DOMCE 25/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3383 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
 ANEXO ÚNICO 
  
RECEITAS DE 2020 COM INCIDÊNCIA PARA 2021 
VALOR EM R$ 
IPTU 
183.913,22 
IRRF 
2.293.046,12 
ITBI 
172.063,03 
ISS 
1.541.867,40 
ISS SIMPLES NACIONAL 
227.340,40 
TAXAS 
151.610,25 
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
  
FPM 
38.161.986,53 
ITR 
5.269,33 
CIDE 
5.040,19 
ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇÕES-LC 87/96 
  
ICMS 
7.961.780,55 
IPVA 
1.327.010,88 
IPI 
25.801,43 
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 
17.533,42 
TOTAL 
52.074.262,75 
  
  
PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA 
7% 
  
  
a) VALOR MÁXIMO PARA REPASSE NO ANO (RECEITA) 
3.645.198,39 
b) VALOR DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL EM 2020 
3.900.000,00 
c) VALOR MÁXIMO REPASSE MENSAL ( a ou b/12, oque for menor) 
303.766,53 
D) Folha Mensal de Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal 
  
e) Valor Repasse Mensal à Câmara Municipal 
303.766,53 
 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:1D2BA4B9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
20052101EDUC 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
QUARTO ADITIVO DE PRAZO 
AO CONTRATO 
Nº 
20052101EDUC 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 20052101EDUC.PROCESSO DE 
ORIGEM: TERMO DE COLABORAÇÃO CHAMAMENTO 
PÚBLICO N° 001/2021EDUC – OSC.OBJETO: Prorrogação do 
prazo de vigência do contrato inicial. VALOR DO ADITIVO: O 
valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 47.238,00 
(quarenta e sete mil, duzentos e trinta e oito reais). As despesas 
decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação 
Orçamentária nº 1003.12.365.0016.2.046 - Elemento de Despesa nº 
3.3.50.43.00/3.3.50.43.03, serão pagas com a Transferência do 
FUNDEB – Imposto 30%.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
inicial do contrato será prorrogado por mais 06 (seis) meses, com 
vigência à partir do dia 01 de janeiro de 2024 e término em 30 de 
junho 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE 
OLIVEIRA SILVA - Secretária Municipal de Educação. ASSINA 
PELO (A) CONTRATADO (A): RENATO OLIVEIRA DE 
SOUSA (Presidente) da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE 
MORADA NOVA.  
  
Mombaça - CE, 28 de dezembro de 2023.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:B08CAB71 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS DO 
TERCEIRO ADITIVOS DE PRAZO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 009/2021DIVE-PE – SECRETARIAS 
DIVERSAS 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01072101EDUC. PROCESSO DE 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021DIVE-PE – 
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial. DO VALOR: O valor decorrente do 
presente aditivo é de R$ 191.854,20 (cento e noventa e um mil, 
oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e término em 
31/12/2024. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
As despesas deste contrato correrão por conta da(s) Dotações 
Orçamentárias nº(s), Elemento(s) de Despesa e Fonte(s) de Recurso(s) 
abaixo: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): 
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
PROJETO/ATIVIDADE: 1003.12.122.00042.033. ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.05. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. EDUCAÇÃO. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA 
SILVA 
– 
Secretária 
de 
Educação. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
LINO 
CAVALCANTE 
NETO (Sócio) da empresa CONCRETA - ENGENHARIA E 
CONSTRUÇÕES LTDA. Mombaça - CE, 21 de dezembro de 2023. 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01072101SEOB 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01072101SEOB. PROCESSO DE 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021DIVE-PE – 
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial. DO VALOR: O valor decorrente do 
presente aditivo é de R$ 191.853,00 (cento e noventa e um mil, 
oitocentos e cinquenta e três reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, 
com início em 01/01/2024 e término em 31/12/2024. CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste 
contrato correrão por conta da(s) Dotações Orçamentárias nº(s), 
Elemento(s) de Despesa e Fonte(s) de Recurso(s) abaixo: 
Programa(s)/Elemento(s) 
de 
Despesa(s)/Fontes 
de 
Recurso(s): 
SECRETARIA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS 
E 
SEGURANÇA 
PÚBLICA. 
PROJETO/ATIVIDADE: 
0701.15.122.00042.014. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.05. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO 
VINCULADOS 
DE 
IMPOSTOS. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LEANDRO 
LIMA 
EVANGELISTA 
– 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
LINO 
CAVALCANTE NETO (Sócio) da empresa CONCRETA - 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 
  
Mombaça - CE, 21 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:E5BED2BE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA 
- 
CNPJ 
Nº 
07.782.840/0001-00, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: 
COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA, COM 
SEDE 
À 
RUA 
PINTO 
MADEIRA, 
N° 
563, 
CENTRO, 
FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
46.093.723/0001-83. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2023 - SEDUC. TIPO: MENOR 
PREÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE