DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400160
160
Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ nº 83.256.172/0001-58) - tendo como líder a empresa JM Terraplanagem e
Construções LTDA. - a penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a
administração pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 3 (três) meses, em razão
do fato
da signatária do
contrato de que tratam
os autos do
processo nº
50612.001380/2023-74 deixar de apresentar documentação - tempestivamente - para
comprovar os requisitos insculpidos por meio da Instrução Normativa nº 08/2017,
conforme preconizado na Cláusula Décima do Contrato nº 0236/2018 e o Item 25 do
Edital nº 0339/17-12.
Fica o Consórcio notificado, nos termos do Ofício nº 221798/2023/DF/COENGE
- CAF - GO/DF/SRE - GO (recebido via Correios pela empresa líder do Consórcio em voga
em 03/01/2024), da penalidade administrativa de 1ª instância em comento, consoante
determina o artigo 40 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, DE 24 DE MAIO DE
2019.
THIAGO DE NEVES E SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RDC Nº 418/2023-19
Com
base
na
documentação
acostada
nos
autos
do
processo
n.
50619.000896/2023-31, referente à RDC n.º 418/2023-19, homologo e adjudico o
procedimento licitatório para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Licitante
vencedora:
Trena
-
Terraplenagem
e
Construções
S.A.,
inscrita
no
CNPJ
nº
18.742.098/0001-18 no valor de R$ 9.349.966,41 (nove milhões, trezentos e quarenta e
nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos).
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 466/2023
Divulgamos o resultado do Pregão em epígrafe. Empresa vencedora : J.P.L
GOMES Engenharia Ltda CNPJ 14.042.710/0001-99. Valor da Proposta R$ 52.290.672,93
(cinquenta e dois milhões duzentos e noventa mil seiscentos e setenta e dois reais e
noventa e três centavos).
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintedente Regional
(SIDEC - 23/01/2024) 393010-39252-2024NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 540/23-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0540/2023, processo
50600.020413/2023-14, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa
especializada para a execução dos serviços de manutenção de 29 (vinte e nove) Obras de
Arte Especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local
(ver tabela 1), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas -
PROARTE, nos termos da Lei 14.133/2021.
O referido pregão teve como vencedor a empresa TRENA TERRAPLENAGEM E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 18.742.098/0001-18, pelo valor de seu melhor lance reajustado
para R$ 4.107.763,45 (quatro milhões, cento e sete mil, setecentos e sessenta e três reais
e
quarenta
e
cinco
centavos).A
Ata
do
pregão
encontra-se
disponível
em
www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-007/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel
Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -
COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu Diretor
Presidente, Guilherme Augusto Duarte de Faria e por seu Diretor de Operação, Guilherme
Frasson Neto. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº
23-007/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 1041/2018, celebrado na data de
22/01/2019, publicado no DOU, seção 3, em 24/01/2019. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, trecho ENTR BR-262 - DIV
MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG050(B) (P/DIVINOPÓLIS) - ENTR MG-260(B) (P/CLÁUDIO),
Código SNV494BMG0050, de ocupação transversal subterrânea, no km38+020m, na faixa
de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 0,500m (cinquenta centímetros)
de largura, perfazendo área de 5,000m² (cinco metros quadrados), na área lateral externa
com extensão de 30,000m (trinta metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura,
perfazendo área de 15,000m² (quinze metros quadrados), na área lateral interna com
extensão de 20,000m (vinte metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura,
perfazendo área de 10,000m² (dez metros quadrados), perfazendo área total de 30,000m²
(trinta metros quadrados), para implantação de sistema de esgotamento sanitário, no
Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA
pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente
permissão, em 1 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$3.562,70 (três mil e
quinhentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a
duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021
DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004351/2018-86. Data da Assinatura: 23/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 219/2022.
Nº Processo: 50606.001681/2021-15.
Pregão. Nº 553/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 05.000.710/0001-35 - IBIZA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 3.1 - acréscimo de
valor contratual a preços iniciais - de 1,82%, no valor de r$ 326.063,33 (trezentos e vinte
e seis mil, sessenta e três reais e trinta e três centavos), em virtude do 1º relatório de
adequação de quantidades (16448646), com reflexo financeiro, anexo ao presente
processo.
3.2 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos
de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha
constante do 1º relatório de adequação de quantidades (16448646), com reflexo
financeiro, anexo ao presente processo.
