DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
118.503.094-85, EJZ7I03, FRMEV01321382023, 606-82; 40.924.646/0001-80,
QOZ7B11, FRMEV00798742023, 606-82; 030.169.999-27, MCI2B84, FRMEV01095782023,
606-82; 11.115.632/0001-17, RUQ8C65, FRMEV01189412023, 606-82; 761.739.849-20,
MCP7C12,
FRMEV01256992023,
606-82;
00.389.481/0010-60,
SJK6B22,
FRMEV00114992024, 606-82; 18.121.305/0001-17, PWG8E93, FRMEV00130572024, 606-
82; 363.230.898-58, BXE3A75, FRMEV00117912024, 606-82; 13.631.347/0001-84, GGE0J21,
FRMEV01499952023, 606-82; 34.295.448/0001-00, DCU5F85, FRMEV00137452024, 606-82;
14.676.073/0001-02,
IWF0997,
FRMEV00143132024,
606-82;
11.075.061/0001-34,
MKJ3I87,
FRMEV00143672024,
606-82;
29.826.817/0001-03,
JDC0A37,
FRMEV00153152024, 606-82; 12.713.618/0001-88, ISV3491, FRMEV00154582024, 606-82;
29.873.220/0001-01, FHA5C11, FRMEV00167902024, 606-82; 26.641.764/0001-50, JBI9D30,
FRMEV01334862023, 606-82; 003.014.295-45, OUK2600, FRMEV01377442023, 606-82;
31.765.182/0001-15,
RYQ1A00,
FRMEV01416982023,
606-82;
10.660.541/0001-08,
CUE9C34,
FRMEV01432402023,
606-82;
21.037.810/0001-92,
KZI9H01,
FRMEV01459532023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.776.784/0001-83, SEG0J52, FRMEV01484712023, 606-82; 033.209.739-08,
MHG0H37,
FRMEV01397582023,
606-82;
33.241.196/0001-65,
JBW8D53,
FRMEV01449252023,
606-82;
JBJ6D02,
FRMEV01449342023,
606-82;
PIT3A10,
FRMEV01504352023, 606-82; 86.628.401/0001-06, RMZ2D59, FRMEV01467922023, 606-82;
OQX9310,
FRMEV01472162023,
606-82;
07.859.913/0001-07,
EVV4760,
FRMEV01474522023, 606-82; 072.447.439-04, ABJ3H34, FRMEV00909182023, 606-82;
698.824.010-15, IFP5F44, FRMEV01001222023, 606-82; 37.090.954/0001-42, MIJ6C70,
FRMEV01432462023, 606-82; 021.251.740-65, MGG9B12, FRMEV01475402023, 606-82;
324.926.269-20, ACE9B80,
FRMEV01505542023, 606-82;
108.232.488-44, CXA8C70,
FRMEV01513392023, 606-82; 035.234.869-04, MBG1C69, FRMEV00084162024, 606-82;
875.898.509-34, AXJ6774, FRMEV00128532024, 606-82; 181.687.109-59, MFU7H93,
FRMEV00132642024, 606-82; 10.670.854/0001-39, EMU6513, FRMEV01430272023, 606-82;
102.260.566-60, PPW6A08, FRMEV01324502023, 606-82; 27.978.023/0001-21, GOV3I76,
FRMEV01492592023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.995/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31
(trinta e um). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.823.007/0001-41, QHL3B99, FRMEP00231502023, 683-12; 76.539.600/0001-
94, SDS0D61,
FRMEP00273162023, 683-11;
SEV7E13, FRMEP00273542023,
683-11;
02.492.038/0001-54,
OOM7C98,
FRMEP00280222023,
683-13;
92.984.749/0001-39,
IZC2E62, FRMEP00306122023, 683-13; 81.382.525/0006-45, fdx7h22, FRMEP00006522024,
683-12; 09.319.355/0001-12, fnu2200, FRMEP00006552024, 683-12; 02.374.708/0001-38,
EMU3C35, FRMEP00006722024, 683-13; 741.928.099-15, AXT1B59, FRMEP00007182024,
683-12; 26.178.616/0014-65, RTQ6C67, FRMEP00007222024, 683-12; 04.974.172/0001-17,
ock2586, FRMEP00007422024, 683-11; 20.468.310/0050-20, RVJ2H99, FRMEP00007652024,
683-12;
RNH2J23,
FRMEP00011452024,
683-12;
25.501.990/0001-72,
RGB7D84,
FRMEP00007912024, 683-12; 10.945.348/0002-96, MJV9660, FRMEP00008002024, 683-12;
965.987.271-20, OYA7458, FRMEP00008142024, 683-12; 07.510.554/0001-88, MLP1129,
FRMEP00008242024,
683-12;
195.972.669-20, RRX8J07,
FRMEP00008722024,
683-12;
32.874.492/0001-30, JAS9J31, FRMEP00008762024, 683-12; 29.030.254/0001-34, QJM5G65,
FRMEP00009142024, 683-12; 28.365.252/0001-33, RKU6D33, FRMEP00009182024, 683-13;
06.041.908/0001-20,
BEA6B83,
FRMEP00009412024,
683-12;
17.689.837/0003-54,
QOW1620,
FRMEP00009532024,
683-12;
39.154.269/0001-68,
ASU5A53,
FRMEP00009602024, 683-12; 902.390.240-87,
JAI1B16, FRMEP00009622024, 683-12;
13.045.702/0002-14, IZE7I34, FRMEP00010242024, 683-12; 12.984.298/0001-09, FBX8G34,
FRMEP00010272024, 683-12; 87.440.434/0001-90, JCA5E68, FRMEP00010282024, 683-12;
09.103.393/0001-33, FEJ7765, FRMEP00011482024, 683-13; EZU0377, FRMEP00012652024,
683-12; 511.972.516-34, MQJ2563, FRMEP00012392024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.000/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.835.730/0001-82, JAI1A21, FRMEV00969042023, 606-82; 03.724.279/0001-
44, IUX8018, FRMEV01011242023, 606-82; 099.745.249-89, APK8B99, FRMEV00030822024,
606-82; 42.846.634/0001-00, GFB6B69, FRMEV00093512024, 606-82; 26.589.128/0001-26,
FDB8825,
FRMEV00131012024,
606-82;
29.067.113/0016-72,
NPK9G17,
FRMEV01062922023, 606-82; 42.953.929/0001-85, RXQ4F75, FRMEV01520532023, 606-82;
660.948.109-10, PKV0638, FRMEV01488062023, 606-82; 13.610.200/0001-08, DOR9669,
FRMEV00131312024, 606-82; 51.191.199/0001-13, JUY3A21, FRMEV00132132024, 606-82;
02.556.290/0001-80, IZX6H70, FRMEV00135042024, 606-82; 093.470.856-85, BMG2F69,
FRMEV00142862024, 606-82; 34.671.056/0001-90, HEH2551, FRMEV00144652024, 606-82;
15.636.643/0001-01,
RKZ6D44,
FRMEV00149232024,
606-82;
42.840.667/0001-42,
QHI0D77,
FRMEV00149312024,
606-82;
11.121.550/0001-85,
PUJ9F38,
FRMEV00149662024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RLB9D64, FRMEV00151082024, 606-82;
RLK4C82,
FRMEV00152342024,
606-82;
29.450.668/0001-12,
FJY5D12,
FRMEV00171402024, 606-82; 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV01438512023, 606-82;
ILT1010,
FRMEV01443842023,
606-82;
10.466.983/0008-86,
JAW5G18,
FRMEV00083772024,
606-82;
JBP6E60,
FRMEV00084602024,
606-82;
JBC5H38,
FRMEV00086052024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QJC3994, FRMEV00882822023, 606-82;
QIZ5401, FRMEV00885192023, 606-82; 448.209.416-15, HMA9B31, FRMEV01421462023,
606-82; 03.295.652/0003-50, QJS2H23, FRMEV00902162023, 606-82; 11.447.881/0001-00,
BDL8E79,
FRMEV01240062023,
606-82;
68.979.111/0009-82,
SEB6J81,
FRMEV01320762023, 606-82; 41.791.790/0001-58, IVG7C01, FRMEV00012652024, 606-82;
40.724.856/0001-24,
MBA2F15,
FRMEV00060282024,
606-82;
47.928.708/0001-70,
MGM4D26,
FRMEV01113042023,
606-82;
15.688.012/0001-28,
FOI2H87,
FRMEV01384282023, 606-82; 15.575.922/0001-02, CQH7J21, FRMEV00097922024, 606-82;
68.979.111/0001-25,
SUH1I59,
FRMEV00122722024,
606-82;
31.565.104/0316-41,
PYV7581,
FRMEV00139532024,
606-82;
78.640.497/0002-80,
RAB7J83,
FRMEV00141362024, 606-82; 13.210.314/0001-60, RHG3H52, FRMEV00142152024, 606-82;
03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV00142792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.002/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.
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