DOE 24/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2024
(ii)PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas das empresas FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO 
CEARÁ-FETRIECE, INSTITUTO MARIA DA HORA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA-IDES e MAESTRIA 
COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. foram consideradas substancialmente adequadas, por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme 
exame e fundamentos dispostos no Relatório da Avaliação e Julgamento da Proposta emitido pela Comissão de Análise de Processos Licitatórios do PREVIO 
, integrantes da Casa Civil, conforme Portaria CC Nº991/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/11/2023. (iii) PROPOSTAS ANALISADAS 
E DESCLASSIFICADAS: I)INSTITUTO ARTE E CIDADANIA por deixar de apresentar a documentação de qualificação econômico-financeira e de 
regularidade fiscal, a saber: Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial; Atestado de Instituição Financeira emitido dentro dos 60(sessenta) 
dias anteriores à data da abertura das propostas e Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal e II)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
PEQUENO NAZARENO por não ter apresentado a qualificação técnica economicamente compatível com o objeto da licitação. (iv) LICITANTE VENCE-
DORA COM O PREÇO GLOBAL OFERTADO: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE com o valor global de 
R$5.859.704,56(Cinco milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) (v) Fica aberto o prazo recursal de 
05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes-IAC do Edital. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público 
o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230003 de interesse da Vice-Governadoria/Casa Civil, cujo objeto 
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE EMPODERAMENTO DE MULHERES EM 
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA-EMPODERA, NO âmbito do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO 
DO CEARÁ -previo. (i)EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: I)FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO 
CEARÁ-FETRIECE-R$2.514.165,74; II)FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA-R$3.823.133,03; III)INSTITUTO DINHEIRO BRASIL-R$3.963.101,10; 
IV)INSTITUTO MARIA DA HORA-R$4.297.482,40; V)CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ-R$4.409.537,34 e VI) INSTITUTO DE ARTE E 
CIDADANIA DO CEARÁ-IAC-CE- R$4.437.534,54. (ii)PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Todas as seis propostas das 
empresas participantes, citadas no item (i), foram consideradas substancialmente adequadas, por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme 
exame e fundamentos dispostos no Relatório da Avaliação e Julgamento da Proposta emitido pela Comissão de Análise de Processos Licitatórios do PREVIO 
, integrantes da Casa Civil, conforme Portaria CC Nº991/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/11/2023. (iii) LICITANTE VENCEDORA COM 
O PREÇO GLOBAL OFERTADO: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE com o valor global de R$2.514.165,74(-
Dois milhões, quinhentos e quatorze mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, 
a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes-IAC do Edital. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna 
público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230004 de interesse da Vice-Governadoria/Casa Civil, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE JOVENS MEDIADORES NOS TERRITÓRIOS DO PACTO 
POR UM CEARÁ PACÍFICO EM FORTALEZA, , NO âmbito do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO 
ESTADO DO CEARÁ -previo. (i)EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: I)MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS 
LTDA - R$614.620,00 e II)INSTITUTO MARIA DA HORA - R$730.045,06; (ii)PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: 
Todas as duas propostas das empresas participantes, citadas no item (i), foram consideradas substancialmente adequadas, por terem cumprido com as 
disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório da Avaliação e Julgamento da Proposta emitido pela Comissão de Análise 
de Processos Licitatórios do PREVIO , integrantes da Casa Civil, conforme Portaria CC Nº991/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/11/2023. 
(iii) LICITANTE VENCEDORA COM O PREÇO GLOBAL OFERTADO: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. com o valor global 
de R$ 614.620,00(Seiscentos e quatorze mil, seiscentos e vinte reais) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação 
deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes-IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público 
o AVISO DE RESULTADO DA PROPOSTA da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230006 de interesse da Secretaria de Proteção Social- SPS, cujo objeto 
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DO CENTRO 
DE REFERÊNCIA E APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA-CRAVV NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA, SOBRAL E CRATO, NO ÂMBITO DO 
PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-PREVIO (i)EMPRESA PARTICIPANTE COM 
SEU PREÇO OFERTADO: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE (ii)PROPOSTA ANALISADA E CONSIDERADA 
ADEQUADA: A proposta da empresa FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE foi considerada substancialmente adequada, 
por ter cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório da Avaliação e Julgamento da Proposta emitido pela 
Comissão de Análise de Processos Licitatórios do PREVIO , integrantes da Casa Civil, conforme Portaria CC Nº991/2023, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 01/11/2023. (iii) LICITANTE VENCEDORA COM O PREÇO GLOBAL OFERTADO: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO 
CEARÁ-FETRIECE com o valor global de R$1.945.280,40(Um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos). 
(IV) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções 
aos Concorrentes-IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0013/2020
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.; V - ENDEREÇO: Av. 
Saraiva, Nº 400 - Sala 08 - Bairro Vila Cintra - Mogi das Cruzes/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 8.4 do CONTRATO e no artigo 57, inc. 
II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26 
de janeiro de 2024, com alteração do valor global; Fica acrescida ao contrato a quantia de R$ 150.373,56 (cento e cinquenta mil, trezentos e setenta e três 
reais e cinquenta e seis centavos), passando o valor global a R$ 488.031,86 (quatrocentos e oitenta e oito mil e trinta e um reais e oitenta e seis centavos); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 488.031,86 (quatrocentos e oitenta e oito mil e trinta e um reais e oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,