DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 592/2023
PROCESSO ADM Nº 1.620/2023/ CONVENIO Nº 909694/2021/DPCN/MD
Contratante:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CRUZEIRO
DO
SUL
-
AC,
CNPJ
nº
04.012.548/0001-02.
Contratada: J. P. P. OLIVEIRA CONSTRUÇÕES - EIRELI, CNPJ Nº 23.398.214/0001-63 OBJETO:
Construção de Mercado na Comunidade Santa Luzia no Município de Cruzeiro do Sul/Ac,
VALOR CONTRATUAL: valor total de R$ 418.644,95. (Quatrocentos e dezoito mil seiscentos
e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Dotação Orçamentária adiante
especificada:
Programa de trabalho: 14.01.23.691.0010.1.033, Natureza de despesa: 44.90.51.00. Fonte
de recurso: Convenio nº 909694/2021/DPCN/MD E RP
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante justificativa técnica, nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 57 c/c
art. 65 da Lei 8.666/1993.
Cruzeiro do Sul - Acre, 20 de dezembro de 2023.
Assinam: JOSÉ DE SOUZA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE LEGAL PELA CONTRATANTE e JOÃO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA, J.P.P.
OLIVEIRA CONSTRUCOES EIRELI - Representante legal pela CONTRATADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 670/2022 - Tomada de Preço nº 001/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, com sede a Rua Madre Adelgundes Becker,
n.º 222 Miritizal, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento
e Finança, representado neste ato pela Sr. MATHEUS LIMA DE SOUZA, portador do RG nº
11099755/SSP/AC, inscrito no CPF sob o nº 006.672.592-52, residente e domiciliado na
cidade de Cruzeiro do Sul, Estado de Acre.
Contratada: M. D. CONSTRUÇÃOES LTDA, com sede na Estrada da Variante nº 1631, Bairro
Miritizal - Cruzeiro do Sul-AC, inscrita no CNPJ nº 11.604.530/0001-65, pessoa jurídica de
direito privado, construída sob a forma de sociedade individual, neste ato representada
pelo Sr. MARCOS APARECIDO DA SILVA CORDEIRO, portador da cédula de identidade nº
0286753 SSP/AC e CPF 508.677.412-87, tem justo e contratado o que segue, regido por
cláusulas e disposições seguintes:
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo de Reajuste de Valor ao Contrato nº 670/2022,
Adequação de Estradas Vicinais no Município de Cruzeiro do Sul, conforme especificações
que constam no Contrato Original
DO REAJUSTE DE VALOR: O presente instrumento tem por objetivo o REAJUSTE DE VA LO R
com o a variação do índice INCC-DI.
O Contrato terá um ACRÉSCIMO sobre o Contrato nº 670/2022, que equivale ao valor de
R$ 178.043,56 (Cento e setenta e oito mil quarenta e três reais e cinquenta e seis
centavos), relativo a 3ª e 4ª medição dos serviços executados, valor global do contrato R$
1.326.022,47 ( um milhão trezentos e vinte seis mil vinte e dois reais e quarenta e sete
centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Unidade: 01 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Funcional: 20.605.0010.1.041 ADEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00.0500 Obras e Instalações.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo encontra amparo legal na Clausula Quinta do
Contrato 670/2022. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o
presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só
efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas.
Ficam ratificadas e mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e
Termos Aditivos celebrados
Cruzeiro do Sul - Acre, 09 de janeiro de 2024
Assinam: MATHEUS LIMA DE SOUZA, Secretário Municipal de Gestão Estratégica,
Orçamento e Finança - Representante legal pela CONTRATANTE
E M. D. CONSTRUÇÕES EIRELI, Marcos Aparecido da Silva Cordeiro - Representante legal
pela CONTRATADA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.915/2023
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
PARA EMPREENDEDORES
DE
CRUZEIRO DO SUL
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, TURISMO E INOVAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse
público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473
do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 49 da Lei
8.666/93;
Considerando que o prazo hábil para inserção dos processos Licitatórios
firmados na Lei 8.666/93 e 10.520/02 era até o dia 28/12/2023;
Considerando que o Processo administrativo nº 2.915/2023 o qual tem por
objeto a "Aquisição de equipamentos para empreendedores de Cruzeiro do Sul, foi
considerado inadequado para inserção no sistema pela Comissão de Licitação;
Considerando que por esse motivo o Processo, não foi inserido no Sistema
COMPRASNET, dentro do prazo estabelecido;
Considerando a prerrogativa conferida à Administração quanto à revisão de
seus próprios atos, especificamente no tocante à disposição do artigo 49 da Lei 8.666/93,
de anular ou revogar o procedimento licitatório em questão;
Considerando por fim, que a presente revogação se faz necessária ao
município, cientifique-se aos licitantes interessados em participar do Certame Licitatório
acerca da presente revogação;
resolve:
REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2.915/2023 pelos motivos acima expostos.
Cruzeiro do Sul - AC, 9 de janeiro de 2023.
MARIA GLEICIANE OLIVEIRA CRUZ
Secretária Municipal de Empreendedorismo,
Turismo e Inovação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 295/2021 - TOMADA DE PREÇO Nº 7/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, CNPJ nº 04.012.548/0001-02.
Contratada: MARIA MARCELA MESSIAS DE MELO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 29.130.817/0001-66.
OBJETO: Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS - COMUNIDADE SANTA MARIA - BR 307.
DA FINALIDADE E DO PRAZO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº 295/2021. O prazo de vigência do presente termo
aditivo prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar da data de assinatura,
prolongando-se até o dia 06/10/2024.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo encontra amparo legal no art. 57, inciso
II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993.
