.911.324/0001-59 - PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMAT I C A
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 1457/2022 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2024 a 12/01/2025, nos
termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 19.650,00. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2024 - UASG 373058
Número do Contrato: 1457/2022.
Nº Processo: 54000.019114/2022-76.
Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS).
Contratado: 15.911.324/0001-59 - PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMAT I C A
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 1457/2022 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2024 a 12/01/2025, nos
termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 19.650,00. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº 5.***.801 SDS/PE. e do CPF nº ***.930.874-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN
139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma
agrária - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ASSOCIATIVISMO SUSTENTAVEL ,
CNPJ: 05.790.756/0001-03, tem sede e foro jurídico na Rua Duque de Caxias, 59, Centro, João
Pessoa/PB, 58.010-820 , neste ato representada por sua Diretora Geral, Maria José Macedo
Torres, brasileira, casada, CPF: ***.881.174-**, conforme as condições estabelecidas no edital
de credenciamento 1565/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e
acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente
termo.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante
Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.915.801 SDS/PE. e do
CPF nº 041.930.874-17, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no
Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do
programa nacional de reforma agrária A FAMILIAR COOPERATIVA DE HABITACAO E
INFRAESTRUTURA - CNPJ - 53.063.056/0001-51, com sede na Rua Gervásio Pires 356, Boa
Vista Recife/PE, CEP: 50050-070, por seu presidente, WILLIAM SCHEIDT DOS SANTOS
CAVALCANTE, brasileiro, casado, CPF 702.430.114-74, RG 9524061, SDS/PE, conforme as
condições estabelecidas no edital de credenciamento 1565/2023 e em seus anexos, o qual
a credenciada declara conhecer e acatar. SEI 54000.000131/2024-00. E, para firmeza e
como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2023-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante
Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.915.801 SDS/PE. e do
CPF nº 041.930.874-17, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no
Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do
programa nacional de reforma agrária A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA
RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR; ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E COMUNIDADES
TRADICIONAIS, CNPJ: 04,741.306/0001-50, tem sede na cidade de Garanhuns, Rua Pedro
Rocha- 389, S/05, Heliópolis. no Estado de Pernambuco, neste ato representada por seu
Diretor Presidente, José Ivaldo bispo Guedes, casado, CPF: 454.811.134-49, RG 3.749.805
SSP/PE, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1565/2023 e em
seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova
de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 20/2023-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante
Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.915.801 SDS/PE. e do
CPF nº 041.930.874-17, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no
Decreto nº 11.586, de 2023, IN 138/2023, a entidade representativa dos beneficiários do
programa nacional de reforma agrária COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, entidade representativa dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF: 16.745.290/0001-32, com sede na Av.
Presidente Getúlio Vargas, nº930, sala 05, Bairro Novo, Olinda- CEP 53030-010, neste ato
representada por seu Presidente, Sr LUCAS JOSE CUNHA LINS DE AZEVEDO, brasileiro,
solteiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº RG 7075258 SDS/PE e do CPF nº
094.625.744-85, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
1565/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. SEI
54000.143146/2023-72. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi
assinado o presente termo.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951835/2023, Nº Processo: 54000133187202351, Concedente:
INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE
ESMERALDA 
CNPJ
nº 
88225149000110,
Objeto: 
IMPLANTAÇÃO
DE 
REDES
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE ESMERALDA, Valor Total: R$ 260.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000152,
Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444A002L7, ND: 444041, Vigência:
29/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
NELSON JOSE GRASSELLI CPF nº ***.367.530-**, Convenente: JOAO HERMENEGILDO
PEREIRA CPF nº ***.881.190-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951889/2023, Nº Processo: 54000135282202399, Concedente:
INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO
GRANDE CNPJ nº 88860366000181, Objeto: Implantação de redes de abastecimento de
água em PAs do município de Arroio Grande/RS, Valor Total: R$ 252.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000158, Valor: R$
250.000,00, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444A002L7, ND: 444041, Vigência: 29/12/2023
a 31/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: NELSON JOSE
GRASSELLI CPF nº ***.367.530-**, Convenente: IVAN ANTONIO GUEVARA LOPEZ CPF nº
***.132.850-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952266/2023, Nº Processo: 54000134389202310, Concedente:
INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE
ENCRUZILHADA DO SUL CNPJ nº 89363642000169, Objeto: Implantação de Sistema de
Abastecimento de Água em Localidades Rurais no Município de Encruzilhada do Sul - RS.,
Valor Total: R$ 301.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000162, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444A002L7, ND:
444041, Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários:
Concedente: NELSON JOSE GRASSELLI CPF nº ***.367.530-**, Convenente: BENITO
FONSECA PASCHOAL CPF nº ***.579.050-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952212/2023, Nº Processo: 54000134870202313, Concedente:
INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE
SANTANA DO LIVRAMENTO CNPJ nº 88124961000159, Objeto: Implantacao de redes de
abastecimento de agua em (PA) do Munici-pio de Santana do Livramento., Valor Total: R$
757.575,76, Valor de Contrapartida: R$ 7.575,76, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 750.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000163,
Valor: R$ 750.000,00, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444A002L7, ND: 444041, Vigência:
29/12/2023 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
NELSON JOSE GRASSELLI CPF nº ***.367.530-**, Convenente: ANA LUIZA MOURA
TAROUCO CPF nº ***.629.250-**.