DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2024 - EMAP
A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP torna
público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, no
modo de disputa aberto, com orçamento não sigiloso, no dia 15/02/2024, às 09:30h - Hora
de Brasília - DF, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação, pelo sitio
www.licitacoes-e.com.br, para contratação de empresa para prestação de serviço de
agenciamento de
viagens, compreendendo
assessoria, cotação,
reserva, emissão,
marcação, remarcação, endosso, cancelamento, alteração, reembolso, no âmbito do
território nacional e internacional, bem como emissão de seguro de assistência em viagem
internacional, locação de veículos e reservas hotéis, para atender as necessidades da
Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), com disponibilização de sistema
informatizado de gestão de viagens corporativas (selfbooking), sem ônus para a EMAP, de
acordo com o constante no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4021/2023 - EMAP, de
14/12/2023 e especificações e condições do Edital e seus Anexos, e em conformidade
disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Maranhense de
Administração Portuária - EMAP, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006
e Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016. O edital e seus anexos estão à disposição
dos interessados www.emap.ma.gov.br, no link Transparência/Compras, podendo ainda ser
adquirido gratuitamente, mediante solicitação pelo e-mail: csl@emap.ma.gov.br, durante
os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Esclarecimentos e
informações adicionais serão prestados aos interessados no sítio www.emap.ma.gov.br.
Telefones: (98)3216-6532; 3216-6533 E 3216-6028.
São Luís-MA, 18 de janeiro de 2024.
CIANE SOZINHO DE SOUZA
Gerente de Compras e Contratos da EMAP
EXTRATO DO ACORDO
EXTRATO DO ACORDO SUBSIDIÁRIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 05/2023 - SAF - PARTES :
O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
FAMILIAR - SAF, CNPJ n.º 21.681.460/0001-00, representada pelo Secretário de Estado
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, inscrito no CPF de n.º 409.039.743-04 e a
AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL - AGERP, inscrita no
CNPJ n.º 08.593.102/0001-70, representada por seu Presidente SANDRO SOARES TAVARES,
inscrito no CPF de n.º 215.486.503-82. OBJETO: O presente ASCT tem por objeto o apoio
ao planejamento e à execução do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAG ES ) ,
conforme requerido no Acordo de Financiamento ASAP+/2RP GRANT NO. 2000004247
firmado entre o Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola - FIDA e o Governo do
Maranhão, consolidando corporativa e tecnicamente a Secretaria de Estado da Agricultura
Familiar (SAF). Esta cooperação deverá contribuir decisivamente para o fortalecimento das
capacidades institucionais do Governo do Maranhão na gestão de projetos similares e
acordos de financiamento internacionais. Constitui, ainda, objeto deste ASCT, viabilizar a
conjugação de esforços dos signatários do PAGES, especificamente, a obtenção da redução
da pobreza rural, o desmatamento e a degradação na região Amazônica do Maranhão
através do desenvolvimento dos meios de subsistência, segurança alimentar e nutricional
da população rural pobre por meio da conservação e do uso sustentável da Floresta
Amazônica, especificamente, contando com as estratégias: a) maior acesso e capacidade
das pessoas para atender às suas necessidades de alimentos, energia, água para consumo
humano e, para a agricultura familiar, segurança da posse da terra e organização
comunitária eficaz; b) aumento da renda e da segurança alimentar e nutricional dos
agricultores familiares por meio de práticas de produção sustentáveis, diversificadas e
resilientes; c) restauração e preservação da Floresta Amazônica aumentando a resiliência
dos ecossistemas e seus serviços de proteção do solo e da água; d) valor agregado aos
produtos florestais não madeireiros e maior presença no mercado com integração em
cadeias de valor sustentáveis; e) capacidades institucionais estaduais fortalecidas para
adotar políticas e melhorar a conservação e restauração da Floresta Amazônica; f)
implementação fortalecida de políticas públicas apoiadas pela documentação sistemática
das boas práticas e abordagens de intervenção do Projeto e uma troca ativa de
conhecimento sobre inovação e boas práticas de outros estados e organizações. VIGÊNCIA:
O presente ASCT terá vigência vinculada ao Acordo de Financiamento - Programa de
Adaptação para Pequenos Agricultores - Concessão N.º 2000004247, este assinado em 12
de maio de 2022 e com vigência de 6 (seis) anos a contar da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023. BASE LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Justiça Estadual da
Comarca da Ilha de São Luís - MA. ASSINATURAS: UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA
SOUSA, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e SANDRO SOARES TAVARES,
Presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - AG E R P .
