DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 54, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0004041-23.2023.4.05.7600, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando
a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna,
regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
. ANDERSON DO NASCIMENTO BESERRA, em vaga decorrente da posse de José
Lucas Carvalho Silva em outro cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 55, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas
e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do
Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato FELIPE DAVILON ALVES BARROS, classificado em 20º lugar da lista de candidatos
negros, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018,
Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União
de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a
consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 40, de 17/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18/01/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 56, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000314-22.2024.4.05.7600, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando
a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna,
regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
. LIDIA CARLA DE VASCONCELOS LOPES, em vaga decorrente da posse de
Daniele de Sousa Oliveira em outro cargo público federal inacumulável - provida nos
termos da Lei nº 12.990/2014.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0016885-36.2023.4.06.8001, resolve:
I - REMOVER, nos termos do art. 36, III, "b", da Lei 8.112/1990, c/c o art. 22 da
Resolução n. 776/2022-CJF, o servidor ÉDER MOIZÉS DE OLIVEIRA RAMOS, Técnico
Judiciário/Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Matrícula MG1010200, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária
de Unaí para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
II - CONCEDER 15 (dez) dias de trânsito ao mencionado servidor, consoante o
disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990.
III - A remoção foi concedida pelo prazo de 01 (um) ano e sua manutenção fica
condicionada ao resultado de laudo de junta médica oficial, a ser elaborado no lapso
temporal de 01 (um) ano, contado da data de vigência do presente ato, para que seja
apurado se persiste seu motivo ensejador.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010739-
75.2023.6.07.8100, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a candidata Elizabeth Aparecida Gregio
Sasso, habilitada em concurso público realizado pelo Superior Tribunal Militar, para o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.493/2007, recebido em reciprocidade a
um cargo efetivo deste TREDF, redistribuído para o Tribunal Superior do Trabalho, ocupado
pela servidora Eunice Maria Franco Zanatta, conforme Portaria TREDF nº 285/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 19/12/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 10, DE 22 JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010739-
75.2023.6.07.8100, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a candidata Thaís dos Santos Venturim,
habilitada em concurso público realizado pelo Superior Tribunal Militar, para o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, vago em razão da perda do
cargo ocupado pelo Vitor Quinderé Amora, por decorrência de sentença judicial transitada
em julgado, exarada nos autos do Processo nº 0934512-25.2000.8.06.0001 da 3ª Vara do
Júri da Comarca de Fortaleza/CE, nos termos do art. 22 da Lei n° 8.112/90 e do art. 92, I,
"b" do Código Penal, conforme Portaria TREDF nº 297/2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26/12/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO
DO
TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo
nº0000475-62.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 23/01/2024, para substituir o titular do cargo em
comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral,
código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - LUCIANA DAVID OLIVEIRA DE ABREU, Analista Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à
disposição deste Tribunal, como 2ª substituta;
II- JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição
deste Tribunal, como 3º substituto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 23/01/2024.
EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando os termos
do documento nº 4865618, do processo SEI nº 0000019-63.2023.6.13.8106, resolve:
Art. 1º Dispensar FLÁVIA CRISTINA VAZ DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, removida para este Tribunal, do
exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 106ª Zona
Eleitoral, de Entre Rios de Minas.
Art. 2º Designar FLAVIA CRISTINA VAZ DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 106ª Zona Eleitoral, de Entre Rios de Minas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 8/1/2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.798, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista
do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o art. 2º da Portaria nº 22.728, de 21 de dezembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 22 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 379 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0009671-
73.2023.6.15.8066, resolve:
Art. 1º - Designar MARLA JAMARA FONSÊCA COSTA ARAÚJO, matrícula n.º
9910184, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 66ª Zona
Eleitoral - Piancó-PB.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Memorando 149 da Assessoria de Planejamento e Gestão
Estratégica - ASPLAN (documento 0001961122), o Ofício n° 146 da Presidência deste
Tribunal (documento 0001969966) e o Despacho 4172 da Diretoria Geral deste Regional
(documento 0001982027), que cita o Ofício nº 222, de 22 de dezembro de 2023, da
Prefeitura Municipal de Teresina/PI, autorizando a cessão da servidora para este Regional,
inclusos no Processo SEI nº 0020032-09.2022.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA BANDEIRA DE CARVALHO, servidora cedida da
Prefeitura Municipal de Teresina por 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2024, para o
exercício da função comissionada de Assistente IV (FC-4) do Núcleo de Estatística e Ciência
de Dados, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria-Geral deste
Regional, lotando-a na mesma unidade e mantendo-se o ônus da remuneração do cargo
efetivo por ela ocupado para o órgão cedente, com fulcro no art. 2º, caput e § 1º c/c o art.
4º e o art. 7º, § 1º, do Decreto Federal nº 9.144/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 46, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no
uso de suas atribuições legais, regimentais, e,
Considerando o Ofício 81/2024 (0001988954) da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado do Piauí e a Decisão 67 (0001990371) da Presidência deste Regional,
inclusos nos autos do Processo SEI n. 0000755-36.2024.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Ceder, por um ano, a contar de 28 de dezembro de 2023, CLAYTON
FARIAS DE ATAÍDE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Operação de
Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer cargo em comissão
de Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (CC/01) do Tribunal de
Justiça do Estado do Piauí, com fulcro no art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º O ônus pelo pagamento da remuneração do servidor deve ser
suportado pelo órgão cessionário, e não pelo TRE-PI, conforme dispõe o §1º do art.93
da Lei 8.112/1990, além de ser indevido o pagamento da GAJ, conforme o §3º do
art.13 da Lei 11.416/2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 28 de dezembro de 2023.
Des. ERIVAN LOPES