DOMCE 25/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3383 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestar serviços de 
manutenção da Central de Videomonitoramento do Centro de 
Controle Operacional, de responsabilidade da Secretaria de Segurança 
Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária de Irauçuba - 
CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA. 
  
CONTRATADA: ROBERTO MESQUITA DA SILVA 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente 
rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei Nº. 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Rescisão constante aos autos 
do processo licitatório, devidamente assinada pelo Secretário de 
Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária, Sr. 
Francisco das Chagas Alves Filho, em 10 de janeiro de 2024, pelas 
razões abaixo transcritas: 
  
JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido do 
Contratado, por haver recebido proposta de emprego e não poder mais 
cumprir com o serviço desta Secretaria, conquanto foi plenamente 
aceito pela contratante e encontra respaldo no dispositivo legal retro 
mencionado. 
  
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos. 
  
Irauçuba/CE, 10 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO 
Secretário 
de 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte 
e 
Administração Viária 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:423F76A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO Nº 20201724 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do Município de 
Jaguaretama torna público o Extrato do 5° ADITIVO de Prorrogação 
do Instrumento Contratual nº 20201724 resultante do Pregão, na 
forma Eletrônico nº 009/2020-PE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, 
CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE 
AR, 
JUNTO 
A 
ESTA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA-CE. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Dezembro de 
2024. 
  
O VALOR DO TOTAL ADITIVO R$ 7.020,00 (Sete mil e vinte 
reais). 
  
CONTRATADA (O): KARLOS JAMS OLIVEIRA FERREIRA 
04818434345 inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 24.047.200/0001-68; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: KARLOS JAMS OLIVEIRA 
FERREIRA, portador do CPF sob o nº 048.184.343-45; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: BARBARA RODRIGUES 
PEREIRA TEOFILO, portador do CPF sob o nº. 008.659.773-64; 
  
DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2023. 
  
Jaguaretama – Ceará, 26 de Dezembro de 2023. 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secretaria de Cultura e Turismo 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:5DA34740 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 059-2023-PE 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059-2023-PE 
  
A(O) FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS, por intermédio 
do(a) Pregoeiro(a), torna público o resultado do Pregão nº 059-2023-
PE. Foi adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes 
licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 00001 - BALANÇA DIGITAL TIPO TENDAL 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 23/01/2024 
  
Adjudicado para: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 
EIRELI, pelo 
menor lance de R$ 9.000,000 (Nove Mil Reais). 
  
Item: 00002 - CALDEIRA VERTICAL A LENHA 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 23/01/2024 
  
Adjudicado 
para: 
LGA 
MAQUINAS 
E 
EQUIPAMENTOS 
INDUSTRIA EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 73.199,000 (Setenta e Três Mil, Cento e 
Noventa e Nove Reais). 
  
Item: 00003 - ESPINHEL PARA INSPEÇÃO DE VISCERAS 
Quantidade: 3,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 23/01/2024 
  
Adjudicado para: GERONILMO VALENTIM 04337637443, pelo 
menor lance 
de R$ 2.099,990 (Dois Mil, Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove 
Centavos). 
  
Item: 00004 - LAVABOTAS EM AÇO 
Quantidade: 2,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 23/01/2024 
  
Adjudicado para: GERONILMO VALENTIM 04337637443, pelo 
menor lance 
de R$ 1.600,000 (Um Mil, Seiscentos Reais). 
  
Item: 00005 - LAVADOR CENTRIFUGADOR DE BUCHO 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 23/01/2024 
  
Adjudicado 
para: 
LGA 
MAQUINAS 
E 
EQUIPAMENTOS 
INDUSTRIA EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 14.349,000 (Quatorze Mil, Trezentos e 
Quarenta e Nove Reais). 
  
Item: 00006 - MESA INOX 
Quantidade: 5,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE