DOMCE 25/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3383 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
 DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2023. 
  
Jaguaretama – Ceará, 26 de Dezembro de 2023. 
 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretaria da Saúde 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:3522673C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO Nº 20230605 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de 
Jaguaretama torna público o Extrato do 3° ADITIVO de Prorrogação 
do Instrumento Contratual nº 20230605 resultante do DISPENSA Nº 
2023011302. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETÁRIO DE SAÚDE 
  
OBJETO: 
SERVIÇO 
DE 
EMISSÃO 
DE 
LAUDOS 
DE 
ELETROCARDIOGRAMA 
POR 
TELEMEDICINA,COM 
COMODATO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO,PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2024 até 01 de Maio de 
2024. 
  
CONTRATADA (O): CLINICA ADS CARDIOVASCULAR LTDA, 
CNPJ 02.698.518/0001-76 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: LUIZ AGINALDO PEREIRA DE 
SOUZA, CPF 387.798.895-49 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, Fundo Municipal de Saúde, portador do CPF nº 
786.663.503-00; 
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2023 
  
Jaguaretama – Ceará, 28 de Dezembro de 2023 
 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária de Saúde 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E7003C4F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.10.26.1 
 
Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Tomada de 
Preços n° 2023.10.26.1. Partes: o Município de Jardim, através da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a empresa 
ROMA CONSTRUTORA EIRELI - ME. Objeto: Contratação de 
serviços para execução das obras de pavimentação, Passeios, 
Acessibilidade, Sinalização e Drenagem das ruas: Maria Ilsa e 
Vereador Pedro no bairro Otoni de Sá Roriz no Município de 
Jardim/CE, (Contrato de repasse nº 939997/202 – Operação 1085713-
06). Conforme projetos e orçamentos apresentados junto a este Edital 
Convocatório. Valor Total: R$ 179.636,22 (cento e setenta e nove 
mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos). Prazo de 
Execução: 120 (cento e vinte) dias. Vigência do Contrato: 12 (doze) 
meses. Signatários: Urias Cavalcante Novais Tavares e Roberto 
Antonio de Castro Macêdo. 
  
Jardim/CE, 23 de janeiro de 2024.  
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:C3E2B505 
 
LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2024.01.24.1 COM 
BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
 
O Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de 
Administração em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal 
n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração 
pretende realizar a Contratação de serviços de licença de uso de 
sistema de informática para gerenciamento de infrações de trânsito e 
controle de protocolos, para uso no departamento Municipal de 
trânsito do Município de Jardim/CE, podendo eventuais interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar desta Publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa. 
  
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 30/01/2024 até 
23:59hrs. 
  
As propostas de Preços deverão ser preenchidas e enviadas 
exclusivamente pelo Sistema Eletrônico da Plataforma do Portal de 
licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, disponível no endereço 
eletrônico www.comprasjardimceara.com.br, até a data limite. 
  
O Termo de Referência e seus Anexos do Aviso de Dispensa 
Eletrônica – Contratação Direta estarão disponíveis no Site Oficial da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Jardim 
(www.jardim.ce.gov.br), 
na 
Plataforma do Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim 
(www.comprasjardimceara.com.br), 
no 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) e no 
Flanelógrafo da Prefeitura (Quadro de Avisos e Publicações). 
  
Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, sito a Rua 
Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - Ceará, no horário das 08:00h 
às 12:00h de segunda a sexta-feira ou ainda pelo Fone: (88) 3481-
7445.  
  
Jardim/CE, em 24 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:F6CD6FD6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 55/GP/2024 
 
G a b i n e t e d o P r e f e i t o 
  
PORTARIA NO 55/GP/2024 
  
CONCEDE 
GRATIFICAÇÃO 
POR 
REPRESENTAÇÃO 
PELO 
EXERCÍCIO 
DE 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU 
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de 
gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento 
em comissão ou função de confiança; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo 
exercício de cargo de provimento em comissão ou função de 
confiança: