DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 200130
Número do Contrato: 4/2010.
Nº Processo: 08672.002087/2009-03.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 13.018.171/0001-90 -
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO. Objeto: O objeto do presente termo de
apostilamento consiste no estabelecimento de termos inicial e final, para fins de inserção
no cronograma do sistema integrado de administração de serviços gerais - siasg ou outro
instrumento equivalente, tendo em vista que a vigência do contrato administrativo nº
04/2010 passou a ser indeterminada, desde a assinatura do termo aditivo nº 03/2013.
Assim, fica estabelecido o período de 26/01/2024 a 31/12/2024, como novo cronograma
do referido contrato.. Vigência: 25/01/2010 a 25/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 42.663,20. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 7/2023/SENAJUS. Nº Processo: 08099.007851/2023-48. PARTICIPANTES: a União, por
intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARÁ (MPPA). OBJETO: Adesão MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MPPA) ao
Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro
(Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório
de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº
145/2022. Data de Assinatura: 18 de janeiro de 2024. Vigência: O presente Termo de
Adesão terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
NETO, Secretário Nacional de Justiça e CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR,
Procurador-Geral de Justiça.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.021071/2022-01: Pregao nº 11/2023. Objeto: Registra a aquisição de
eletroeletrônicos, em decorrência das necessidades institucionais da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, conforme especificações do Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei
8.666/93. Contrato número 10/2024 -SENAPPEN, Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2025. Data
da
Assinatura:
17/01/2024.
Fornecedor: 
HYPER
TECHNOLOGIES
COMERCIO
DE
INFORMATICA E SERVICOS LTDA- CNPJ 40.689.972/0001-50. Valor Global: R$ 1.252,48.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.012849/2023-63: Pregao nº 29/2023. Objeto: Registra a aquisição de
notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da Secretaria
Nacional de Políticas Penais conforme especificações do Termo de Referência. Fundamento
Legal:
Lei 8.666/93.Contrato
número 1/2024
-SENAPPEN,
Vigência: 12/01/2024 a
12/01/2025. Data da Assinatura: 12/01/2024. Fornecedor: MICROTÉCNICA INFO R M ÁT I C A
LTDA- CNPJ 01.590.728/0009-30. Valor Global: R$ 533.709,00.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200604
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08016.001438/2022-61.
Pregão. Nº 70/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto
deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12
(doze) meses, a contar de 09/03/2024 a 09/03/2025.. Vigência: 09/03/2024 a 09/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.088.591,60. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 08016.015060/2023-64: Retificação da ata de registro de preço
76/2023. Objeto: No edital número 12 publicado no DOU de quarta-feira, 17 de janeiro de
2024, onde se lê: CNPJ:31.261.184/0001-77, leia-se CNPJ: 29.207.391/0001-00. Data da
Assinatura: 18/01/2024.
Errata 01/2024 ao contrato número 78/2023-SENAPPEN, Objeto: No edital
número 16 publicado no DOU de terça-feira, 23 de janeiro de 2024,
Onde se lê: CNPJ: 31.261.184/0001-77,
Leia-se CNPJ: 29.207.391/0001-00. Data da Assinatura: 18/01/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 1/2024 - Processo nº 08020.000013/2024-38.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº
01.169.416/0001-09.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 1/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e DIEGO VAZ SORGATTO, Prefeito do Município
de Luziânia no Estado de Goiás.
Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 5/2024 - Processo nº 08020.000110/2024-21.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS NO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.198.949/0001-24.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 5/2024, em referência.
Data da assinatura: 17/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO, Prefeito
do Município de Santa Inês no Estado do Maranhão.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 2/2024 - Processo nº 08020.000035/2024-06.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ NO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº
12.200.135/0001-80.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 2/2024, em referência.
Data da assinatura: 17/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS, Prefeito
do Município de Maceió no Estado de Alagoas.
Valor: R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 10/2024 - Processo nº 08106.004663/2023-21.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 10/2024, em referência.
Data da assinatura: 10/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO,
Secretário da Segurança Pública da Bahia.
Valor: R$ 268.307,23 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e sete reais e vinte e três
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 9/2024 - Processo nº 08020.003744/2023-54.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº
63.608.947/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 9/2024, em referência.
Data da assinatura: 18/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de
Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e
quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 8/2024 - Processo nº 08020.000134/2024-80.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS NO ESTADO DO BAHIA, CNPJ nº
13.927.819/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 8/2024, em referência.
Data da assinatura: 18/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, Prefeita
do Município de Parnaíba no Estado do Piauí.
Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 13/2024 - Processo nº 08020.011559/2023-33.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº
63.608.947/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 13/2024, em referência.
Data da assinatura: 18/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de
Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre.
Valor: R$ 55.990,00 (Cinquenta e cinco mil novecentos e noventa reais).
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Adesão 
ao 
SINESP 
INTEGRAÇÃO 
(26380466), 
Processo 
nº
08020.011876/2023-50, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL.
Objeto: Termo de Adesão ao SINESP INTEGRAÇÃO. Data da assinatura: 10/01/2024.
Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança
Pública - SENASP/MJSP, e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da
Segurança Pública. Termos de Adesão ao Sinesp PPE
Espécie: Termo de Adesão ao SINESP PPE (26387505), Processo nº 08020.011892/2023-42,
Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE
DO NORTE. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP PPE. Data da assinatura: 10/01/2024.
Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança
Pública - SENASP/MJSP, e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Espécie: Termo de Adesão ao SINESP PPE (26387565), Processo nº 08020.011893/2023-97,
Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE.
Objeto: Termo de Adesão ao SINESP PPE.
Data da assinatura: 10/01/2024. Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR,
Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e JOÃO ELOY DE MENEZ ES ,
Secretário de Estado da Segurança Pública. Termos de Adesão ao Sinesp CAD
Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD (26392805), Processo nº 08020.011902/2023-40,
Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE
DO NORTE. Objeto: TERMO DE ADESÃO AO SINESP CAD.
Data da assinatura: 10/01/2024.
Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança
Pública - SENASP/MJSP, e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD (26393191), Processo nº 08020.011904/2023-39,
Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente:
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL.
Objeto: TERMO DE ADESÃO AO SINESP CAD.
Data da assinatura: 10/01/2024. Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR,
Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e SANDRO LUCIANO CARON DE
MORAES, Secretário da Segurança Pública.