DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 125, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº
48500.005617/2020-69 decide aprovar o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização
de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (denominado CCVEE nº 001/2020)
celebrado entre a compradora Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai
- CRERAL, CNPJ 89.435.598/0001-55, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia
S.A. - ELECTRA, CNPJ 04.518.259/0001-80, conforme montantes abaixo.
.
Energia Contratada
Período
MW médio
.
Início
Término
.
01/01/2024
31/01/2024
7,195699
.
01/02/2024
29/02/2024
7,826868
.
01/03/2024
31/03/2024
6,927688
.
01/04/2024
30/04/2024
6,909356
.
01/05/2024
31/05/2024
6,552419
.
01/06/2024
30/06/2024
6,444444
.
01/07/2024
31/07/2024
6,559140
.
01/08/2024
31/08/2024
6,854839
.
01/09/2024
30/09/2024
6,986111
.
01/10/2024
31/10/2024
6,854839
.
01/11/2024
30/11/2024
7,666667
.
01/12/2024
31/12/2024
7,634409
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 161, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1
do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.002715/2015-87, resolve homologar o 8º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP
(CCE nº 3082906532E/DRSP) celebrado entre a compradora Creluz Cooperativa de
Distribuição de Energia - CRELUZ-D (suprida), CNPJ 91.950.261/0001-28, e a vendedora RGE
Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE (supridora), CNPJ 02.016.440/0001-62, na
modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes
definidos abaixo.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
90,0
0
0
0
0
. Fe v e r e i r o
90,0
. Março
90,0
. Abril
90,0
. Maio
0
. Junho
0
. Julho
0
. Agosto
0
. Setembro
0
. Outubro
0
. Novembro
0
. Dezembro
0
. T OT A L
360,0
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 162, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso
XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 48500.000202/2024-22, decide conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da Linhares Geração S.A., inscrita sob o CNPJ nº
10.472.905/0001-18, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário
(CVU) da Usina Termelétrica UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo - UTE LORM
(Código CEG: UTE.GN.ES.030054-3) no valor de R$ 995,92/MWh (novecentos e
noventa e cinco reais e noventa e dois centavos por megawatt-hora), nas
seguintes condições: (i) o CVU deverá ser aplicado exclusivamente para fins de
despacho para atendimento à ponta de carga conforme deliberação do Comitê
de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE em sua 287ª reunião, realizada em
10 de janeiro de 2024, e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional
do Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da
Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de junho de 2022; (ii) o CVU será válido
no período entre 20 de janeiro de 2024 até 29 de fevereiro de 2024; (iii) o
ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na programação
da UTE LORM para o dia seguinte; (iv) excepcionalmente no período de
despacho
abarcado
pela
referida
decisão do
CMSE,
possibilitando
que
a
Linhares Geração S.A. redeclare, para fins de aprovação pelo ONS, os valores
dos parâmetros de Unit Commitment Térmico (UC) da UTE LORM; e (v)
complementações referentes à apuração dos custos relativos à tarifa de saída
de gás mais os custos de movimentação e empacotamento deverão ser
apresentados a posteriori, em conjunto com o contrato de suprimento de
combustível assinado.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 11/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa
publicação(923)
810.750/2023-MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL- Registro de Extração
N°1/2024 de 23/01/2024
810.762/2023-MUNICIPIO DE TAPERA- Registro de Extração N°2/2024 de
23/01/2024
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
810.767/2023-MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS- Registro de Extração N°3/2024
de 23/01/2024
810.768/2023-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIO AZUL- Registro de
Extração N°4/2024 de 23/01/2024
810.785/2023-PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI.- Registro de Extração
