DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DG/PF DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU Nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU Nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08255.009955/2023-47, resolve:
Nº 24 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCELO ANDRADE SIQUEIRA, matrícula
PF nº 10.386, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.07.
Nº 25 - Designar o Delegado de Polícia Federal BRENO FREIRE DINIZ, matrícula PF nº
10.651, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF nº 27.440, de 20/12/2023, publicada no D.O.U nº 244,
Seção 2, pág. 42, de 26/12/2023;
Onde se lê: "matrículas PF nº 3609";
Leia-se: "matrículas PF nº 6309".
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em
vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro
de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões
acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.094534/2021-89 e prolatadas
nos autos do Processo nº 1073564-77.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, FLÁVIO BACELAR NERES, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela
Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de
dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente
deste Departamento, sob o código de vaga nº 879460, habilitado no concurso público
autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020,
do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de
2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº
14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de
dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado
pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo n. 1076369-03.2021.4.01.3400, e em conformidade com os termos do Parecer
de Força Executória n. 00617/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, bem como no uso das
atribuições conferidas pelo inciso XXXI do art. 7º, da Portaria SE n. 1411/2021, e com
fundamento no art. 9º, inciso I da Lei n. 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato sub judice considerado pessoa com deficiência
de Código Identificador E368326C5B21, referente ao concurso público regido pelo Edital
nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25
de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal
- Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança
Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contados
a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em
conformidade com o §1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE
PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do
dia 02 de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial,
no local relacionado no Anexo desta portaria.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
.
Penitenciária Federal em Porto Velho/RO
SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua Festejo, N° 167, B - Bairro Costa e Silva
Porto Velho - RO CEP 78900-970
Telefone: (69) 32166114
Email:siass.ro@funasa.gov.br.com.br
84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022
e a Homologação Final do Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Amapá (SPRF-AP).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo
deverá ocorrer na sede da SPRF-AP.
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AP dar posse ao candidato ora nomeado,
conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 172, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo
15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo com o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria
e a avaliação do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies de Peixes Ameaçadas de Extinção da Bacia do Alto Rio Paraná - PAN Alto Paraná, em
conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano, e extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo convidar, se
necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.
Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou a inconveniência.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrem em formato presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação–20WN - PO 0002
- Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 4º Caberá ao GAT:
I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação;
II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para
propor adequações ao longo de sua execução;
III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e
IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações.
Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes
entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais
serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores,
independentemente de notificação ou consulta aos seus autores.
Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
ANEXO I
Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies de Peixes Ameaçadas de Extinção
da Bacia do Alto Rio Paraná - PAN Alto Paraná:
. Nome
Função
Instituição
. Rosemary de Jesus de Oliveira
Coordenadora
Centro
Nacional
de
Pesquisa
e
Conservação
da
Biodiversidade
Aquática
Continental
(ICMBio/CEPTA)
. Carla Simone Pavanelli
Coordenadora
executiva
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
. Caroline Henn
Membro
ITAIPU Binacional
. Célio Bertelli
Membro
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Campus de Franca, SP (UNESP)
. Fernando Rogério de Carvalho
Membro
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Laboratório de Ictiologia, Câmpus de Três Lagoas
(UFMS/CPTL)
. Francisco Langeani Neto
Membro
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Campus de São José do Rio Preto, SP
( U N ES P )
. Guilherme Casoni da Rocha
Membro
Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Infraestrutura e Logística (SEMIL)
. Mônica Rodrigues Ferreira Machado
Membro
Universidade Federal de Jataí, GO, Unidade acadêmica especial de Ciências biológicas (UFJ)
. Paula
Maria
Genova
De
Castro
Campanha
Membro
Instituto de Pesca, Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (IP/SAA-
SP)
. Paulo dos Santos Pompeu
Membro
Universidade Federal de Lavras, MG, Departamento de Ecologia de Conservação (UFLA)
. Taciano Cesar Freire Maranhão
Membro
Instituto Água e Terra, da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável do Estado do Paraná
( I AT / S E D ES T )