3.3 - inclusão de itens novos de serviços - fica incluído 1 (hum) novo item de
serviço e seu respectivo preço unitário na proposta da contratada, conforme discriminados
na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (16448646), com
reflexo financeiro, anexo ao presente processo
cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos, no contrato
original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação,
ou modificações às disposições contratuais vigentes:
1- cláusula terceira - do valor do contrato
o valor atual a preços iniciais (PI) do contrato passa de R$ 17.947.033,39
(dezessete milhões, novecentos e quarenta e sete mil, trinta e três reais, e trinta e nove
centavos) para R$ 18.273.096,72 (dezoito milhões, duzentos e setenta e três mil, noventa
e seis reais, e setenta e dois centavos), face acréscimo de R$ 326.063,33 (trezentos e vinte
e seis mil, sessenta e três reais e trinta e três centavos) a PI.
a proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na
contratação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato
UT-06-219/2022, fica modificada em decorrência da alteração de alguns
quantitativos e inclusão de novos itens de serviços, constante da planilha do 1º relatório de
adequação de quantidades (16448646), com reflexo financeiro, anexo ao presente
processo.. Vigência: 23/01/2024 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.273.096,72. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0003/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-0003/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-361/PB, Trecho do SNV: Entr. BR-230
(Patos) - Itaporanga; Subtrecho do SNV: Entr. PB-312 (P/Emas) - Acesso Olho D'Água;
Código SNV: 361BPB0015; Segmento SNV: km 54,4 ao km 63,8; ocupação transversal no
km 61,820, numa extensão de 50,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 95,00 m²,
para atender a novas cargas no município de Olho D'Água/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da
Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a
Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário
Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº:
50613.001174/2022-73. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.
EXTRATO DE TERMO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0006/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF
nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 13-0006/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a
de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE;
Subtrecho do SNV: ENTR PB-195 (JUAZEIRINHO) - ENTR PB-228 (P/ASSUNÇÃO); Código SNV:
230BPB0280; Segmento SNV: km 241 ao km 248,8; ocupação longitudinal entre o km
244,960 e o km 245,080, lado direito, numa extensão de 120,00 m, por 1,90 m de largura,
em uma área de 228,00 m², para atender a novas cargas no município de Juazeirinho/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será
sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do
Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº:
50613.001298/2020-97. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 554/2023-18 - UASG 393022
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para
conhecimento dos interessados, o Aviso de ADJUDICAÇÃO e de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão, na forma eletrônica, nº 554/2023-18. Processo SEI nº 50618.001181/2023-14.
Objeto:
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA
PARA
MANUTENÇÃO
(CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-343/PI, com vistas à execução de
Plano de Trabalho
e Orçamento - P.A.T.O., trecho: Luís
Correia _Entr BR-135
(B)/324(B)/PI-247(B) (Bertolínia); subtrecho: Entr. BR-222(B) - Entr. PI-115(A); segmento:
do Km 182,90ao
Km 259,40; Extensão: 76,50 km, sob
a coordenação da
Superintendência Regional DNIT/PI, segundo as condições e especificações previstas no
Termo de Referência por meio de licitação na modalidade pregão, na sua forma
eletrônica. Critério de Julgamento: menor preço. Regime de Execução: empreitada por
preço unitário. Adjudicado e Homologado para: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A .,
CNPJ: 19.758.842/0001-35; Valor:
R$ 57.994.628,31 (cinquenta e
sete milhões,
novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e um
centavos).
Teresina-PI, 23 de janeiro de 2024.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 386/2016
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, no
âmbito da Concorrência nº 0386/2016-10, vem a público revogar o ato de homologação do
resultado final da citada licitação, publicado na página nº 102, Seção 3, do D.O.U. de
24/12/2021, e página nº 153, Seção 3, do D.O.U. de 05/04/2023, tendo em vista a recusa
da empresa Coesa Construção e Montagens S.A. em assinar o contrato decorrente da
presente licitação.
MARCUS VINÍCIUS VELEDA RAMIRES
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 23/01/2024) 393012-39252-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 448/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50607000473/23-51. , publicada no D.O.U de 06/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Eliminação de Pontos Críticos
localizados na Rodovia: BR-354/RJ - Trecho: Div. MG/RJ - Entr. BR-116/RJ (Eng.º Passos);
Subtrecho: ENTR BR-485 (DIV MG/RJ) - ENTR BR-116 (ENGENHEIRO PASSOS); Segmento: km
0,00 ao km 26,20; Extensão: 26,20 km; SNV 354BRJ061, a cargo do Departamento Nacional
Fechar