DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa
EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS LTDA., CNPJ 13.573.964/0001-70, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei
10.520/02, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação.
A penalidade é decorrente da prática de comportamento inidôneo,
caracterizado pela falsa declaração de inexistência de fatos impeditivos para habilitação no
processo licitatório, processo administrativo nº 22773/2023.
Rio de Janeiro-RJ, 23 de janeiro de 2024.
TALITA MENEZES FERRETTI
Chefe da DIRPC
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato 018/2020, Proad 79806/2019. Partes: TRT-2ª
Região e a empresa AWK Ambiental Ltda. (CNPJ: 26.727.694/0001-57). Objeto: Prorroga a
vigência para o período de 04/05/2024 a 25/03/2025. Assinam em 23/01/2024, pelo TRT-
2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa, Andrea
Bueno Chioramital Pereira, Sócia.
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato 008/2021, Proad 100567/2020. Partes: TRT-2ª
Região e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo. (CNPJ:
60.502.242/0001-05). Objeto: Prorroga a vigência por 12 (doze) meses correspondente ao
período de 01/02/2024 a 31/01/2025. Reduz em quantidade o objeto do contrato, com
alteração do valor mensal de R$ 24.870,65 para R$ 17.764,75. Assinam em 23/01/2024,
pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela
associação: Hailton Oliveira Mendes Junior, Gerente Administrativo, e Daniela Machado
Mendes, Superintendente Geral.
Espécie: Contrato 007/2024, Proad 69523/2023. Partes: TRT-2ª Região e a Associação
Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - Anajustra. (CNPJ: 04.435.721/0001-85).
Objeto: Termo de compromisso a consignação facultativa de contribuição mensal ao plano de
saúde de magistrados e servidores. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da assinatura. Assinam
em 23/01/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e,
pela associação: Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade, Representante Legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023
O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão
Eletrônico n. 31/2023, visando à contratação de empresa especializada em gerenciamento
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de frota de veículos, cujo objeto foi
adjudicado à NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA., CNPJ n.
25.165.749/0001-10
JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO
Agente de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISOS DE REGISTROS DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 n Pr-e-28/23 (Proc. Originario (PROAD n 13627/2023)
O TRT-6a Regiao torna publico os Registros de Precos, referente as Atas de
Registro de Preco ARP-Pr-e n 28/23-01-PROAD: 1658/2024; ARP-Pr-e n 28/23-02 - PROAD:
1659/2024;
ARP-Pr-e n
28/23-03-PROAD:
1663/2024;
ARP-Pr-e n
28/23-04-PROA D :
1660/2024;
ARP-Pr-e n
28/23-05-PROAD:
1681/2024;
ARP-Pr-e n
28/23-06-PROA D :
1666/2024; ARP-Pr-e n 28/23-07-PROAD: 1667/2024 e ARP-Pr-e n 28/23-08-PROA D :
1668/2024 (aquisição de material grafico e promocional para a gestao de 2023/2024, para
serem utilizados nas campanhas institucionais e de divulgacao oficial deste TRT6),
conforme especificacoes, quantitativos e precos constantes no endereco eletronico do TRT
6 
Regiao. 
<http://www.trt6.jus.br/portal/transparencia/contas-publicas>. 
Empresas
vencedoras:
ARP Pr-e N 28/23-01 - BERTONI INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA - EPP CNPJ:
20.376.556/0001-94, vigencia: 23/01/2024 a 23/01/2025;
ARP Pr-e N 28/23-02: PRINT JET COMUNICACAO VISUAL LTDA,CNPJ: 21.497.109/0001-56
vigencia: 23/01/2024 a 23/01/2025;
ARP Pr-e N 28/23-03: RANNIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA -
EPP, CNPJ: 01.069.808/0001-98– vigencia: 23/01/2024 a 23/01/2025;
ARP Pr-e N 28/23-04: NORDESTE SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA,CNPJ: 42.961.833/0001-69 vigencia: 23/01/2024 a 23/01/2025;
ARP Pr-e N 28/23-05: SPECOLOGIA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPOTACAO LTDA.,CNPJ:
18.520.187/0001-10 vigencia: 23/01/2024 a 23/01/2025;
ARP Pr-e N 28/23-06: FIDELIZE BRINDES LTDA, CNPJ: 27.214.678/0001-23,vigencia:
23/01/2024 a 23/01/2025;
ARP Pr-e N 28/23-07: AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA,CNPJ:
11.383.230/0001-01,vigencia: 23/01/2024 a 23/01/2025 e
ARP
Pr-e N
28/23-08: ADC4
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
BOLSAS LTDA,
CNPJ:
46.651.315/0001-08, vigencia: 23/01/2024 a 23/01/2025, Representante legal do TRT6:
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRT DA 6 REGIAO.
Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Presidente do Tribunal
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 n Pr-e-50/23 (Proc. Originario PROAD n 22.656/2023)
O TRT-6a Regiao torna publico o Registro de Precos, referente a Ata de Registro
de Preco ARP-Pr-e n 50/23 - PROAD: 1669/2024 (criacao de podcasts para producao de
conteudo de audio veiculados nas plataformas gratuitas com objetivo de divulgar as acoes de
saude), conforme especificacoes, quantitativos e precos constantes no endereco eletronico
do TRT6. <http://www.trt6.jus.br/portal/transparencia/contas-publicas>Empresa vencedora:
ARP Pr-e N 50/23- CLEMIR SCHMITT ME (NOME FANTASIA: FACTO COMUNICACAO). CNPJ:
06.555.267/0001-21, vigencia: 23/01/2024 a 23/01/2025. Representante legal do TRT6: NISE
PEDROSO LINS DE SOUSA, Desembargadora Presidente do TRT da 6 Regiao.
Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Presidente do Tribunal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ESPÉCIE: contratação dos serviços
continuados de correspondência (malotes) para este TRT6, em diversas cidades do estado de
Pernambuco. PROAD n.º 24.222/2023. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por mais
12 (doze) meses, a partir de 20/01/2024 até 20/01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,
inciso II e Art. 62, §3º, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento
de Despesa n.º 3390.39.47, Programa de Trabalho n.º 02.122.0033.4256.0026. DATA DE
ASSINATURA: 18/01/2024. Assinam este instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador
Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Sr. Sérgio Torres Teixeira e, pela Contratada, a
Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, e o Sr. Fabiano Santana Pires Reis.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Consignação em Folha de Pagamento. PROAD TRT7ª nº 7144/2023.
Entidade 
Consignatária: 
Associação
dos 
Magistrados 
Brasileiros 
-
AMB. 
CNPJ:
34.102.228/0001-04. Objeto: Operacionalização da consignação facultativa em folha de
pagamento. Vigência: 60 meses a contar da assinatura. Fund. Legal: Ato da Presidência
TRT7ª nº 23/2018 e Art. 184 da Lei 14.133/21. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota,
Diretora Geral do TRT7ª e Frederico Mendes Júnior, pela Consignatária, em 23/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º T. A. ao Convênio entre TRT7 e SINDISSÉTIMA. Proad 4366/2023. Conveniada:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA SÉTIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CNPJ:
12.361.531/0001-99. Objeto Alteração da Cláusula Primeira do convênio. Fund. legal: Ato
TRT7 nº 23/2018 e Art. 116, da Lei 8.666/93. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota,
pelo TRT7ª, e Charles da Costa Bruxel, pela conveniada, em 23.01.2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023
PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, CNPJ: 01.547.343/0001-33; e a
empresa Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC. CO, CNPJ:57.494.031/0010-54; OBJETO:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de armas de fogo; PR O C ES S O
TRT8 n. 5627/2023; VALOR TOTAL: R$ 95.179,70 (noventa e cinto mil cento e setenta e
nove reais e setenta centavos); PRAZO DE EXECUÇÃO: 02(dois) anos a contar da data da
assinatura do contrato; FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação; DATA DE
ASSINATURA: 27 de dezembro de 2023; pelo Tribunal, a Senhora Regina Uchôa de Azevedo,
Diretora-Geral e, o Senhor João Carlos Sanchez de Oliveira Junior, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
DIRETORIA GERAL
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 3/2021. Convenente: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16. Conveniada: Associação Beneficente de
Assistência â Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região- Saúde Abas - CNPJ
02.030.246/0001-31. Objeto: Corrigir os dados bancários da conveniada e incluir os
servidores no rol de beneficiários do presente Convênio. Data da assinatura: 22/01/2024.
Vinculação: Proad 182/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Souza - Ordenador da
Despesa, pelo Convenente, e Sr. Gerson Lacerda Pistori - Presidente do Conselho de
Administração e Sra. Rosemeire Uehara Tanaka, Primeira Conselheira de Administração,
pela Conveniada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024
Espécie: Contrato Administrativo nº 04/2024/TRT11. CONTRATANTE: TRT 11.ª Região.
CONTRATADA: OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
14.133/2021. PROCESSO: MA-333/2023. PREGÃO ELETRÔNICO: 37/2023/TRT11. OBJETO:
Serviços de comunicação de dados para a interligação da Sede do Órgão com suas
unidades remotas por meio de links dedicados e simétricos, com redundância, em forma
de rede WAN gerenciada, sem franquia máxima de tráfego de dados, incluindo aluguel de
equipamentos, links de comunicação instalação, ativação, configuração, monitoramento e
gerenciamento proativo contra falhas. VIGÊNCIA: 23/01/2024 a 22/07/2027. VALOR TOTAL:
R$3.463.500. DATA E ASSINATURAS: 23/01/2024. ASSINAM: Jander Lúcio Teixeira e Silva,
Diretor-Geral do TRT11 em substituição e André Luiz Santos de Souza, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO REGIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TST/ECT Nº 4/2023
Processo TRT n. 4.744/2023. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
Tribunal Superior do Trabalho e Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT. Objeto:
Termo de Adesão ao ACT TST/ECT Nº 04/2023, que estabelece parceria entre as partes
visando facilitar e promover entre os órgãos partícipes a redução de litigiosidade, para a
racionalização dos processos sobre matérias diversas, e se comprometer a remeter a Vice-
Presidencia do TST, trimestralmente, com subsídios da ECT, informações quanto aos
resultados. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura do ACT. TST/ECT
04/2023 (27/04/2023). Data da assinatura do Termo de Adesão: 19/01/2024. Assina:
Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente pelo TRT 13ª Região.
EXTRATO DE CONVÊNIO TRT Nº 5/2023
Processo TRT n.º 10.258/2023. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
e Município de Cabedelo/PB (CNPJ: 09.012.493/0001-54). Objeto: A cessão de
servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da CEDENTE para prestar
serviços de interesse da CESSIONÁRIA. Vigência: 60 (sessenta) meses contados da sua
assinatura. Data da assinatura: 23/01/2024. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade,
Desembargador Presidente, pelo TRT da 13.ª Região, e Vitor Hugo Peixoto Castelliano,
Prefeito, pelo Município de Cabedelo/PB.