DATA: 06 de outubro de 2023.
ASSINAM: Valéria de Oliveira Lima, Secretária Municipal de Saúde - CONTRATANTE e Maria
Marcela Messias de Melo pela a empresa Maria Marcela de Melo - EIRELI - ME - CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 296/2021 - TOMADA DE PREÇO Nº 7/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, CNPJ nº 04.012.548/0001-
02.
Contratada: MARIA MARCELA MESSIAS DE MELO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 29.130.817/0001-66.
OBJETO: Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS - Conjunto Cumaru.
DA
FINALIDADE E
DO PRAZO:
O presente
instrumento tem
por objetivo
a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 296/2021. O prazo de vigência do
presente termo aditivo prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar da data de
assinatura, prolongando-se até o dia 06/10/2024.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo encontra amparo legal no art. 57,
inciso II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993.
DATA: 06 de outubro de 2023.
ASSINAM: Valéria de Oliveira Lima, Secretária Municipal de Saúde - CONTRATANTE e Maria
Marcela Messias de Melo pela a empresa Maria Marcela de Melo - EIRELI - ME - CONTRATADA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 235/2023
ALUGUEL SOCIAL Contratado: MARIA LUCIA LIMA SILVA, CPF: 465.344.232-00.
Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL com as seguintes características: CASA EM MADEIRA ,
com 05 cômodos, 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, 01 banheiro extradomiciliar, localizada
na Estrada Br Japiim (Rural), nº 5621, Bairro Guarani, nesta cidade de Mâncio Lima-Acre.
Para fins de aluguel social (concessão de moradia) previsto pela Lei 400/18 á família da Sra.
Zuleide Prudêncio da Silva, no valor Total de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais),
Vigência de 06 (seis) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: RP.
Assinam: Maria Lucia Lima Silva - CONTRATADO, Isaac de Souza Lima - CONTRATANTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024
OBJETO: Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de
material pétreo britado, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA. Serão recebidas até às 10h (horário de
Brasília) do dia 07 de fevereiro de 2024, quando terá início a disputa de preços no Sistema
de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras).
Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24 de
janeiro de 2024, através dos sites do www.gov.br/compras UASG Nº 980139 e LIC I T AÇ ÃO
COMPRAS.GOV
Nº
90003/2024,
http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes,
http://cpl.riobranco.ac.gov.br/,
ou
poderá
ser
solicitado
pelo
e-mail
cpl@riobranco.ac.gov.br e no Protocolo de Licitações, situado na Rua Alvorada, nº 281, 5º
Piso - Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-664.
Rio Branco - Acre, 22 de janeiro de 2024.
ERICK SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 250/2023
A Pregoeira comunica a REABERTURA DE PRAZO aos interessados do PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 250/2023 - CPL 03/PMRB, cujo objeto é contratação de Pessoa
Jurídica, para fornecimento de SOLO LATERÍTICO (CRB ³ 40), SOLO LATERÍTICO (10 £ CBR £
20, para aterro), SOLO ARGILOSO (CBR ³ 5%), AREIA LAVADA, TIJOLO 8 FUROS e TIJO LO
MACIÇO, no Município de Rio Branco - AC. Processo Administrativo N° 302/2023 CPL 03, e
no site www.licitacoes-e.com.br, através do nº 1032916, fica marcada a sua abertura para
o dia 06 de fevereiro de 2024 às 10h30min. (dez horas e trinta minutos) horário de
Brasília.
Comunica ainda, que as datas de retirada do edital retificado serão do dia
24/01 a 05/02/2024.
Rio Branco-AC, 23 de janeiro de 2023.
RAQUEL LOPES GAMA CUNHA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 2/2023
O Prefeito Municipal de Senador Guiomard/AC, no uso de suas atribuições legais
e com base nas informações constantes no referido processo de licitação na modalidade
Tomada de Preço nº 002/2023, Menor Preço e considerando que foram cumpridos todos os
pressupostos previstos em lei, nos termos do Art. 43, inciso VI, da lei 8.666/93 e alterações
HOMOLOGO os trabalhos da comissão de licitação e ADJUDICO o objeto licitado na Tomada
de Preço nº 002/2023, Contratação de empresa para construção de Concha Acústica na
praça central, no Município de Senador Guiomard/AC, conforme Convênio nº 928644/2022
- Ministério da Defesa - PCN, em favor da empresa vencedora JURUA CONSTRUTORA EIRELI
- CNPJ N° 08.910.286/0001-54, com o valor de R$ 508.384,42 (quinhentos e oito mil,
trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), e DETERMINO que sejam
adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora.
Senador Guiomard/AC, 22 de janeiro de 2024.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 40/2023-REABERTURA
Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
Aquisição de Medicamentos em Geral para suprir as demandas da Secretaria Municipal de
Saúde, através da Farmácia Municipal em atendimento à população beneficiária do
Sistema Único de Saúde (SUS). Data de Reabertura: 06/02/2024 às 08h00min (Horário
Local).
Retirada:
24/01/2023
(horário
de
expediente),
e-mail:
setordelicitacoestk2@gmail.com,
no
Endereço
Eletrônico:
http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (site do Tribunal de Contas do Estado - TCE/AC
-
LICON)
e
no
site
da
Prefeitura
Municipal
de
Tarauacá/Ac
-
https://www.tarauaca.ac.gov.br/licitacoes
Tarauacá - Acre, 22 de janeiro de 2024.
PRISCILA CASTRO VIDAL
Pregoeira.