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPANHIA DE SANEAMENTO
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120240003
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras
e serviços para reforma com Ampliação da capacidade de tratamento da Estação de Tratamento
de Água tipo convencional, metálica de 76 l/s para 100l/s do Sistema de Abastecimento Água do
município de Pouso Alegre / MG. Informamos que por razões administrativas a licitação
marcada para o dia 31/01/2024 às 08:30 horas, fica adiada "sine die".
Belo Horizonte 23 de janeiro de 2024.
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Diretor-Presidente da Empresa
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
AVISO DE HOMOLGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023-FESPDS/PA
PROCESSO Nº 2022/1314924
A Secretária Executiva do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do
Pará, no uso de suas atribuições legais resolve, no uso de suas atribuições legais,
considerando o art. 28, IV da Lei Federal 12.462/11 e art. 53, IV do Decreto Estadual 1.974/
2018, Resolve: HOMOLOGAR o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, RDC
Eletrônico nº 001/2023 - FESPDS/PA, contratação de empresa especializada de Engenharia,
visando à execução dos serviços projetados e especificados, incluindo todas as despesas com
fornecimento de materiais, fretes e mão-de-obra necessários, ferramental, equipamentos,
assistência técnica, garantias,
administração, cessão técnica, licenças
inerentes às
especialidades, testes e comissionamentos, inclusive encargos sociais, tributos e seguros,
enfim, todo o necessário para a construção de quadra de esportes polivalente do 22º
Batalhão da PMPA, no município de Conceição do Araguaia-PA, conforme Projetos,
especificações, memorial descritivo e Caderno de Encargos que acompanham este Projeto
Básico, conforme condições e especificações técnicas constantes no projeto executivo, Anexo
I do edital, com critério de julgamento MENOR PREÇO, regime de execução empreitada por
preço global, à empresa vencedora CTHT BRASIL LTDA - CNPJ nº 35.651.632/0001-08, pelo
Valor Global de R$ 685.000,00 (Seiscentos e oitenta e cinco mil reais).
Belém-PA, 23 de janeiro de 2024.
LUCIANA CUNHA DA SILVA
Secretária Executiva FESPDS/PA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022-FESPDS
Processo Administrativo nº 2020/195411
A Coordenadoria de Núcleo de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social, através do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa
Social/FESPDS comunica que a licitação - modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022 -
SEGUP/PA, cujo objeto é Contratação de Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC) tipo
3, homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para ministrar 06 (seis)
cursos teóricos e práticos de qualificação de Piloto Privado de Avião - PPA e 06 (seis)
cursos teóricos e práticos de vôo por instrumento (IFR), para servidores públicos efetivos
no cargo, provenientes das forças do sistema de segurança pública do Estado do Pará:
Polícia Civil, Policia Militar e Corpo de Bombeiros, de acordo com as condições e
especificações técnicas constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos
provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 43/2019, foi
declarada FRACASSADA, em razão da empresa participante não atender os requisitos
estipulados pelo edital.
Belém-PA, 22 de janeiro de 2024.
