DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13031.690016/2023-80, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JIVAGO FELIX LOPES DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 00125561, para exercer mandato de julgador na Décima
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2025.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°10265.030937/2024-38, resolve:
Dispensar, a partir de 22 de janeiro de 2024, o Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil FLAVIO PATRICIO DORO, matrícula Siapecad nº 01170287, da Função Gratificada
de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1º Região Fiscal
- código FG-3.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CBA DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no
DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
10265.464638/2022-31, resolve:
Nº 7-Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ORLANDO PAULO DE ARRUDA
MACHADO, matrícula SiapeCad nº 6463, do encargo de Substituto Eventual do Inspetor da
Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres-MT, jurisdicionada à Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, Código FCE 1.05.
Nº 8- Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ORLANDO PAULO DE ARRUDA
MACHADO, matrícula SiapeCad nº 6463, da Função Gratificada de Chefe da Equipe
Aduaneira 1-EAD1 da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres, jurisdicionada à
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, Código FG-2.
Nº 9-Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO INÁCIO CAETANO DE
ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 2457026, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres-MT, jurisdicionada à
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, Código FCE 1.05.
Nº 10-Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO INÁCIO CAETANO DE
ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 2457026, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe Aduaneira 1-EAD1 da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres,
jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, Código FG-2.
GELSON JOSE SCHWENDLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 26, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de
2023, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10906.019355/2024-16 ,
resolve:
Declarar vago, a partir de 23 de janeiro de 2024, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista Técnico Administrativo,
RODOLFO MINORU ABE , matrícula Siapecad nº 1982814, matrícula Siape nº 1209500,
Classe B, Nível I, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá e em
exercício na Divisão Regional de Atendimento da SRRF09 - Diate/SRRF09/PR.
MARCUS VINICIUS PEREIRA DE LACERDA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria RFB nº 1.243, de
18 
de
setembro 
de
2023, 
e
o 
que
consta 
no
e- 
Processo
nº
13032.880476/2023-98, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSANGELA
THAIS LEAL, matrícula SiapeCad nº 01313166, para exercer mandato de julgador
na Vigésima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 08, até 31/12/2025.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ATO PORTARIA Nº 104, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF
nº 34/2024, resolve:
Art. 1º Designar, na forma do anexo desta Portaria, os membros das seguintes instâncias do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da
Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC:
I - Comissão de Sistematização;
II - Grupo de Análise Jurídica;
III - Grupos Técnicos; e
IV - Equipe de Quantificação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigo r na data de sua publicação.
BERNARD APPY
ANEXO
COMPOSIÇÃO DE MEMBROS PAT-RTC
I - Comissão de Sistematização:
. TITULAR
SUPLENTE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Bernard Appy
Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior
Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
. Roni Peterson Bernardino de Brito
Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
. Fernando Mombelli
Rodrigo Augusto Verly de Oliveira
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
. Leonardo de Andrade Rezende Alvim
João Henrique Chauffaille Grognet
Advocacia-Geral da União (AGU)
. Gilberto Perre
Rodrigo Sartori Fantinel
Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
. Eudes da Costa Sippel
Miqueas Libório de Jesus
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
. Renata Santos
René de Oliveira e Sousa Júnior
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou
Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
. Rogerio Gallo
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou
Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
II - Grupo de Análise Jurídica:
. TITULAR
SUPLENTE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Leonardo de Andrade Rezende Alvim
Manoel Tavares de Menezes Netto
Advocacia-Geral da União (AGU)
. Andaléssia Lana Borges Câmara
Sara Mendes Carcará
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
. Fernanda Schimitt Menegatti
Tiago do Vale
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
. Rodrigo Moreira Lopes
Andréa Mussnich Barreto
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
. Nubia Castilhos
Paulo Mendes de Oliveira
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
. Ana Carolina Ali Garcia
Melissa Guimarães Castello
Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito
Federal (CONPEG)
. Rafael Arruda Oliveira
Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal
( CO N P EG )
. Alexandre Aboud
Fernanda Luiza Freire Serur
Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito
Federal (CONPEG)
. Vicente Prata Braga
Fabrizio de Lima Pieroni
Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito
Federal (CONPEG)
. Cleide Regina Furlani Pomperamaier
Saulo Gonçalves Santos
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
. Fernanda Vaz Luft
Paula Danielle Teixeira Lima Piazza
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
. Andrea Veloso Correia
Ramon Rocha Santos
Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
. José Marcos Sequeira de Cerqueira
Pedro Caymmi
Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)