DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400110
110
Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
893850/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. Solicita Aditivo para prorrogação de vigência
do prazo por 01 (um) ano. Valor Total: R$ 2.000.616,23, Valor de Contrapartida: R$
14.073,56, Vigência:
31/01/2024 a
30/09/2024. Data
de Assinatura:
26/12/2019.
Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente:
JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA, CPF nº ***.358.042-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
"Contrato n°: 2023/000048 - Processo n°: 08700.007450/2022-61 PRODOC BRA/18/016 -
Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante:
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Diego Faleck, portador
do CPF: 265.796.808-22. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 10/07/2024.
Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº 5.151/04,
Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 05/01/2024."
"Contrato n°: 2023/000001 - Processo n°: 08700.007824/2022-49 PRODOC BRA/18/016 -
Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante:
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Daniel Favoretto,
portador do CPF: 428.150.358-71. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até
30/12/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº
5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 11/12/2023."
"Contrato n°: 2022/000102 - Processo n°: 08700.002020/2022-53 PRODOC BRA/18/016 -
Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante:
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Anna Lygia Rego,
portador do CPF: 087.085.907-29. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até
07/03/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº
5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 05/01/2024."
"Contrato n°: 2023/000047 - Processo n°: 08700.007747/2022-27 PRODOC BRA/18/016 -
Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante:
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Andrey Vilas Boas de
Freitas, portador do CPF: 610.968.651-49. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até
31/03/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº
5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 04/01/2024."
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO
Contrato n°: 2023/000049 - Processo n°: 08700.001636/2023-98 PRODOC BRA/18/016 -
Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante:
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Juliana Maia Pinto
Alves, portador do CPF: 040.956.351-00. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até
22/12/2023. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº
5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 18/10/2023.
EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO
Contrato n°: 2023/000049 - Processo n°: 08700.001636/2023-98 PRODOC BRA/18/016 -
Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante:
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Juliana Maia Pinto
Alves, portador do CPF: 040.956.351-00. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até
04/03/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº
5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 17/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL EDITAL Nº 42, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº
08700.000453/2024-36. Requerentes: Fundo de
Investimento em
Participações Multiestratégia Embraer Investimento no Exterior e XMobots Holding S.A.
Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Bruno Oliveira Maggi e outros. Natureza
da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: fabricação
de aeronaves (CNAE 3041-5/00).
EDITAL Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000452/2024-91. Requerentes: Sr. Amazis Solomon, Sr. Amir
Hossein Razmara e DigitalServices.UOL S.A. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila
Pires da Rocha, Renata Gonsalez de Souza e Guilherme Antonio Gonçalves. Natureza da
operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: 62.02-3-00 -
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis, 62.03-1-00
- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis,
62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda e doméstico
e 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da
informação.
EDITAL Nº 44, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000449/2024-78. Requerentes: Libna Empreendimentos e
Participações Ltda. e SP Rua Padre João Manuel Ltda. Advogados: Paola Pugliese, Fernanda
Harari Dayan e Julia Gonçalves Braga. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: Incorporação de empreendimentos imobiliários - CNAE 41.10-7-00.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto substituto
Acesse o portal da
Imprensa Nacional
www.in.gov.br
Baixe o App DOU
nas lojas
Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional:
App Store
Google Play
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos