DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
empresas estatais. 15.3 Justificativas teóricas para a intervenção do Estado e perspectivas
recentes.
CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento
governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos
planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de
planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil:
transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções
sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços;
turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre
políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social,
saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da
agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma
política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento
Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade,
não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-
programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização,
finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual
2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O
Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com
as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de
Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual:
caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de
matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar
nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As
interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público:
conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de
base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo,
orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de
gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term
Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a
gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações
orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação
econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições
sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa
orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e
arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4
Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito
interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição,
cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações
e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução
das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de
Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e
Operação de
Crédito. 2.16
Restos a
Pagar. 2.17
Decreto de
programação e
contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito.
2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma
de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23
Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e
composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº
10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A
conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31
Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso
Nacional.
COMUNICAÇÃO: 1 Comunicação Social. 1.1 Teorias da comunicação: história e
conceitos. 1.2 Planejamento em comunicação: etapas do planejamento; plano de
comunicação; estratégia para definição de públicos-alvo, meios e veículos de comunicação.
1.3 Política de Comunicação. 1.4 Comunicação integrada e multimídia. 1.5 Comunicação
organizacional: 
interna, 
integrada, 
endomarketing, 
gerenciamento 
de 
crise. 
1.6
Comunicação pública. 1.7 Comunicação como ferramenta de gestão. 1.8 Normas de
comunicação do Poder Executivo Federal (conforme Manual de Redação da Presidência da
República atualizado). 1.9 Ética na comunicação. 1.10 Fundamentos de comunicação visual.
1.11 Recursos audiovisuais em comunicação. 1.12 Técnicas e conceitos de fotografia. 1.13
Aplicações da inteligência artificial em comunicação. 2 Redação e jornalismo. 2.1
Acessibilidade e linguagem simples em conteúdos e ferramentas de comunicação. 2.2
Gêneros e formatos de textos jornalísticos: newsletter; comunicados; informativos;
matérias jornalísticas, linguagem dos veículos rádio, televisão, web, impressos; crônicas;
editoriais. 2.3 Processos de produção da notícia, conceitos e valores-notícia. 2.4 Estrutura
do texto jornalístico. 2.5 Técnicas e conceitos de jornalismo em rádio e televisão. 2.6
Técnicas, produtos, serviços e conceitos de assessoria de imprensa. 3 Mídias sociais e
plataformas digitais. 3.1 Comunicação e jornalismo digital: processos, ferramentas e
formatos. 3.2 Marketing de mídias sociais. 3.3 Ferramentas e estratégias de comunicação
em mídias e redes sociais: planejamento de campanhas e divulgações em mídias sociais;
métricas de mídias sociais; impacto das mídias sociais; técnicas de redação para mídias e
redes sociais. 3.4 Noções de experiência do usuário (UX) e interface do usuário (UI) em
plataformas digitais. 3.5 Técnicas de edição de conteúdo em plataformas digitais. 3.6
Podcast. 3.7 Videocast. 3.8 Ferramentas de busca e otimização de mecanismos de busca
(SEO). 3.9 Acessibilidade de conteúdo. 4 Relações públicas e publicidade. 4.1 Marketing em
publicidade e propaganda e planejamento editorial. 4.2 Relações públicas e planejamento
estratégico. 4.3 Planejamento editorial. 4.4 Organização de eventos. 4.5 Recursos de
acessibilidade para eventos presenciais e remotos. 4.6 Normas de cerimonial na
administração pública federal.
ESTRATÉGIA E PLANEJAMENTO: 1 Fundamentos de estratégia: o que é
estratégia; quais as condições necessárias para se desenvolver a estratégia; quais são as
questões-chave em estratégia. 2 Planejamento estratégico. 2.1 Conceitos, métodos e
técnicas. 2.2 Modelos de gestão e estruturas organizacionais. 2.3 Planejamento
institucional. 2.4 As escolas de planejamento estratégico. 2.5 Análise SWOT. 2.6 Indicadores
e sistema de medição de desempenho organizacional. 2.7 Balanced Scorecard. 3 Gestão de
projetos. 3.1 Processos de gerenciamento de projetos. 3.2 Metodologias ágeis. 4 Gestão de
processos organizacionais. 4.1 Análise, padronização e melhoria de processos. 4.2 Cadeia de
valor de organizações públicas. 5 Ciclo PDCA. 6 Benchmarking.
GESTÃO DE PESSOAS: 1 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições
básicas, objetivos, políticas e sistemas. 2 Conceitos, importância, relação com os outros
sistemas de organização. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização,
motivação, 
liderança,
estilos 
de 
liderança,
desempenho, 
trabalho
em 
equipe,
empoderamento. 4 Clima e cultura organizacional. 5 Desenvolvimento e treinamento de
pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 6 Gestão por
competências: abordagens e ferramentas atualmente utilizadas no levantamento das
competências. 7 Desenvolvimento de Pessoas como estratégia de Gestão e a interação
desta atividade com as demais funções do processo de Gestão de Pessoas. 8 Liderança:
natureza e estilos de liderança. 9 Teorias de motivação. 10 Gestão de Pessoas pós-
pandemia.
CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS DE TI
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento
governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos
planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de
planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil:
transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções
sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços;
turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre
políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social,
saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da
agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma
política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento
Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade,
não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-
programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização,
finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual
2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O
Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com
as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de
Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual:
caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de
matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar
nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As
interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público:
conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de
base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo,
orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de
gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term
Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a
gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações
orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação
econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições
sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa
orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e
arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4
Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito
interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição,
cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações
e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução
das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de
Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e
Operação de
Crédito. 2.16
Restos a
Pagar. 2.17
Decreto de
programação e
contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito.
2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma
de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23
Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e
composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº
10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A
conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31
Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso
Nacional.
FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e
Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos
e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3
Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios
básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo
Digital - EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI - ITIL
v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação
e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade
e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3
Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas
Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento - SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia
da Informação - SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6
Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e
modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.
GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS: 1 Planejamento Estratégico. 1.1
Alinhamento entre estratégias de tecnologia da informação e de negócio: conceitos, escolas
e técnicas. 1.2 Balanced Scorecard - BSC. 1.3 Análise SWOT. 1.4 Ciclo PDCA. 1.5 Plano
estratégico de TI: elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão. 1.6 Guia
de Elaboração de PDTI do SISP. 2 Governança. 2.1 Control Objectives for Information and
Related Technology - COBIT 5. 2.1.1 Conceitos básicos. 2.1.2 Domínios. 2.1.3 Processos.
2.1.4 Objetivos de controle. 2.2 Componentes e processos do modelo ITIL v4. 3 Gerência de
Projetos. 3.1 Fundamentos de Gerência de Projetos. 3.2 Processos do PMBOK 7ª edição. 3.3
Noções de PRINCE2. 3.4 Escritório de Projetos - PMO. 3.5 Gestão de Portfólio de Projetos.
3.6 Gerenciamento de Projetos com Metodologias Ágeis. 3.6.1 Principais frameworks e
métodos. 3.6.2 Planejamento e estimativa em ágil. 3.6.3 Sprints, gestão de backlog e
priorização. 3.6.4 Desafios da implementação de métodos ágeis no setor público. 4
Modelagem de Processos de Negócio. 4.1 Construção e mensuração de indicadores de
processos. 4.2 Modelagem de processos em BPMN. 5 Engenharia de Requisitos. 5.1
Conceitos básicos. 5.2 Técnicas de elicitação de requisitos funcionais e não-funcionais. 5.3
Especificação de requisitos. 5.4 Técnicas de validação de requisitos. 6 Gestão do
Conhecimento. 6.1 Gestão da Informação. 6.1.1 Gestão de Documentos. 6.1.2 EIS
(Enterprise Information System). 6.1.3 ECM (Enterprise Content Management). 6.1.4
Trouble Ticket Systems. 6.2 WEB Semântica: ontologias. 6.3 Dados Abertos. 6.3.1 Política de
Dados Abertos: Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016, e suas alterações. 6.3.2 Política
Nacional de Governo Aberto: Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019.
CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento
governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos
planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de
planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil:
transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções
sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços;
turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre
políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social,
saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da
agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma
política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento
Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade,
não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-
programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização,
finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual
2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O
Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com
as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de
Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual:
caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de
matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar
nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As
interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: