DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.836.661/0001-10, ATF7373, FRMEV00807602023, 606-82; 087.578.379-10,
AUY7F51, FRMEV01111912023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLI9J10, FRMEV01134862023,
606-82; 065.125.969-00, OCH6505, FRMEV01251332023, 606-82; 26.682.734/0001-91,
PRE6B70,
FRMEV01266802023, 
606-82;
41.863.995/0001-00,
QJJ6G95,
FRMEV00121092024, 606-82; 52.968.061/0001-40, HQG6865, FRMEV00105142024, 606-82;
15.108.589/0001-13, QPW7171, FRMEV01237342023, 606-82; 025.487.499-16, MLM5F34,
FRMEV01523552023, 606-82; 809.588.340-91, ICG0959, FRMEV01379582023, 606-82;
14.010.222/0001-08, 
QTJ5D12, 
FRMEV00138032024, 
606-82; 
02.940.947/0001-08,
RYH6F36,
FRMEV01307392023, 
606-82;
03.723.320/0001-68,
QJM3152,
FRMEV00139902024, 606-82; 057.559.855-70, KGJ9C51, FRMEV01256542023, 606-82;
21.249.427/0001-06, 
QIZ1H80,
FRMEV00147062024, 
606-82;
34.662.187/0001-00,
EKH4C61, 
FRMEV00148532024,
606-82; 
13.634.170/0001-70,
MKA7D96,
FRMEV00150212024, 606-82; 40.538.354/0001-09, BDO5G95, FRMEV00166552024, 606-82;
037.709.359-93, CPN3D71, FRMEV00708982023, 606-82; 17.242.006/0001-78, CCH1985,
FRMEV00770272023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.981/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.843.867/0001-86, 
QRG1B62,
FRMEV00555022023, 
606-82;
07.852.771/0001-56, 
KZN7B96, 
FRMEV01045892023, 
606-82; 
22.416.902/0001-46,
GZG7E53,
FRMEV01166022023, 
606-82;
18.594.208/0003-03,
RNM2B07,
FRMEV01310052023,
606-82; 
RNM3B51,
FRMEV00735832023, 
606-82;
SIA5B19,
FRMEV00737342023, 606-82; 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV01407352023, 606-
82; 36.770.567/0001-94, QJR9D76, FRMEV00124532024, 606-82; 04.731.877/0001-03,
QQG5500, 
FRMEV00116692024, 
606-82; 
PWO5055, 
FRMEV00107452024, 
606-82;
08.652.903/0001-69,
KAR3646, 
FRMEV00134612024,
606-82;
33.131.856/0001-55,
RTI1F58, 
FRMEV01396072023, 
606-82; 
71.410.385/0001-03, 
EGK0044,
FRMEV00143072024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUK4B67, FRMEV00147102024, 606-
82; 
FCA2B17, 
FRMEV00153442024, 
606-82; 
17.555.263/0005-93, 
RDZ0A02,
FRMEV00149812024, 606-82; 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV00161362024, 606-
82; BMB5H20, FRMEV00161372024, 606-82; FOE6B76, FRMEV00173432024, 606-82;
03.678.056/0001-98, JHU1211, FRMEV00128632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.712.387/0001-58, FVB4J77, FRMEV00842852023, 606-82; 05.929.320/0001-
44, 
QHO5193, 
FRMEV00942662023,
606-82; 
10.215.988/0002-40, 
RTK2G32,
FRMEV01110262023, 606-82; RHL4H22, FRMEV01112462023, 606-82; 21.633.386/0001-
49, 
RHW1J92,
FRMEV01136282023, 
606-82;
08.215.850/0001-19, 
IAH0G61,
FRMEV01149612023, 606-82; 10.974.077/0002-05, DBC3726, FRMEV00078532024, 606-
82; 07.858.887/0001-00, QKX2C22, FRMEV00108042024, 606-82; 09.176.630/0001-96,
RXN6E76, 
FRMEV00131052024, 
606-82; 
RYO8C03, 
FRMEV00133102024, 
606-82;
54.246.970/0001-09, 
QIK4F89, 
FRMEV00801972023, 
606-82; 
24.229.147/0001-16,
RRA0A50,
FRMEV00131252024, 
606-82;
13.281.792/0001-61,
RPN4E61,
FRMEV00131792024, 606-82; 062.638.179-76, HPX3H64, FRMEV00150032024, 606-82;
09.527.502/0001-40, 
RYD6I08, 
FRMEV00150872024,
606-82; 
09.200.008/0001-76,
QHE0J35, 
FRMEV00151932024, 
606-82;
22.604.868/0002-14, 
QWV3961,
FRMEV00154322024, 606-82; 786.305.922-49, CSK0G36, FRMEV00158722024, 606-82;
42.793.794/0001-38, 
RFM3I67, 
FRMEV01066572023,
606-82; 
38.186.189/0001-21,
RHZ3I23, FRMEV01113482023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.256.154/0001-98, FUK3F83, FRMEV00880542023, 606-82; 688.416.470-00,
EDY0H87,
FRMEV01198322023, 
606-82;
07.360.253/0001-15,
MLC5102,
FRMEV01246542023, 606-82; MMB2864, FRMEV01257372023, 606-82; 14.810.150/0001-
75, 
BAY3H60, 
FRMEV01360062023,
606-82; 
18.346.566/0001-35, 
RXV6A57,
FRMEV01433132023, 606-82; 024.763.560-00, MFG5747, FRMEV00048102024, 606-82;
37.080.575/0001-71, 
EFV9C59, 
FRMEV00120592024,
606-82; 
10.802.366/0001-38,
OLV7D24, 
FRMEV00130662024,
606-82; 
05.164.360/0001-42,
RXT3E34,
FRMEV00108532024, 606-82; 29.421.020/0001-18, JSK4A52, FRMEV00113412024, 606-82;
022.054.389-56, ALL7H14, FRMEV00121002024, 606-82; 22.002.177/0001-60, GEU6E36,
FRMEV00132212024, 606-82; 39.404.997/0002-61, PVG6E64, FRMEV01363692023, 606-82;
558.062.799-87, MKR5250, FRMEV01354722023, 606-82; 524.029.086-53, CUC7D48,
FRMEV00143332024, 606-82; 20.308.622/0001-99, RDV1I30, FRMEV00152212024, 606-82;
04.109.359/0001-52, GYG7740, FRMEV00157612024, 606-82; 871.165.964-53, DAO5G91,
FRMEV00174452024, 606-82; 006.908.490-44, IQM4G16, FRMEV01261622023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.547.903/0001-48, 
RTC0G73, 
FRMEV01111162023, 
606-82; 
RTC0G73,
FRMEV01114482023, 
606-82;
EZU2B11, 
FRMEV01119532023,
606-82; 
SHG8J65,
FRMEV01115612023, 606-82; 92.185.008/0001-98, ISU9B29, FRMEV01270792023, 606-
82; 
35.419.020/0001-86, 
RUH5G77, 
FRMEV00129492024, 
606-82; 
SYE5G77,
FRMEV00129572024, 606-82; 33.723.527/0001-01, MIH5C40, FRMEV00125922024, 606-
82; 16.708.669/0001-72, FFL0E60, FRMEV00119422024, 606-82; 19.542.539/0001-09,
HDI1570, 
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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