DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA
Espécie: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA (TAUA). Partes: SUPERINTENDÊNCIA
DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43,
como CONCEDENTE, e LOGAM TRANSPORTE E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no
CNPJ/MF nº 05.070.186/0001-79, como UTENTE. Objeto: Termo de Autorização de Uso de
Área, de 09/01/2024 (SEI nº 1839235), referente à concessão de autorização de uso do
lote de terras nº 15-B-3, com área de 98.454,92 m², situado na Avenida Flamboyant, s/nº,
esquina c/ Rua Hibisco, Gleba D2H - Bairro Distrito Industrial II, com a finalidade principal
de manutenção como Área Verde, de acordo com o Processo Administrativo nº
52710.000289/2010-34.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024
CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV
CNPJ: 33.641.663/0001-44
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
OBJETO: licenciamento de uso do banco de dados FGVDADOS PREMIUM, de propriedade
do FGV IBRE, mediante a disponibilização de três pontos de acesso, conforme
especificações do
Projeto Básico e da
proposta apresentada pelo
contratado
e
licenciamento de uso do banco de dados MONITOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA, de
propriedade da FGVIBRE, sem caráter de exclusividade, mediante a disponibilização de três
pontos de acesso, protegidos por senha individual, pessoal e intransferível, conforme
especificações do Projeto Básico e da proposta apresentada pelo contratado.
VALOR DO CONTRATO: R$ 332.733,25 (trezentos e trinta e dois mil e setecentos e trinta e
três reais e vinte e cinco centavos) e R$ 194.094,90 (cento e noventa e quatro mil e
noventa e quatro reais e noventa centavos).
PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700023.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30, caput da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 05/2024,
de 19/01/2024.
AUTORIZAÇÃO: da Chefe do ARH/DERHU em conjunto com o Superintendente da ARH do
BNDES, proferida em 19/01/2024, com fundamento na IP ARH/DEPARH nº 003/2024, de
19/01/2024.
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024
CONTRATADA: PROJETO MANDINGA ASSOCIACAO INTEGRADA DE EDUCACAO ARTES E
ES P O R T ES
CNPJ: 06.337.320/0001-18
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, ao FESTIVAL REDE CAPOEIRA - 5ª E D I Ç ÃO,
doravante denominada PROJETO PATROCINADO,
projeto de responsabilidade do
CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à
promoção do relacionamento com seus públicos de interesse.
VALOR DO CONTRATO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto
pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30, caput da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n°
004/2024, de 19/01/2024.
AUTORIZAÇÃO: Diretora da DIR 2, em conjunto com Presidente do BNDES, proferida em
22/01/2024, com fundamento na IP GP/DEMKT, de 19/01/2024.
COMUNICADO AF Nº 3/2024
ÁREA FINANCEIRA
CONVOCAÇÃO DAS EBN'S PARA COMPARECIMENTO/CONTADO COM A AGÊNCIA DO BB
SETOR PÚBLICO A SER PUBLICADO NA SEÇÃO 3.
I - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no
papel de agente financeiro do Fundo da Marinha Mercante, em especial do Adicional
ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), vem a público comunicar às
empresas titulares de conta vinculada de AFRMM a necessidade de regularização da
documentação, junto ao Banco do Brasil, com o objetivo de adesão ao novo Fundo de
Renda Fixa, em atendimento a Resolução do Banco Central do Brasil (BCB) de n° 55,
publicada em 16/12/2020, que aprovou o regulamento do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic).
Para efetivação do redirecionamento da aplicação automática para o novo
fundo será necessário que as EBN's procurem a agência Setor Público do BB, para
preenchimento e assinatura da API (Análise de Perfil do Investidor) e dos Termos de
Adesão e Ciência de Risco e Termo de Ciência de Fundo Automático, documentação
exigida pela CVM.
O BNDES informa que tentou contato com as empresas que se encontram
nesta situação e verificou que nem todas realizaram a atualização junto ao Banco do
Brasil.
Desta forma, o BNDES reforça a comunicação do Banco do Brasil (BB) bem
como solicita o comparecimento das EBN's, listadas abaixo, a agência do BB Setor
Público ou a realização do preenchimento e assinatura dos documentos necessários por
meio do BB Digital.
84.502.244/0001-62 - Atlantis da Amazonia Comercio Ltda
09.068.223/0001-65 - Benav Bertolini Tansporte
06.151.511/0001-90 - Cidade Transportes Ltda
00.000.003/0317-27 - Dorinaldo T I Ltda
04.819.181/0001-33 - Francis Jose Cheuan & Cia Ltda
04.616.801/0001-37 - Navegação Cunha
02.003.338/0001-22 - Navemazonia Navegação
26.502.969/0001-54 - Transatem N A Ltda
01.362.266/0001-47 - Transglobal Serviços
40.272.926-0001-50 - Transportadora Bons Amigos
04.503.660/0001-46 - Transportes Bertolini Ltda
04.559.472/0001-30 - Trevo da Amazonia
05.501.861/0001-77 - União Transportes Ltda
29.764.518/0001-83 - Zemax Serviços Marítimos
09.444.865/0001-11 - Zemax Log Soluções Marítimas S.A
E-mail para contato: gfup@bndes.gov.br
EDUARDO LOURENÇO PIRES DA ROSA
Superintendente
Substituto
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00135.207894/2022-55.
Pregão.
Nº
8/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 04/2023, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2024 a 22/01/2025, nos termos do
art. 57, § 1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.794.460,00. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 00135.207894/2022-55.
Pregão.
Nº
8/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 05/2023, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2024 a 22/01/2025, nos termos do
art. 57, § 1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 266.775,00. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
953355/2023,
Nº Processo:
00135231073202311,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: AGENCIA
ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE CNPJ
nº 15439317000104, Objeto: Objeto do Projeto GOL DE ESPERANÇA, a ser implementado
no DF, é proporcionar prática do esporte a crianças e adolescentes, com idades entre 07
e 17 anos, residentes nas Regiões Administrativas de Samambaia e Arniqueira Areal - DF,
de modo a proporcionar uma melhora significativa na qualidade de vida dos mesmos e
aumento dos vínculos familiares., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000137, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES :
224542, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024,
Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
CPF nº ***.131.595-**, Convenente: PAULO MAGALHAES SANTOS CPF nº ***.576.831-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
953356/2023,
Nº Processo:
00135231067202363,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL CNPJ nº 05661201000153, Objeto:
Promover a fruição cultural e a cidadania de 90 (noventa) crianças e adolescentes por meio
de oficinas de percussão, na região central da cidade de São Bernardo do Campo, visando
o exercício da cidadania e a diminuição de vulnerabilidades., Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000134, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 224425, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023
a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CL AU D I O
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: LUCIANE UDOVIC CPF nº
***.257.458-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952649/2023,
Nº Processo:
00135230891202304,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: AGENCIA
ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE CNPJ
nº 15439317000104, Objeto: Proporcionar aulas de música dos instrumentos viola, violão,
violino, flauta transversal e clarinete e de canto coral para 100 (cem) crianças com idades
entre 8 e 16 anos, em situação de vulnerabilidade social, residentes na Região
Administrativa do Gama-DF., Valor Total: R$ 425.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 425.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000119, Valor: R$ 425.000,00, PTRES: 224530, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF
nº ***.917.117-**, Convenente: PAULO MAGALHAES SANTOS CPF nº ***.576.831-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
951122/2023,
Nº Processo:
00135229850202367,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE CNPJ nº 08934089000175, Objeto:
Desenvolver e implementar um programa abrangente de prevenção e combate à violência
contra crianças de 0 a 6 anos, moradoras do conjunto de favelas da Maré, por meio da
identificação ágil de casos, fortalecimento emocional das crianças, capacitação familiar para
buscar justiça, influência em políticas públicas, conscientização sobre direitos e promoção
de ambientes saudáveis, visando garantir um desenvolvimento infantil seguro e protegido.,
Valor Total: R$ 580.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 580.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000096, Valor: R$ 29.125,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041; Num Empenho: 2023NE000095, Valor: R$ 553.375,00, PTRES: 213460, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024, Data de
Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF
nº ***.917.117-**, Convenente: GISELE RIBEIRO MARTINS CPF nº ***.546.687-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
954858/2023,
Nº Processo:
00135230918202351,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO EVANGELICA ASSISTENCIAL - AEA CNPJ nº 54694146000103, Objeto: O
Projeto capacitará profissionais para que, qualificados estejam aptos a realizar acolhida,
e encaminhamentos efetivos nos casos de violências identificados ou suspeitos. Além
disso, 
fornecerá 
instrumentos 
para 
que 
as 
crianças 
e 
adolescentes 
estejam
instrumentalizadas para que possam identificar possíveis violências e ou abusos, bem
como solicitar apoio para rede de proteção., Valor Total: R$ 190.000,00, Valor de