DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Licitação Eletrônica: DGCO 00030/2024; firmado em 16/01/2024; Favorecido: COMPUSET
INFORMATICA LTDA; OBJETO: Fornecimento de Partes e Peças para Terminais Multifunções;
Modalidade: Licitação Eletrônica nº 2023/76; LOTES 2-3-4-5-6; Vigência:12 meses; Valor: R$
136.664,97.
EXTRATO DE CONTRATO
Licitação Eletrônica: DGCO 00029/2024; firmado em 16/01/2024; Favorecido: TECPARTS
IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA; OBJETO: Fornecimento de Partes e Peças
para Terminais Multifunções; Modalidade: Licitação Eletrônica nº 2023/76; LOTE 1;
Vigência:12 meses; Valor: R$ 34.385,74.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2023.0025, PARTES: Banco do
Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante
denominado CONCEDENTE e o INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC, com sede em
Fortaleza (CE), CNPJ 07.265.515/0001-62, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO:
Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto
intitulado "FORMAÇÃO STRICTO SENSU A NÍVEL DE MESTRADO PARA PROFISSIONAIS DA
ÁREA DE SAÚDE NA REGIÃO NORDESTE"; VALOR GLOBAL: R$ 224.100,00 dos quais R$
201.600,00 (Duzentos e um mil e seiscentos reais) são provenientes do Fundo de
Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante
corresponde à contrapartida não financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses a contar da data de assinatura: 15/01/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes
Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável
do Banco do Nordeste, CPF:289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente em
exercício do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e de Fundos de Pesquisa do Banco
do Nordeste, CPF: 009.764.434-06; Pedro Meneleu Gonçalves da Silva - Gestor Executivo
do INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC, CPF: 756.885.303-91.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
03/01/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 03/01/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 31/01/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de suporte
técnico especializado e de apoio operacional às atividades relacionadas a privacidade e
proteção de dados pessoais, de acordo com as especificações constantes deste Edital e
seus anexos.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 23/01/2024) 179085-99999-2024NE999999
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 48/2023
PROCESSO: 18001.100868/2023-69. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023.
PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fundação Escola
Nacional de Administração Pública e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de
Administração. OBJETO: Colaboração mútua para melhoria da gestão pública, com foco em
aumentar capacidades estatais, qualificar o gasto público, aprimorar o serviço público,
institucionalizar relações interfederativas nos temas de gestão e inovação, promover a
sustentabilidade e a redução das desigualdades no Brasil. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses a partir
da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. SIGNATÁRIOS:
Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Betânia
Lemos, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública; Fabrício Rogério
Cyrino Barbosa, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.163677/2023-52 INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Distrito
Federal,
-
CPF/CNPJ:
**.*94.610/0001-**
OBJETO: imóvel constituído pelo Lote 08, do Bloco C, do Setor de Edifícios de Utilidade
Pública Norte -SEPN 506, Bloco C, Edifício Atalaia, Asa Norte, Brasília/DF, cadastrado sob o
RIP nº 9701 35594.500-4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.388,94m².
VALOR DO IMÓVEI: 18.432.531,07 (dezoito milhões, quatrocentos e trinta e dois mil,
quinhentos e trinta e um reais e sete centavos)
FINALIDADE: utilização
como sede administrativa, com
o objetivo de
alocar os
departamentos de projeto e captação de recursos, almoxarifado e biblioteca, bem como
um espaço para realização de capacitação para colaboradores, palestras, seminários,
jornadas de conhecimento e eventos para os beneficiários dos programas da instituição e
seus familiares, com capacidade para 80 pessoas.
FUNDAMENTO LEGAL: Guarda Provisória formalizada com fundamento na Instrução
Normativa SPU/ME Nº 26, de 18 de fevereiro de 2021; e Portaria MGI Nº 771, de 17 de
março de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 06 de dezembro de 2023, no Livro nº 11, às folhas 47, da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
10783.002567/98-28. INSTRUMENTO:
CONTRATO DE
CESSÃO DE
USO
GRATUITO OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CNPJ nº **.*62.213000/**
OBJETO: Duas salas interligadas, de número 303 e 304, localizadas no Ed. Navemar, situado
na Avenida Quintino Bocaiuva, Centro - Vitória/ES, com área de benfeitorias de 242,00 m²,
cadastradas, no sistema SPIUNET, sob o RIP nº 5705.00367.500-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 818,91 m² .
ÁREA DA BENFEITORIA: 242,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 286.994,35 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e
quatro reais e trinta e cinco centavos).
FINALIDADE: utilização da referida área para arquivo da SECULT - Secretaria Estadual de
Cultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 64 do Decreto Lei nº 9.760/46, incluído pela Lei 9.636/98, art.
18, inciso I, da Lei nº 9.636/98, Portaria SPU/ES nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2024, no
Livro nº 03 de Cessão da SPU/ES, às folhas 18 (verso) e 19 (frente).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04921.000827/2011-43 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso
Sustentável -TAUS 39123838
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ENAURINA DA SILVA RODRIGUES - CPF/CNPJ *** 225.851**
OBJETO: área localizada na Comunidade Barra do São Lourenço, município de Corumbá,
neste estado, inscrita em área de domínio da União, a partir dos pontos geodésicos,
definidos como X: 57º27'59.51" - Y: 17º 54'52.76, RIP 90630100061-81.
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de
16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 59/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.118528/2021-77. INSTRUMENTO: TRANSFERÊNCIA.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Laura Aparecida de Carvalho Costa - CPF ***.201.836-** e
Mario Felix da Costa - CPF ***.966.986-**.
OBJETO: Rua Engenheiro Caldas, s/n, BR116 - KM 593, Quadra D, Lote 07, situado no
município de Manhuaçu/MG, cadastrado sob RIP SIAPA nº 4787 0100006-84.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 217,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 98.841,33 (noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e
trinta e três centavos).
FINALIDADE: Regularização Fundiária Urbana - REURB, na modalidade de interesse social.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465/2017, a Portaria SPU/ME nº 2.826/2020.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo de inalienabilidade de 5 (cinco) anos, contados a partir da
data de emissão desta CAT-Reurb-S.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/02/2022, CAT n°: 004985305-82.
EXTRATO DE OUTORGA
#TEX PROCESSO: 04926.000397/2010-39 . INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Vane da Glória Guimarães Casali - CPF ***.085***-49.
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Júlio Carneiro, nº 389 - Bairro Maria José de Paula, no
Município de João Pinheiro/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4725 0100005-79.
ÁREA DE TERRENO: 407,46 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$236.290,17 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa reais
e dezessete centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 - art. 84, §1º e Portaria SPU
nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020, arts. 14 e 15.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento
anual, podendo ser parcelado.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04926.004609/2010-57. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Maria da Conceição Santos Capela - CPF ***.642.***-
86 OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco Caetano Pimentel, nº 349 - B. Vila Isa no
Município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100967-06.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 270,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 - art. 84, §1º e Portaria SPU
nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020, arts. 14 e 15.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento
anual, podendo ser parcelado.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04926.004610/2010-81. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Régis Costa Araújo - CPF ***.053.***-60.
OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco Caetano Pimentel, nº 329, Vila Isa, no Município
de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100968-97.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 270,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 - art. 84, §1º e Portaria SPU
nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020, arts. 14 e 15.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento
anual, podendo ser parcelado.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Processo nº 10154.141795/2019-23 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro,
pertencente à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, CNPJ n° **.*89.828/0009-**
OBJETO: Identificação Direta das Águas interiores e do Mar Territorial no município de
Cabo Frio e Armação de Búzios / RJ
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: ÁGUAS INTERIORES Área Total¹: Área Total: 653.712.895,776
m² ou 653,712 km² Perímetro: 214.687,741 m; e MAR TERRITORIAL Área Total¹: Área Total:
918.935.849,157 m² ou 918,935 km² Perímetro: 134.319,285 m
FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/11/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 110-112 da SPU/RJ.
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