DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.124013/2023-71 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda (SEI nº
39625080) OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: TACIO ARAUJO DE FREITAS
OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, Av. Bento Brasil, nº 739, Lote nº
125, Quadra nº 01, Bairro Centro; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 0301
00382.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 288 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Não há benfeitoria.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 363.600,00 (trezentos e sessenta e três mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como,
na Lei no 13.240 de 30 de dezembro de 2015, visto ter sido o Outorgado o vencedor do
item 01 da Concorrência Eletrônica SPU/ME nº 12/2023, realizada em 09 de novembro de
2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de janeiro de 2024, no Livro Transmissões nº 1, às
folhas 21 a 22 da SPU/RR.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Processo nº: 10154.172459/2021-47
Outorgante / Vendedora: HAMA Administração e Participações Ltda e Maha Administração
e Participações Ltda.
Outorgado / Compradora: União
Objeto: O objeto deste Contrato é a compra e venda do imóvel de propriedade das
VENDEDORAS, imóvel comercial em área urbana, localizada a Rua Papoula nº 89, Vila
Paraíso, na cidade de Botucatu/SP, Estado de São Paulo, com área do terreno de 1.500 m²,
área total construída de 2.486,08 m², registrado sob a matrícula nº 14265, 1º oficial de
registro de imóveis de Botucatu/SP.
Fundamento legal: Art. 74, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro 1946.
Encargo/Finalidade: O imóvel adquirido destina-se a abrigar a 31ª Subseção Judiciária da
Seção Judiciária de São Paulo - Justiça Federal da 3ª Região em Botucatu/SP.
Lavratura do Termo/Contrato: 14 de dezembro de 2021, às folhas 152 a 157 do Livro 38
da SPU/SP.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.147201/2022-93 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - CPF/CNPJ
**.*73.524/0001-**
OBJETO: Imóvel situado à Rua da Constituição, 88 - Bonfim, Campinas, SP, cadastrado(s)
sob RIP nº 6291 00055.500-1
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.361,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 5.176,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.197.000,00
FINALIDADE: Utilização pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 40 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023,
no inciso VI do Art. 2º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada
no D.O.U. de 10 de outubro de 2022 e no inciso XI do art. 1º da Portaria MGI nº 771, de
17 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 20 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de dezembro de 2023, no Livro nº 41, às folhas 54/58, da SPU/SP
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.115195/2022-13 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DLF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no
CNPJ sob o n.º **.356.725/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Engenheiro Martinho Storace, n.º 8557, Cond. Residencial
Praia da Pacuíba, Unid. 22, Pacuíba - Ilhabela/SP - CEP: 11630-000 - sob o RIP n.º 6509
0100291-15
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 680,10m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.060,89 (Cinquenta e cinco mil, sessenta reais e oitenta e nove
centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 9 de janeiro de 2024
EXTRATO OUTORGA
PROCESSO: 10154.116891/2022-39 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Luiz Antonio de Oliveira Covo - CPF: ***.449.988-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Almirante Tamandaré , nº 887 , Itaguassú - Ilhabela/SP
- CEP 11630-000 - RIP Nº 6509.0100298-91
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 248,80m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 67.233,32 (Sessenta e sete mil, duzentos e trinta e três reais e
trinta e dois centavos)
FINALIDADE: Comercial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 0
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 8 de novembro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.151493/2021-88 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/ INTERESSADO: Prefeitura de Ubatuba, inscrito no CNPJ sob n.º
**,*82.857/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Maria Regina, S/N, Loteamento Jardim Itagua, bairro Barra
da Lagoa, Ubatuba/SP - CEP 11.689-052 - RIP N.º 7209 0100180 - 47
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.334,25 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 382.031,79 (trezentos e oitenta e dois mil trinta e um reais e
setenta e nove centavos)
FINALIDADE: Instalação de Infraestrutura Hídrica
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de janeiro de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.168690/2022-17 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Decio Restelli Ribeiro - CPF: ***.853.238-**
OBJETO: Imóvel situado na Rodovia Dr. Manoel Hipólito do Rego, nº 57 - km 174+638,58m
- Praia Preta - Barra do Sahy - São Sebastião/SP - CEP 11622-148 - RIP n.º 7115.0100776-
88
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 812,69m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 454.978,80 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e
setenta e oito reais e oitenta centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de novembro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.172194/2021-87 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/ INTERESSADO: Luiz Fernando Braga, inscrito no CPF sob n.º ***.744.278-
**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Adelino Tavares, nº 729, casa 9, Barra do Sahy, São
Sebastião/SP - CEP: 11622100 - RIP N.º 7115.0100709-18
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 413,19m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 250.227,86 (Duzentos e cinquenta mil, duzentos e vinte e sete reais
e oitenta e seis centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de janeiro de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.119266/2022-49 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/ INTERESSADO: Iraé Agro Comercial LTDA, inscrito no CNPJ sob
n.º**.221.927/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Afonso Arinos de Melo Franco, 800 - Cond. Costa Verde
Tabatinga - Lote 45 - Tabatinga - Caraguatatuba/SP - CEP 11679-340 - RIP N.º 6311
0100431 - 09
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 460,64 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 272.925,28 (Duzentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e
cinco reais e vinte e oito centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de janeiro de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO:10154.141695/2022-01 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/ INTERESSADO: Marcos Saraiva Vella, inscrito no CPF sob n.º ***.234.888-
**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Engenheiro Martinho Storace, 8557, Cond. Residencial
Praia da Pacuiba, Unidade 21, Pacuiba - Ilhabela, SP - CEP 11630-000- RIP N.º 6509
0100299-72
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 774,38m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.693,80 (Sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e
oitenta centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de janeiro de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.143645/2022-50 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/ INTERESSADO:
Djalma de
Siqueira Júnior,
inscrito no
CPF sob
n.º
***.702.598-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Engenheiro Martinho Storace, n.º 8557- Unidade
Residencial 05, Pacuíba - Ilhabela, SP - CEP: 11630-000 - RIP N.º 6509 0100289 - 09
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 594,66m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.143,67 (Quarenta e oito mil, cento e quarenta e três reais e
sessenta e sete centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de janeiro de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.163601/2022-46 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DAM KAJIYA - CPF: ***.841.787-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida doutor Manoel Hipólito do Rego, S/N, Passagem -
Ponta do Cabelo Gordo, Pitangueiras, São Sebastião, SP - cadastrado no SIAPA sob o RIP
n.º 7115 0100748-24
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.390,83m²
VALOR DO IMÓVEL: R$: 4.561.879,90 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta e um mil,
oitocentos e setenta e nove reais e noventa centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 9 de janeiro de 2024
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