DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ANDRÉ GONÇALO DA COSTA -
PLANALTO GAS
CNPJ: 12.890.887/0001-10
Crédito lançado em 21/09/2022, nº
controle 14217866, referente a
TCFA do período entre 4º
19/01/2024
23/03/2020
. ANDRE GONÇALO DA COSTA
CPF: 020.760.504-18
trim/2019 ao 4º trim/2020, apto a
inscrição 
no 
cadin, 
Processo
02016.002485/2022-46
968,37
. SB 
COMERCIO
D 
E
COMBUSTIVEIS 
PLANALTO
LTDALANALTO LTDA
CNPJ: 29.662.298/0001-87
Crédito lançado em 18/10/2023, nº
controle 15323571, referente a TCFA
do período entre 1º trim/2020 ao 1º
trim/2021, apto a inscrição no cadin,
Processo 02016.002124/2023-81
18/12/2023
22/01/2021
. MARCELE FERNANDES DEHN
8.627,43
.
CPF: 080.890.037-45
. MP 
BENEFICIAMENTO
E
COMERCIO DE CAULIM LTDA
ME
CNPJ: 07.019.005/0001-05
Crédito lançado em 27/11/2019, nº
controle 11341859, referente a
TCFA do período entre 2º
19/01/2024
02/05/2019
. MARIA 
JACINTA 
PATRICIO
A R AU J O
trim/2016 ao 2º trim/2019, apto a
inscrição no cadin, Processo
02016.001833/2020-04
.
CPF: 531.429.694-20
4.406,84
.
.
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular
exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81
alterada pela Lei nº 10.165/2000), cujo passivo tributário, V. Senhoria responde pessoalmente, nos termos dos artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN, ficando o mesmo intimado a efetuar
o pagamento dos débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital, ou solução amigável, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto
9.194, de 07 de novembro de 2017.
. RAZÃO SOCIAL/RESP.LEGAL
CNPJ/CPF
D ES C R I Ç ÃO
V A LO R
DATA DO
.
.
CONSOLIDADO EM :
ENCERRAMENTO
.
.
(R$)
NO CTF
. RIBEIRA ADVENTURE CLUB LTDA ME
CNPJ: 12.610.453/0001-19
Crédito lançado em 29/11/2019, nº
controle 11343096, referente a TCFA do
período entre 4º trim/2017 ao 1º
19/01/2024 22/02/2022
.
trim/2019, apto a inscrição no cadin,
Processo 02016.002053/2020-73
. LUCIANO ZINN
CPF: 386.729.870-04
1.235,84
. POSTO LITORÂNEA LTDA
CNPJ: 13.122.553/0001-69
Crédito lançado em 29/11/2019, nº
controle 11343024, referente a TCFA
19/01/2024 31/10/2017
.
do período entre 3º ao 4º trim/2017, apto
a inscrição no cadin, Processo
02016.002018/2020-54
.
CPF: 012.654.324-06
424,03
.
. RODRIGO CEZAR DUARTE CARDOZO
DE ALMEIDA
.
.
. GRADELAR SERVIÇOS EM GRADES E
PORTÕES LTDA
CNPJ: 10.751.253/0001-50
Crédito lançado em 23/08/2017, nº
controle 9320550, referente a TCFA do
período entre
19/01/2024 27/10/2020
.
3/2015 a 2/2017, apto a inscrição no
cadin, Processo 02016.002070/2018-96
. MARIA JOSE DA FONSECA SILVA
CPF: 526.263.854-68
1.685,85
.
.
. MB CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES
E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
ME
CNPJ: 11.525.483/0001-64
Crédito lançado em 27/11/2019, nº
controle 11341783, referente a TCFA
19/01/2024 31/10/2017
.
do período entre 2º ao 4º trim/2017, apto
a inscrição no cadin, Processo
02016.001903/2020-16
. MARIA JULITA DE LIMA
639,81
.
.
.
.
CPF: 204.630.654-68
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO
DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades
potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos
débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital; ou apresentarem impugnação a presente cobrança, ou solicitação de parcelamento, sob pena de
inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme
dispõe a legislação pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto
9.194, de 07 de novembro de 2017.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
D ES C R I Ç ÃO
V A LO R
.
.
CONSOLIDADO EM :
.
.
(R$)
. J G G COMERCIO VAREJISTA DE
COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ:
Crédito lançado em 14/07/2022, nº controle 14182925,
referente ao 2º trim/2019 ao 4º
19/01/2024
.
trim/2021, apto a inscrição no cadin, Processo
02016.001571/2022-31
.
28.472.158/0001-83
15.631,98
. BARATEIRO DA CONSTRUÇÃO RIO
TINTO COMERCIO LTDA ME
CNPJ: 29.271.215/0001-29
Crédito lançado em 12/07/2022, nº controle 14182096,
do 1º trim/2019 ao 4º
19/01/2024