JOYCE KELLE SILVA DA COSTA
Coordenadora do Núcleo de Licitação/SEGUP
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/2023
PROCESSO Nº 33.203.000013.2023
O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria de Estado da
Administração, publica para conhecimento dos interessados que, fica ADIADO para o dia
06/02/2024 às 09h00, a realização da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, através do
Site https://www.gov.br/compras
(COMPRASGOV), anteriormente
agendado no dia
24/01/2023 às 09h00 (horário de Brasília), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE
ELABORAÇÃO DO PROJETO MUSEOLÓGICO - ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO PLANO
MUSEOLÓGICO DO MEMORIAL DA DEMOCRACIA DA PARAÍBA, destinado à Fundação Casa
de José Américo, conforme anexo I do Edital. Maiores informações, inclusive sobre o edital,
também
poderão ser
obtidas
pelo
site www.centraldecompras.pb.gov.br
e
e-mail
gelic08@centraldecompras.pb.gov.br. A Gerência de Licitação da Central de Compras é
localizada na Av. João da Mata, S/N, Bloco III, 1º Andar, Jaguaribe, Centro Administrativo
Estadual, CEP 58015-020, João Pessoa - PB - Tel. 83 3208-9839. CADASTRO CGE Nº 23-
03108-1
João Pessoa, 23 de janeiro de 2024
DIEGO ALMEIDA SANTOS
Gerente Executivo de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 8/2024 CEL1
PROCESSO Nº 1861/2024
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO TUBULAÇÃO E ACESSÓRIOS.
Abertura: 02/02/2024 às 10:00h. Disputa: 02/02/2024 às 14:00h.
Edital disponível 25/01/2024. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações:
Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h
às 16h, fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
Em 23 de janeiro de 2024
PAULO ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS
Agente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 120/2023 CEL2
Empresa Vencedora: HT EQUIPAMENTOS EIRELI- EPP Lote 02 R$ 39.750,00.
Em 23 de janeiro de 2024.
ALESSANDRA VASCONCELOS DA SILVA
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA
NÚMERO DO CONTRATO; CHAMADA PÚBLICA; CONTRATADA; PROJETO; VALOR; DATA DO
CONTRATO / PR-05.100; Produção TV VOD /2022; Copa Studio Produtora Audiovisual Ltda;
Tuiga 2°
Temporada; R$
4.500.000,00; 20/12/2023
/ PR-05.114;
Comercialização
Investimento por Exercício de Opção pelo FSA/2022; SM Distribuidora de Filmes Ltda;
Chama a Bebel; R$ 400.000,00; 09/01/2024 / PR-05.119; Produção TV VOD/2022; Filmart
Produções Artísticas Ltda; Megafauna - Em busca dos gigantes das Américas; R$
2.500.000,00; 15/01/2024 / PR-05.123; Produção Cinema Desempenho Comercial/2022;
Alelo Filmes Produções Artísticas Ltda; Resta Um; R$ 2.707.709,33; 17/01/2024 / PR-
05.125; Coprodução Internacional Cinema/2022; Terceira Margem Filmes e Produções
Artísticas Ltda; Cerro Corá; R$ 700.000,00; 17/01/2024 / PR-05.115; Cinema nas Cidades -
Apoio aos Pequenos Exibidores/2023; Cine Torres Ltda; Peape 2023 Cine Torres; R$
57.870,35; 11/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
LINHA DE CRÉDITO BRDE/FSA
NÚMERO DO CONTRATO; LINHA DE CRÉDITO; CONTRATADA; VALOR; DATA DO CONTRATO
/ FSA-66.343; Linha de Crédito FSA - Infraestrutura/2022; Nsports Conteúdo Esportivo
S.A.; 
R$ 
1.454.000,00; 
19/01/2024 
/ 
FSA-66.582;
Linha 
de 
Crédito 
FSA 
-
Infraestrutura/2022; Cine Cataratas Ltda; R$ 3.000.000,00; 27/12/2023 / FSA-66.715; Linha
de Crédito FSA - Infraestrutura/2022; Cine Ritz para de Minas Ltda; R$ 677.961,90;
27/12/2023.

                            

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