DOMCE 25/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3383

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 72/GP/2024

PORTARIA NO 72/GP/2024

NOMEIA COORDENADORA DO NÚCLEO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS), DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de
abril de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. FRANCISCA ANDRESSA SOBREIRA
DANTAS NOBREGA DE FIGUEIREDO, CPF: 017.995.433-40,
para exercer o cargo de COORDENADORA DO NÚCLEO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
(NUMEPS), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 23 de janeiro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:D157AF64

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA SETORIAL Nº 001/PGM/2024

PORTARIA SETORIAL Nº 001/PGM/2024

DISPÕE ACERCA DA PRESTAÇÃO SERVIÇO
DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA POR MEIO DO
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE
MAURITI – NAJUMA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A
PROCURADORA
GERAL
DO
MUNICÍPIO
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
em especial a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal
nº 001/2019 e Lei Municipal nº 1.781/2023,...
CONSIDERANDO os poderes conferidos por meio da Portaria de
Nomeação nº 003/GP/2021, de 01 de janeiro de 2021, com fulcro na
Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que, conforme artigo 4º, da Lei Municipal nº
1.781/2023, o Serviço de Assistência Jurídica Municipal será prestado
pelos Assessores Jurídicos nomeados por esta municipalidade para
atuarem junto ao Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais,
conforme artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 1.749/2023, por meio
de escala a ser definida junto a Coordenação do Serviço de
Assistência Jurídica Municipal, de forma cumulativa ao trabalho de
assessoramento prestado as secretarias e departamentos municipais de
origem;
CONSIDERANDO que, conforme artigo 12, Parágrafo Único,
regulamentações específicas posteriores poderão ser emitidas por
meio de Portarias expedidas pela Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos
oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias no
âmbito da Procuradoria Geral do Município;

Resolve emitir Portaria Setorial nos termos a seguir:

Artigo 1º.Ficam designados para atuar na prestação do Serviço de
Assistência Jurídica Municipal os Servidores Municipais relacionados
a seguir:
I - ANTONIO DE FIGUEIREDO ARAUJO NETO – Matricula nº
1233864;
II - CICERO SANTIAGO DE MENEZES CRUZ – Matrícula nº
1235601;
III - GEOVANI DE SOUZA FERNANDES – Matricula nº 1235024;
IV - HELLEN CAMILE DE LACERDA BEZERRA – Matrícula nº
1235155;
V - JEFFERSON LUÃ DE FREITAS – Matrícula nº 1235601;
VI - MARIA CARMELITA SAMPAIO LUCENA NETA -
Matrícula nº 1235259.

Artigo 2º. Os servidores listados nos incisos do artigo anterior
poderão emitir declarações pertinentes e ofícios relativos as demandas
dos usuários do NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE
MAURITI – NAJUMA, bem como outros necessários para o bom
desempenho do Serviço de Assistência Jurídica Municipal.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura,
revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014..
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Sala da Procuradora Geral do Município, Centro Administrativo
Expedito de Oliveira Leite – Maninho, Cidade de Mauriti, Estado do
Ceará, em 24 de janeiro de 2024.

YANNE Mª. D. MARTINS DE MORAIS
Procuradora Geral do Município
Portaria nº 003/PGM/2021
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:C9403CCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2023.03.17.02/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
TERCEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2023.03.17.02/SEINFRA. OBJETO: Pavimentação em diversas Ruas
no Distrito de Palestina no município de Mauriti/CE. Empresa:
VENUS
SERVIÇOS
E
ENTRETENIMENTOS
LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 03 (três)
meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro,
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Leandro Fernandes
Damasio. Mauriti/CE, 15 de dezembro de 2023.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:FA29A53F

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2024.01.23.01/SPST;

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2024.01.23.01/SPST;
PREGÃO ELETRÔNICO
nº
2023.11.14.01/PE/SRP.
Órgão
Gerenciador: Secretaria de Proteção Social e do Trabalho. Empresa