DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
JAN/2023
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAIO/2023
JUN/2023
JUL/2023
AGO/2023
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
27.193.828,75
22.515.845,25
22.044.628,27
22.263.540,90
22.483.387,40
22.886.631,49
22.573.278,90
22.174.871,13
22.613.770,40
22.968.402,50
38.061.543,44
30.713.001,45 298.492.729,88
1.114.749,95 299.607.479,83
Pessoal Ativo
20.263.804,05
17.708.468,49
17.160.024,80
17.314.880,09
17.539.957,64
17.936.596,30
17.602.097,95
17.128.838,45
17.615.918,85
17.951.160,10
29.031.494,37
25.600.339,79 232.853.580,88
924.749,95 233.778.330,83
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
17.577.798,09
14.875.318,77
14.347.012,05
14.474.232,81
14.617.678,59
15.021.048,43
14.725.524,98
14.666.424,83
14.701.586,54
15.013.878,81
23.167.392,59
22.637.704,21 195.825.600,70
924.749,95 196.750.350,65
Obrigações Patronais
2.686.005,96
2.833.149,72
2.813.012,75
2.840.647,28
2.922.279,05
2.915.547,87
2.876.572,97
2.462.413,62
2.914.332,31
2.937.281,29
5.864.101,78
2.962.635,58
37.027.980,18
0,00
37.027.980,18
Pessoal Inativo e Pensionistas
6.930.024,70
4.807.376,76
4.884.603,47
4.948.660,81
4.943.429,76
4.950.035,19
4.971.180,95
5.046.032,68
4.997.851,55
5.017.242,40
9.030.049,07
5.112.661,66
65.639.149,00
190.000,00
65.829.149,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
5.938.119,52
4.135.523,42
4.204.579,57
4.253.317,03
4.257.653,07
4.264.258,50
4.291.645,22
4.354.015,03
4.312.074,86
4.331.465,71
7.671.734,93
4.418.135,63
56.432.522,49
190.000,00
56.622.522,49
Pensões
991.905,18
671.853,34
680.023,90
695.343,78
685.776,69
685.776,69
679.535,73
692.017,65
685.776,69
685.776,69
1.358.314,14
694.526,03
9.206.626,51
0,00
9.206.626,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
7.035.183,47
4.863.889,68
4.895.893,66
4.957.667,55
4.943.429,76
4.950.035,19
4.971.180,95
5.050.769,43
4.997.851,55
5.017.242,40
9.830.582,49
2.845.587,83
64.359.313,96
0,00
64.359.313,96
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
105.158,77
56.512,92
11.290,19
9.006,74
0,00
0,00
0,00
4.736,75
0,00
0,00
2.147.149,60
32.142,97
2.365.997,94
0,00
2.365.997,94
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
6.930.024,70
4.807.376,76
4.884.603,47
4.948.660,81
4.943.429,76
4.950.035,19
4.971.180,95
5.046.032,68
4.997.851,55
5.017.242,40
7.683.432,89
2.813.444,86
61.993.316,02
0,00
61.993.316,02
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
20.158.645,28
17.651.955,57
17.148.734,61
17.305.873,35
17.539.957,64
17.936.596,30
17.602.097,95
17.124.101,70
17.615.918,85
17.951.160,10
28.230.960,95
27.867.413,62
234.133.415,92
1.114.749,95
235.248.165,87
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = III a + III b
235.248.165,90
0,019068%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
516.827.839,50
0,041892%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
490.986.447,60
0,039797%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
465.145.055,60
0,037703%
FONTE: Tesouro Gerencial, SECA/COF/TRT21, 19/01/2024, 09h03min.
NOTAS: 
1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas as Despesas Liquidadas com Sentenças Judiciais (Precatórios e RPV), executadas por meio de descentralização interna e externa de créditos (provisão e destaque), no valor de R$ 22.557.940,76.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência
MÁRCIO DE MEDEIROS DANTAS 
Ordenador de Despesa
DELMA CABRAL RODRIGUES PINTO VARELLA
Secretária de Auditoria Interna Substituta
GILSENBERG GURGEL PINHEIRO
Coordenador de Orçamento e Finanças Substituto e Gestor Financeiro Substituto
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
TOTAL 
EXECUTADO
(C)  = (A) + (B)
TOTAL 
ÚLTIMOS 12 
MESES (A)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 
18 da LRF)
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem 
ser excluídos.
ANEXOS
1_PJ_24_001
1_PJ_24_002
1_PJ_24_003