DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BAC3149, FRMEV00827732023, 606-82; 948.571.647-87, ODR8951, FRMEV00811422023,
606-82; 02.046.659/0001-04, BFZ8C16, FRMEV00830282023, 606-82; 32.161.500/0001-00,
IZB5F74, FRMEV00781432023, 606-82; IZC1J81, FRMEV00802432023, 606-82; IZM3J35,
FRMEV00810632023,
606-82; 082.373.704-73,
ITP0J09, FRMEV00865462023,
606-82;
040.918.409-81,
MLP0072,
FRMEV00985122023,
606-82;
041.221.630-21,
IVL8A70,
FRMEV00977882023, 606-82; 03.612.601/0001-43, RAB4F92, FRMEV00740732023, 606-82;
14.168.518/0001-43, EJV2078, FRMEV01112702023, 606-82; RAJ0F40, FRMEV00987902023,
606-82; 34.125.577/0001-41, CLJ2B88, FRMEV00966212023, 606-82; 05.504.835/0001-00,
ELW6F15, FRMEV00520772023, 606-82; HKQ5E03, FRMEV00520922023, 606-82; FUC6B40,
FRMEV00528182023, 606-82; 18.193.585/0001-79, OZI6558, FRMEV00504742023, 606-82;
12.377.515/0001-94,
OWE6135,
FRMEV00548282023,
606-82;
00.929.627/0001-21,
EQU0J37,
FRMEV00595202023,
606-82;
03.591.919/0001-95,
JAR8D19,
FRMEV00984002023, 606-82; JAO5G73, FRMEV00982812023, 606-82; 31.391.036/0001-77,
HBZ0F40, FRMEV01131882023, 606-82; 33.325.184/0020-81, IXL1532, FRMEV01154282023,
606-82; 780.498.904-06, RZQ6J58, FRMEV01111982023, 606-82; 12.164.614/0001-98,
ABZ0I33, FRMEV00634682023, 606-82; 537.473.055-04, APQ5C50, FRMEV00964182023,
606-82; 07.509.280/0002-98, ATL5A10, FRMEV00960942023, 606-82; 05.164.360/0001-42,
QIX2287, FRMEV00890502023, 606-82; 412.173.653-20, QRY7A06, FRMEV00866522023,
606-82; 10.569.397/0001-90, REA4H92, FRMEV00567912023, 606-82; 00.489.002/0001-96,
RYC2E16, FRMEV00595932023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.233.437/0001-17, RYQ5J85, FRMEV01509912023, 606-82; 56.981.582/0001-
99,
FRM3G55,
FRMEV01522542023,
606-82;
005.929.810-37,
AUB4J32,
FRMEV00022982024, 606-82; 08.070.984/0001-99, QQG1687, FRMEV00043402024, 606-82;
81.806.598/0001-02,
IUC5G16,
FRMEV00068792024,
606-82;
88.651.500/0001-34,
JCK3G27,
FRMEV00079242024,
606-82;
FZP7A05,
FRMEV00090592024,
606-82;
10.506.134/0001-32, ODI2E28, FRMEV01433112023, 606-82; 966.071.140-91, MKX5B35,
FRMEV00084382024, 606-82; 02.560.903/0001-52, RUR1H24, FRMEV00088862024, 606-82;
51.585.758/0001-70, ATR2F40, FRMEV00105442024, 606-82; 05.934.769/0001-09, JHX8183,
FRMEV00108222024, 606-82; 741.928.099-15, AXT1B59, FRMEV00117772024, 606-82;
010.108.820-58, IEX0C07, FRMEV00123962024, 606-82; 80.969.488/0001-07, REB5D83,
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50.339.873/0001-00,
AWG8C22,
FRMEV00129852024,
606-82;
27.374.465/0001-69,
RFS4C24,
FRMEV00130242024,
606-82;
02.381.394/0001-09,
FNQ4J71,
FRMEV00130442024, 606-82; 054.432.239-84, QHS1G26, FRMEV00132862024, 606-82;
18.243.088/0001-38,
AWU7D21,
FRMEV00133252024,
606-82;
05.842.300/0001-31,
AVA6H09,
FRMEV00134092024,
606-82;
28.544.099/0001-01,
RXX7H08,
FRMEV00134182024, 606-82; 015.653.471-10, SDG2C90, FRMEV00134562024, 606-82;
143.464.338-71, FHU0036, FRMEV00135752024, 606-82; 082.908.375-85, NZB8J00,
FRMEV00136432024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RPO2C34, FRMEV00137032024, 606-82;
