DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.079456/2023-78
AI
22.546.067-0
3.755,92
. SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.079476/2023-49
AI
22.546.087-4
3.755,92
. SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.079486/2023-84
AI
22.546.097-1
3.755,92
. SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.080283/2023-31
AI
22.546.894-8
3.288,42
. SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.080286/2023-74
AI
22.546.897-2
4.398,60
. SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.080288/2023-63
AI
22.546.899-9
2.194,03
. SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.080290/2023-32
AI
22.546.901-4
3.288,42
. SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.080295/2023-65
AI
22.546.906-5
2.194,03
. SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.080314/2023-53
AI
22.546.925-1
2.194,03
. SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA
14152.160919/2022-46
AI
22.415.961-5
5.576,88
. SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA
14152.160920/2022-71
AI
22.415.962-3
2.861,82
. SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA
14152.160922/2022-60
AI
22.415.964-0
3.081,96
. SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA
14152.160929/2022-81
AI
22.415.971-2
73,38
. SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA
14152.160930/2022-14
AI
22.415.972-1
4.176,28
. SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA
14185.025236/2022-66
ND
20.251.902-3
96.798,16
. SORAIA MARQUES CALDEIRA
14185.035570/2021-47
ND
20.281.820-9
14.953,57
. SPAGUETTI E GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.025172/2022-81
AI
22.280.229-4
1.388,05
. SPAGUETTI E GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.025177/2022-11
AI
22.280.234-1
293,52
. SPAGUETTI E GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.025182/2022-16
AI
22.280.239-1
440,28
. SPAGUETTI E GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.025204/2022-48
AI
22.280.261-8
1.531,02
. SPAGUETTI E GRILL RESTAURANTE LTDA
14185.004675/2022-35
ND
20.230.058-7
24.914,29
. TA NA HORA ESPETARIA LTDA
14152.008518/2022-86
AI
22.263.576-2
2.434,11
. TA NA HORA ESPETARIA LTDA
14152.048752/2022-46
AI
22.303.809-1
15.540,71
. TDP LOGISTICA LTDA
14185.030047/2021-24
ND
20.277.074-5
22.260,35
. THIAGO AFONSO ALVES WUTKOUSKI 10564189669
14152.052755/2023-65
AI
22.519.366-3
1.388,05
. THIAGO AFONSO ALVES WUTKOUSKI 10564189669
14152.052760/2023-78
AI
22.519.371-0
1.622,74
. THIAGO AFONSO ALVES WUTKOUSKI 10564189669
14152.119265/2023-56
AI
22.585.876-2
15.540,71
. TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA
14152.110665/2021-34
AI
22.140.590-9
1.388,05
. TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA
14152.110667/2021-23
AI
22.140.592-5
1.320,84
. TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA
14152.110668/2021-78
AI
22.140.593-3
293,52
. TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA
14152.110669/2021-12
AI
22.140.594-1
440,28
. TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA
14152.110674/2021-25
AI
22.140.599-2
2.149,86
. TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA
14185.018917/2021-97
ND
20.261.819-6
35.824,61
. WESLEY LINHARES DA SILVA
14152.010330/2022-06
AI
22.265.388-4
8.935,20
. WESLEY LINHARES DA SILVA
14152.010335/2022-21
AI
22.265.393-1
1.290,64
. WESLEY LINHARES DA SILVA
14152.010337/2022-10
AI
22.265.395-7
694,96
. WESLEY LINHARES DA SILVA
14152.010339/2022-17
AI
22.265.397-3
195,93
. WESLEY LINHARES DA SILVA
14152.010341/2022-88
AI
22.265.399-0
6.818,10
. WESLEY LINHARES DA SILVA
14152.010342/2022-22
AI
22.265.400-7
30,40
. WESLEY LINHARES DA SILVA
14152.010344/2022-11
AI
22.265.402-3
1,74
. WESLEY LINHARES DA SILVA
14185.002047/2022-15
ND
20.227.339-3
86.446,38
. WNA CALDEIRARIA EIRELI
14152.160824/2022-22
AI
22.415.866-0
7.851,66
. WNA CALDEIRARIA EIRELI
14152.160828/2022-19
AI
22.415.870-8
3.522,24
. WNA CALDEIRARIA EIRELI
14152.160830/2022-80
AI
22.415.872-4
3.742,38
. WNA CALDEIRARIA EIRELI
14152.160831/2022-24
AI
22.415.873-2
73,38
. WNA CALDEIRARIA EIRELI
14152.160833/2022-13
AI
22.415.875-9
12.743,85
. WNA CALDEIRARIA EIRELI
14185.025214/2022-04
ND
20.287.327-7
172.647,00
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Y2LGGA, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 39.643.536 DAVID GUTIERREZ MAMANI
14152.197011/2023-79
AI
22.663.622-4
. ARNALDO FERREIRA BORGES
14152.124571/2023-12
AI
22.591.182-5
. ASB DRIVE IN E MOTEL LTDA
14152.201247/2023-17
AI
22.667.858-0
. ASB DRIVE IN E MOTEL LTDA
14152.201250/2023-31
AI
22.667.861-0
. CAMPELO E FILHOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
14152.213657/2023-19
AI
22.680.268-0
. CAMPELO E FILHOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
14152.213668/2023-91
AI
22.680.279-5
. CAMPELO E FILHOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
14152.213671/2023-12
AI
22.680.282-5
. CAMPELO E FILHOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
14185.029807/2023-12
ND
20.293.819-1
. CARVOARIA & AGROPECUARIA PARAISO LTDA
14152.197583/2023-58
AI
22.664.194-5
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.201239/2023-71
AI
22.667.850-4
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.201240/2023-03
AI
22.667.851-2
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.201242/2023-94
AI
22.667.853-9
. CBRE GWS DO BRASIL MANUTENCAO E GERENCIAMENTO LTDA.
14152.214103/2023-21
AI
22.680.714-2
. CBRE GWS DO BRASIL MANUTENCAO E GERENCIAMENTO LTDA.
14152.214200/2023-13
AI
22.680.811-4
. CBRE GWS DO BRASIL MANUTENCAO E GERENCIAMENTO LTDA.
14152.214202/2023-11
AI
22.680.813-1
. CBRE GWS DO BRASIL MANUTENCAO E GERENCIAMENTO LTDA.
14152.214208/2023-80
AI
22.680.819-0
. CBRE GWS DO BRASIL MANUTENCAO E GERENCIAMENTO LTDA.
14152.214209/2023-24
AI
22.680.820-3
. CBRE GWS DO BRASIL MANUTENCAO E GERENCIAMENTO LTDA.
14152.214217/2023-71
AI
22.680.828-9
. CENTRO DE ENSINO ENF-CIENCIA LTDA
14152.198703/2023-34
AI
22.665.314-5
. CENTRO DE ENSINO ENF-CIENCIA LTDA
14152.198704/2023-89
AI
22.665.315-3
. CENTRO DE ENSINO ENF-CIENCIA LTDA
14185.027986/2023-53
ND
20.291.740-1
. CRISE BAR LTDA
14152.194390/2023-45
AI
22.661.001-2
. DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.197874/2023-46
AI
22.664.485-5
. DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.197875/2023-91
AI
22.664.486-3
. DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.197876/2023-35
AI
22.664.487-1
. DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.197877/2023-80
AI
22.664.488-0
. DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.197878/2023-24
AI
22.664.489-8
. DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.197879/2023-79
AI
22.664.490-1
. DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.197880/2023-01
AI
22.664.491-0
. DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.197881/2023-48
AI
22.664.492-8
. DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.197882/2023-92
AI
22.664.493-6
. DIAMANTE ROSA MINERACAO LTDA
14152.198702/2023-90
AI
22.665.313-7
. DIAMANTE ROSA MINERACAO LTDA
14152.198723/2023-13
AI
22.665.334-0
. DIAMANTE ROSA MINERACAO LTDA
14152.199296/2023-82
AI
22.665.907-1
. EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14152.211507/2023-62
AI
22.678.118-6

                            

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