N°5/2024 de 23/01/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 12/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.198/2021 - ANDREETTA & CIA LTDA-Registro de Licença n° 42/2024 -
Vencimento 23/05/2027
810.391/2018 - AREAL BARONESA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença n° 26/2024 - Vencimento 04/07/2027
810.913/2021 - LUCIANO DIAS CAVALHEIRO-Registro de Licença n° 70/2024 -
Vencimento 15/09/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 13/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.624/2017-SANCHES & CIA LTDA
810.852/2018-MARIA SANTA SANCHES
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.596/2021-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER - ME-OF. N°1767/2024
810.596/2021-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER - ME-OF. N°1772/2024
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.947/2018-MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS-Registro de Extração
N°32/2019 de 03/04/2019
810.553/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL-Registro
de Extração N°63/2011 de 07/06/2011
810.695/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL-Registro
de Extração N°139/2016 de 01/12/2016
810.313/2017-MUNICIPIO DE BROCHIER-Registro de Extração N°79/2017 de 29/06/2017
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926)
810.678/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA-Registro de Extração
N°165/2020 de 29/12/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
810.553/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL-OF. N°1818/2024
810.695/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL-OF. N°1820/2024
810.678/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA-OF. N°1827/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
810.262/2018-ROMANHA SUL EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA
810.274/2018-BASALTO DAL BELLO LTDA
810.477/2018-INÊS ZATTI GONCHOROSKI ME
810.446/2019-LUIZ FERNANDO LOPES PINHEIRO
810.427/2020-LUIZ HENRIQUE MEIRELLES ME
810.060/2019-ARLINDO SCHMITT DE OLIVEIRA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
810.516/2019-SANCHES & CIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.126/2020-2F 
COMERCIO 
DE 
EXTRACAO
DE 
AREIA 
LTDA-OF.
N°1647/2024
810.558/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1652/2024
810.774/2018-OLARIA CACHOEIRENSE LTDA-OF. N°1667/2024
810.027/2019-ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA-
OF. N°1671/2024
810.044/2019-ARTEFATOS DE CONCRETO E CERAMICA ROHR LTDA-OF. N°1672/2024
810.272/2020-PLANALTO SERVIÇOS E EXPLOSIVOS EIRELI-OF. N°1676/2024
810.614/2020-GAYGER E CIA LTDA-OF. N°1680/2024
810.025/2021-KETLEI PINTO RAYMUNDO-OF. N°1681/2024
810.391/2018-AREAL BARONESA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°1790/2024
810.913/2021-LUCIANO DIAS CAVALHEIRO-OF. N°1793/2024
810.720/2023-E SARTORI E CIA LTDA-OF. N°1859/2024
810.720/2023-E SARTORI E CIA LTDA-OF. N°1861/2024
810.727/2023-MINERADORA VISTA ALEGRE LTDA-OF. N°1862/2024
810.727/2023-MINERADORA VISTA ALEGRE LTDA-OF. N°1864/2024
810.396/2023-OLARIA ZANOTTO LTDA-OF. N°1967/2024
810.408/2023-CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LW LTDA-OF. N°1950/2024
810.408/2023-CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LW LTDA-OF. N°1948/2024
810.471/2023-BRITAGEM MUCUM LTDA-OF. N°1958/2024
810.471/2023-BRITAGEM MUCUM LTDA-OF. N°1955/2024
810.477/2023-J P CORNELIUS DIAZ-OF. N°1966/2024
810.477/2023-J P CORNELIUS DIAZ-OF. N°1965/2024
810.584/2023-A. BENETTI & J. A. SOARES LTDA ME-OF. N°1868/2024
810.584/2023-A. BENETTI & J. A. SOARES LTDA ME-OF. N°1867/2024
810.622/2023-MINERADORA SANTA FÉ LTDA. ME-OF. N°1946/2024
810.622/2023-MINERADORA SANTA FÉ LTDA. ME-OF. N°1945/2024
810.726/2023-JOSE RONALDO MOREIRA SILVEIRA-OF. N°1935/2024
810.726/2023-JOSE RONALDO MOREIRA SILVEIRA-OF. N°1933/2024
810.733/2023-MINERADORA K9 EIRELI-OF. N°1940/2024
810.733/2023-MINERADORA K9 EIRELI-OF. N°1936/2024
810.758/2023-STEFFENS MINERADORA LTDA-OF. N°1931/2024
810.758/2023-STEFFENS MINERADORA LTDA-OF. N°1929/2024
810.772/2023-REMI DA SILVA PEDREIRA LTDA-OF. N°1959/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
810.338/2020-JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR-OF. N°13130/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa