DOE 24/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº087/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.000918/2024-92 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora 
RAIMUNDA ERITÔNIA LOPES DIAS, matricula nº 491481-1-9, que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou 
a assinar RAIMUNDA ERITÔNIA ALVES LOPES, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Albu-
querque 1º Ofício de Maracanaú/CE, em 08 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1929/2018
I – ESPÉCIE: DOC:013/2024 - 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1929/2018 II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE IV – 
CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175, Letra A, bairro Jangurussu, CEP: 
60.865-210 Fortaleza – Ceará VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, a vigência do Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa espe-
cializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na área de 
telefonista, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE, de acordo com as especificações e quantitativos constantes 
no TR e proposta da contratada. IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.686.958,44 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais 
e quarenta e quatro centavos) X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 02/02/2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 18/01/2024 XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1956/2018
I – ESPÉCIE: Doc nº 012/2024 - 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1956/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.; V – ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175, Letra A, bairro Jangurussu, Fortaleza – Ceará ; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do 
direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII 
– OBJETO: prorrogar, excepcionalmente, a vigência do Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), da categoria Empregados em Empresas de Asseio 
e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, com abrangência territorial em todo Ceará, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará – SESA/CE, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no TR e proposta da contratada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 43.510.940,28 
(quarenta e três milhões, quinhentos e dez mil, novecentos e quarenta reais e vinte e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do 
referido contrato, a partir do dia 02/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará ; XII – DATA: 17/01/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1531/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 963/2023 - 3º termo aditivo ao Contrato nº 1531/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará (SESA); III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema; IV – CONTRATADA: Sr. RICARDO ANTÔNIO 
ARAÚJO SILVA e Sra. HELOÍSA PEREIRA DE SOUZA ARAÚJO; V – ENDEREÇO: Rua Rio Jaguaribe, nº 1830, Cacimba do Povo, Aracati/CE; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 18 e 51 da Lei 8.245/1991 e o art. 24, X, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato, que tem como objeto a locação 
de imóvel, para fins de funcionamento da sede da 7ª Coordenadoria Regional de Saúde de Aracati/CE, localizado à rua Rio Jaguaribe, nº 1830, Cacimba do 
Povo, Aracati/CE; IX – VALOR GLOBAL: R$ 38.919,84 (trinta e oito mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a partir do dia 31/12/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 29/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otavio Sobreira Rocha Filho, Ricardo Antônio Araújo Silva e Heloísa Pereira de Souza Araújo;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00040
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICO LTDA; ELFA MEDICAMENTOS S.A. III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS - MEDICA-
MENTOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20231735 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº 06000322/2023. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, 
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores 
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); ONCO PROD DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA: ITEM: 10; 901586 - FLUTICASONA, FUROATO, TRIFENATATO DE VILANTEROL, 
100/25 MCG PO, PO PARA INALACAO + BANDEJA, DISPOSITIVO COM 30 DOSES, EMBALAGEM 1.0 FRASCO - obs: QUANT.: 12; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 118,3000; ELFA MEDICAMENTOS S.A: ITEM: 8; 806927 - ENZALUTAMIDA, 40MG, CAPSULA MOLE, UNIDADE 1.0 CAPSULA 
- obs: QUANT.: 28.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 75,4700; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231735; VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 05/01/2024; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE 
REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00088
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): STERIS SOLUTIONS DO BRASIL 
IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO - EQUIPAMENTO 
MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico 
nº 20230420 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº 10879765/2022. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu 
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie 
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); STERIS SOLU-
TIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA: ITEM: 3; 1291440 - EQUIPAMENTO, ESTERI-
LIZADOR POR PEROXIDO DE HIDROGENIO, PARA MATERIAIS TERMOSSENSIVEIS, ACESSORIOS, PORTA UNICA, CAPACIDADE ENTRE 
90 E 150 LITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs: QUANT.: 4; VALOR UNITÁRIO: R$ 395.846,5200; ITEM: 6; 1291240 - EQUIPAMENTO, 
TERMODESINFECTORA, MICROPROCESSADA, ACESSORIOS, CAPACIDADE ENTRE 330 E 440 LITROS, PORTA DUPLA, EMBALAGEM 1.0