OZR2791, FRMEV00137872024, 606-82; RDM6E05, FRMEV00140632024, 606-82; PLH0689,
FRMEV00141622024, 606-82; 19.549.776/0001-93, BWH8B98, FRMEV00137522024, 606-
82; 16.578.519/0001-91, FGA6789, FRMEV00138242024, 606-82; 00.084.300/0001-04,
OOM7054, FRMEV00138692024, 606-82; 042.059.691-71, BIM7A15, FRMEV00139022024,
606-82; 11.113.293/0001-30, IWT3779, FRMEV00139962024, 606-82; 43.385.391/0001-12,
RTI6A13, FRMEV00140692024, 606-82; 01.464.000/0001-05, FEI1B39, FRMEV00141022024,
606-82; 106.542.439-64, DOL4G61, FRMEV00141122024, 606-82; 17.695.786/0001-01,
PWU7997,
FRMEV00142142024,
606-82;
33.855.452/0001-04,
QHB7E45,
FRMEV00142252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.998/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.305.006/0001-54, RLE4F19, FRMEV00839712023, 606-82; 07.539.346/0001-
01, RXM0G30,
FRMEV01139272023, 606-82;
RLJ7E15, FRMEV00072212024,
606-82;
07.171.602/0003-12,
JBG9H01,
FRMEV01467472023,
606-82;
24.990.245/0001-71,
RXZ1B51,
FRMEV00849002023,
606-82;
BTT6C99,
FRMEV00158132024,
606-82;
09.506.289/0001-90, ISX9F78, FRMEV01220882023, 606-82; IVS9I09, FRMEV01209572023,
606-82; 04.073.866/0001-83, JAJ7G99, FRMEV00776552023, 606-82; 07.171.602/0001-50,
IZX7C20, FRMEV01102662023, 606-82; 910.333.499-68, RYS6F87, FRMEV01402682023,
606-82; 26.362.514/0001-80, MJH9928, FRMEV00114122024, 606-82; 37.514.644/0001-08,
LYD8C71,
FRMEV00117052024,
606-82;
32.378.224/0001-28,
MIO2E25,
FRMEV00120582024, 606-82; 12.941.147/0001-65, PQF9I09, FRMEV00121812024, 606-82;
08.455.006/0001-65, AVR2H41, FRMEV00124542024, 606-82; 032.983.169-03, MKS5J43,
FRMEV00131122024, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYI0311, FRMEV01465162023, 606-82;
26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV00140312024, 606-82; 14.111.514/0001-29, ATI8F67,
FRMEV00142292024, 606-82; 87.360.483/0001-13, IWO2664, FRMEV00145862024, 606-82;
25.163.336/0001-04,
MVL4040,
FRMEV00146642024,
606-82;
09.084.497/0001-48,
AJF9660,
FRMEV00165242024,
606-82;
33.698.568/0001-87,
OQE6C66,
FRMEV00170022024, 606-82; 11.204.745/0001-99, IVR8A92, FRMEV01447952023, 606-82;
20.539.853/0001-03, GAO7I31, FRMEV01257792023, 606-82; 102.210.745-38, QMG9F29,
FRMEV01418252023, 606-82; QMG9F29, FRMEV01418462023, 606-82; 14.736.137/0001-
13,
BTR9C11,
FRMEV00102202024,
606-82;
73.477.424/0001-15,
QJM2227,
FRMEV00126322024, 606-82; 921.732.177-04, QYC4145, FRMEV00126422024, 606-82;
12.709.786/0001-08, EMF9H80, FRMEV00130532024, 606-82; 397.742.858-67, JSN9D29,
FRMEV00131222024, 606-82; 066.638.539-45, NFE6F91, FRMEV00131732024, 606-82;
14.328.210/0001-18,
AZL5A01,
FRMEV00131942024,
606-82;
09.523.027/0001-33,
RNW1G16,
FRMEV00133592024,
606-82;
80.776.784/0001-83,
OUI9E26,
FRMEV00135912024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RYL0E86, FRMEV00136182024, 606-82;
451.381.419-53,
MKC7C15,
FRMEV00136992024, 606-82;
067.777.549-03,
MIN7E31,
FRMEV00139362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.999/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV00149332024, 606-82; 76.299.270/0001-
07,
BBL1497,
FRMEV00149642024,
606-82;
08.610.181/0001-80,
IXH8806,
FRMEV00897132023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RLK3A99, FRMEV00982242023, 606-82;
FYM4I05, FRMEV00995972023, 606-82; RXZ3F01, FRMEV01001702023, 606-82; RXO2A92,
FRMEV01003452023, 606-82; 255.217.038-29, MEQ5B98, FRMEV01323532023, 606-82;
32.151.462/0001-04,
RYC9A58,
FRMEV01423292023,
606-82;
07.434.198/0001-60,
EKH8298, FRMEV00003932024, 606-82; 087.594.759-00, PRV4J51, FRMEV00111932024,
606-82; 37.272.107/0001-07, IFB6J49, FRMEV00120442024, 606-82; 81.818.502/0001-26,
RAB6B83, FRMEV01432212023, 606-82; RXR8E81, FRMEV01432292023, 606-82; MIK9G42,
FRMEV01444222023, 606-82; 010.283.858-54, GAP5E39, FRMEV00047862024, 606-82;
13.856.334/0001-03,
MLJ9434,
FRMEV00146012024,
606-82;
12.019.571/0001-57,
RYJ3A96,
FRMEV00146052024,
606-82;
82.207.192/0001-76,
BDJ6H37,
FRMEV00148042024, 606-82; 85.228.880/0001-00, QJI0929, FRMEV00150412024, 606-82;
683.475.370-20,
IPL1G83,
FRMEV00162872024,
606-82;
439.016.119-91,
CNI8B19,
FRMEV00164812024, 606-82; 69.039.675/0001-40, DGG9028, FRMEV00166712024, 606-82;
12.218.680/0001-01, QJO2380, FRMEV00168432024, 606-82; 804.753.536-68, MTZ5G40,
FRMEV00169842024, 606-82; 13.919.694/0001-07, QBG3G50, FRMEV00806632023, 606-82;
10.773.602/0001-35,
BDR2B36,
FRMEV00153782024,
606-82;
RHD6B53,
FRMEV00158952024, 606-82; 029.085.129-71, LWV7801, FRMEV01123882023, 606-82;
33.743.312/0001-44,
RQP8F53,
FRMEV00725262023,
606-82;
RBD5F72,
FRMEV00725712023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV01105232023, 606-82;
050.862.086-45, CNR8B97,
FRMEV01499052023, 606-82;
278.288.243-00, CYN4A92,
FRMEV01492842023, 606-82; 05.422.187/0001-35, RZL9I40, FRMEV00043912024, 606-82;
RZL9I40,
FRMEV00043992024,
606-82;
04.992.728/0001-06,
NVW0097,
FRMEV00124262024, 606-82; 85.400.398/0001-06, RLB1I54, FRMEV00130582024, 606-82;
39.395.854/0001-50,
FRC2E04,
FRMEV00131852024,
606-82;
04.349.779/0001-06,
AWF0E60, FRMEV00133332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução
CONTRAN nº
918/2022,
900/2022 e
alterações, e
demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da
Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site www.antt.gov.br /
Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 6. A escolha pela defesa
protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma
física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os
procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a)
responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o
condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal
pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à
GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do
veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades
e demais
informações
poderão ser
consultadas no
site
da ANTT
-
Fiscalização e Multas, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 22 janeiro de
2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9819 (nove mil oitocentos e
dezenove).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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