DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.033739/2023-06
O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos torna pública a aplicação da
Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração
Pública direta e indireta, pelo período de 2 (dois) meses contados da publicação, em
desfavor da empresa CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SIQUEIRA, inscrita sob o CNPJ nº
38.068.529/0001-10, por deixar de entregar a documentação exigida para o certame, nos
termos da Decisão SGA/CGLC/GAB (SEI 4553667). Brasília, 22 de janeiro de 2024.
LEANDRO ANTÔNIO CONCEIÇÃO
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS TIJUCA I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155633
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 23780.000177/2022-95.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado:
04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/02/2024 a 06/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e Reajustar
os preços dos custos não decorrentes da mão de obra com base no índice de serviços de
telecomunicações - IST, apurado no período compreendido entre 09/2022 e 10/2023, nos
termos do item 11 do termo de referência do pregão SRP 02/2022 (UASG 155630), bem
como do estabelecido no art. 40, xi, artigo 65, § 8º da lei n.º 8.666, de 1993 e nos termos
da cláusula sexta do contrato 01/2023. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total
Global Atualizado do Contrato: R$9.266,16. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155633
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23780.000274/2019-82.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado:
09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/02/2024 a 01/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993 e reajustar os preços dos custos não decorrentes da mão de obra com base
índice nacional
de preços ao consumidor amplo - ipca (ibge). Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 16.477,56. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155634
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23781.000009/2022-90.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado:
09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/02/2024 a 01/02/2025, nos termos previstos na cláusula segunda, por 12 (doze) meses, nos
termos do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993; 1.1.2. Reajustar o valor contratual, correspondente
ao índice ipca/ibge apurado no período de 12/2022 a 11/2023, nos termos da cláusula 19 do
termo de referência do pregão srp n.º 27/2021, bem como do estabelecido no art. 40, xi, da lei
n.º 8.666, de 1993; 1.1.3. Alterar o endereço da contratada em conformidade com a 12ª
alteração
contratual.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
56.192,64. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 -
Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
. NOME
CPF
Condição do Notificado
E N T I DA D E
UF
Convênio Pendente
Pendência - Ofício
PROGRAMA
U N I DA D E
. Gláucia Darlene Alves da Silva
738.749.062-72
Representante
do 
espólio
do
Senhor Vanderlei Coimbra Noleto
Redenção/PA
PA
701979/2010
Ofício 
nº
22041/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
Proinfância
DIPRE
.
(Ex-Prefeito
do 
Município
de
Redenção/PA)
Rua Maximo Gocalves, s/n° - Buriti I
Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenação-Geral De Acompanhamento De Prestação De Conta
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS
EDITAL Nº 6/IFAL, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS DE TÍTULO E DIDÁTICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL, no uso de suas atribuições, torna público a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Contratação de Professor
Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para atender à necessidade temporária do Campus SANTANA DO IPANEMA, sob o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/93, publicada no DOU de 10/12/1993, alterada pela Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, publicada no DOU de 27/10/1999, e demais alterações
posteriores, para as áreas de conhecimento, mediante normas estabelecidas neste Edital.
.
OFERTA
E M P R EG O / R EG I M E
DE TRABALHO
ÁREA DO PROCESSO
SELETIVO
EFETIVA/O
V I N C U L A DA / O
PERÍODO DE AFASTAMENTO
DO EFETIVO VINCULADO
HABILITAÇÃO EXIGIDA NA POSSE
V AG A S
.
A/C
PcD
Negra/o
Total
Disponível
.
1
Professor Substituto
EBTT/ 40h
Contabilidade
1223XXX
10/10/2022 a ....
Graduação em Ciências Contábeis
1 CI
0
0
1 CI
.
TOTAL DE VAGAS OFERTADAS
1
0
0
1
1 Vagas de acordo com a Portaria Interministerial Nº 74 de 9 de abril de 2018 - DOU Nº 85 de 4 de maio de 2018.
2 A/C - Vagas para Ampla Concorrência.
3 PcD - Vagas para Pessoas com Deficiência.
4 Negra/o - Vagas para Negras/os.
5 Entende-se Graduação como Curso de Bacharelado ou de Licenciatura ou de Tecnologia.
6 CR - Cadastro de Reserva
7 CI - Contratação Imediada
As inscrições serão realizadas no período de 29/01/2024 a 14/02/2024, até às 23:59 horas (horário de Alagoas), exclusivamente por meio do endereço eletrônico.
O cronograma previsto neste Edital está discriminado no Anexo III do Edital, podendo sofrer alterações a qualquer tempo, a critério do Campus ou da COMPEC/IFAL, ou diante
de eventuais imprevistos, de ordem pública.
O resultado do Processo Seletivo Simplificado terá validade por um período de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período a critério do IFAL, não sendo possível haver aproveitamento de candidatas/os aprovadas/os deste edital, para vagas que venham
a surgir em qualquer outro Campus do IFAL.
O interessado deverá consultar o inteiro teor do Edital disponível no endereço http://concurso.ifal.edu.br.
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL Nº 7/IFAL, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS DE TÍTULO E DIDÁTICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL, no uso de suas atribuições, torna público a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Contratação de Professor
Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para atender à necessidade temporária do Campus MACEIÓ, sob o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Lei nº 8.745,
de 09/12/93, publicada no DOU de 10/12/1993, alterada pela Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, publicada no DOU de 27/10/1999, e demais alterações posteriores, para as áreas de
conhecimento, mediante normas estabelecidas neste Edital.
.
OFERTA
E M P R EG O / R EG I M E
DE TRABALHO
ÁREA DO PROCESSO
SELETIVO
EFETIVA/O
V I N C U L A DA / O
PERÍODO DE AFASTAMENTO
DO EFETIVO VINCULADO
HABILITAÇÃO EXIGIDA NA POSSE
V AG A S
.
A/C
PcD
Negra/o
Total
Disponível
.
1
Professor Substituto
EBTT/ 40h
Hidráulica
3046XXX
15/12/2023 a 11/06/2024.
Graduação em Engenharia Civil; ou Graduação em Engenharia Hídrica; ou Graduação
em Engenharia Ambiental; ou Graduação em Engenharia Sanitária; ou Graduação
em Engenharia Ambiental e Sanitária.
1 CI
0
0
1 CI
.
TOTAL DE VAGAS OFERTADAS
1
0
0
1