DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GDG Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de
10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 23 de janeiro de 2024, CARLA
REGINA DO AMARAL CAVACO, matrícula S017900, da função de confiança de Assistente II,
código FC-2, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, em decorrência de sua
aposentadoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de
10 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar SERGIO MURILO GONÇALVES MARELLO, matrícula S077709,
para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Afrânio
Vilela, na vaga decorrente da dispensa de Camila Michetti Silva Marques.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA CJF Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0003681-28.2022.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Efetuar
as seguintes alterações na Secretaria
de Estratégia e
Governança, da Secretaria -Geral:
I - Dispensar ANA CAROLINA DURÃES DE MAGALHÃES, matrícula n. 1031, da
função comissionada de Assistente V, código FC-5.
II - Designar para função comissionada:
ANA CAROLINA DURÃES DE MAGALHÃES, matrícula n. 1031, Chefe de Seção,
código FC-6, da Seção de Planejamento e Projetos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica,
na vaga decorrente da dispensa de José Francisco Alves.
MELISA ADRIANA SILVA PIMENTA, matrícula n. 1108, Assistente V, código FC-5,
na vaga decorrente da dispensa de Ana Carolina Durães de Magalhães.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6012955/2023-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ
FLÁVIO ALBERNAZ MUNDIM, código 17652, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20,
incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei
nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 30, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora GEORGIA FERNANDES DO NASCIMENTO, código 64957,
Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para substituir
o titular do cargo em comissão de Coordenador de Documentação, Nível CJ-2, no período
de 22 a 31 de janeiro de 2024.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 29, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo
Administrativo TST nº 6000605/2024-00, resolve:
EXONERAR, a pedido, a contar de 15/1/2024, com fundamento no art. 33,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990, o servidor PAULO ALEXANDRE VIEIRA MOÇO, código 49496,
do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante do memorando nº 31, de 22/1/2024, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, resolve:
1 - Alterar o item 1 do ATO GDGSET.Nº 876, de 22/12/2023, publicado no Diário
Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 61, de forma que onde se lê: "... para
exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr.
Ministro Douglas Alencar Rodrigues.", leia-se "... para exercer a função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues,
com efeitos a contar de 22 de janeiro de 2024."
2 - Alterar o item 2 do ATO GDGSET.Nº 876, de 22/12/2023, publicado no Diário
Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 61, de forma que onde se lê: "... ficando
dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.",
leia-se "... ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do
referido Gabinete, com efeitos a contar de 22 de janeiro de 2024."
3 - Alterar o item 1 do ATO GDGSET.Nº 878, de 26/12/2023, publicado no Diário
Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 62, de forma que onde se lê: "... ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.",
leia-se "... ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do
referido Gabinete, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2024."
4 - Alterar o item 2 do ATO GDGSET.Nº 878, de 26/12/2023, publicado no Diário
Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 62, de forma que onde se lê: "... ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.",
leia-se "... ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do
referido Gabinete, com efeitos a contar de 29 de janeiro de 2024."
5 - Alterar o item 3 do ATO GDGSET.Nº 878, de 26/12/2023, publicado no Diário
Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 62, de forma que onde se lê: "... para
exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr.
Ministro Douglas Alencar Rodrigues.", leia-se "... para exercer a função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues,
com efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2024."
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.868, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0000201-56.2024.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 22-1-2024, a servidora LARISSA TASONIERO,
matrícula 16773 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput,
combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0004041-23.2023.4.05.7600, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 24 de janeiro de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do
Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Ceará, ocupado pelo servidor JOSÉ LUCAS CARVALHO SILVA, em razão de posse em outro
cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0004041-23.2023.4.05.7600, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando
a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna,
regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
. CAROLINE LEMOS DUARTE DA COSTA VASCONCELOS, em vaga decorrente da
posse de José Lucas Carvalho Silva em outro cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 50, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0004396-51.2023.4.05.7400, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do
Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da
Paraíba, ocupado pelo servidor ANDERSON JUNIOR DA COSTA STOLTE, em razão de posse
em outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 52, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0004396-51.2023.4.05.7400, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba -
ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção
interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
. GESSYCLEIDE BATISTA DUARTE, em vaga decorrente da posse de Anderson
Junior da Costa Stolte em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos
da Lei nº 12.990/2014.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 53, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas
e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do
Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata CAROLINE LEMOS DUARTE DA COSTA VASCONCELOS, classificada em 86º lugar
da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de
25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário
Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento
de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
com a consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 41, de 17/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/01/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO