DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola
pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter
cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AUTODECLARADOS QUILOMBOLAS: 10) Resultado deferido emitido
pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial da UFPI (Comissão de Heteroidentificação), conforme procedimento disponível na página eletrônica da UFPI: www.ufpi.br/sisu-
cspe e neste Edital; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA RENDA FAMILIAR: 11) Resultado deferido emitido pela Comissão designada para a conferência documental das cotas
de renda, coordenada pela PRAEC/UFPI, conforme orientações deste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de
matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI, disponível no endereço eletrônico: www.ufpi.br/sisu-cspe. Candidatos que tenham realizado o Ensino
Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012).
ANEXO III - D - DOCUMENTAÇÃO Vaga PCD 1: Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas (Leis nº 12.711/2012 e 13.409/2016). Escola pública Baixa Renda Pessoa com Deficiência.
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG
(Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso
(quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal,
colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3)
Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação
com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-
eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos
(obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou
Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA
DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-
se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens
e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola
pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter
cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA RENDA FAMILIAR: 10) Resultado deferido emitido pela
Comissão designada para conferência documental das cotas de renda coordenada pela PRAEC/UFPI, conforme orientações deste Edital; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA
CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 11) Resultado deferido emitido pela Comissão de Avaliação coordenada pela PRAEC/UFPI para fins de comprovação de pessoa com deficiência,
conforme orientações deste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e
procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI, disponível no endereço eletrônico: www.ufpi.br/sisu-cspe. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo
aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012).
ANEXO III - E - DOCUMENTAÇÃO - Vaga EP 1: Candidatos que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino
médio em escolas públicas (Leis nº 12.711/2012 e 13.409/2016). Escola pública Independente de renda - DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo
digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo
de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens
estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem
maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou
comprovante
de 
situação
cadastral 
no
CPF 
com
código 
de
controle 
do
comprovante 
obtida
na 
página
eletrônica:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação
com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-
eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos
(obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou
Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA
DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-
se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens
e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola
pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter
cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA RENDA FAMILIAR: 10) Resultado deferido emitido pela
Comissão designada para conferência documental das cotas de renda coordenada pela PRAEC/UFPI, conforme orientações deste Edital; OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional,
o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI, disponível no endereço eletrônico:
www.ufpi.br/sisu-cspe. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas
da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012).
ANEXO III - F DOCUMENTAÇÃOVaga PPI 2: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa n° 18/12-MEC), tenham
cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/12)Escola pública Pretos, pardos ou indígenasIndependente de renda. DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS
CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo
de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade
do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa
iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4)
CPF:
Cadastro
de 
Pessoas
Físicas
ou
comprovante
de 
situação
cadastral
no
CPF
com
código 
de
controle
do
comprovante
obtida 
na
página
eletrônica:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação
com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-
eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos
(obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou
Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA
DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-
se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens
e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola
pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter
cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AUTODECLARADOS PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS: 10) Resultado
deferido emitido pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial da UFPI (Comissão de Heteroidentificação), conforme procedimento disponível na página eletrônica da UFPI:
www.ufpi.br/sisu-cspe e neste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e
procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI, disponível no endereço eletrônico: www.ufpi.br/sisu-cspe . Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo
aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012),
ANEXO III - G DOCUMENTAÇÃOVaga Q 2: Candidatos autodeclarados quilombolas que, independente de renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº
12.711/12)Escola pública Quilombolas Independente de Renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document
Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento
digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4
recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés,
chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com
código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não
constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico:
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no
endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado
pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade
competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e
exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados
pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
PARA AUTODECLARADOS PRETOS, PARDOS, INDÍGENAS OU QUILOMBOLAS: 10) Resultado deferido emitido pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial da UFPI (Comissão
de Heteroidentificação), conforme procedimento disponível na página eletrônica da UFPI: www.ufpi.br/sisu-cspe e neste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato
classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI, disponível no endereço eletrônico: www.ufpi.br/sisu-cspe.
Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva
de Vagas (Lei nº 12.711/2012). ANEXO III - H DOCUMENTAÇÃO Vaga PCD 2: Candidatos com deficiência que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012),
tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Leis nº 12.711/2012 e 13.409/16). Escola pública Pessoa com Deficiência Independente de renda DOCUMENTAÇÃO
BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics
Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso),
sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço
para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade
(frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação
com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-
eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos
(obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou
Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA
DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-
se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens
e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola
pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter
cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 10)
Resultado deferido emitido pela Comissão de Avaliação coordenada pela PRAEC/UFPI para fins de comprovação da deficiência, conforme orientações deste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar
Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI, disponível no endereço
eletrônico: www.ufpi.br/sisu-cspe. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão
concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012). ANEXO III - I DOCUMENTAÇÃO Vaga EP 2: Candidatos que independentemente da renda, tenham cursado integralmente
o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/12) Escola pública Independente de renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no
formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada
(dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis;