DOMCE 25/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3383 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:9FD0AD88 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E 
COMPROMISSO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – 
CNPJ-07.891.682/0001-19 
  
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
compromisso para PAVIMENTAÇÃO EM BRIPAR NA RUA 
LUCINDA 
GADELHA 
CHAVES, 
NO 
MUNICIPIO 
DE 
TABULEIRO DO NORTE - CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:729CE867 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E 
COMPROMISSO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – 
CNPJ-07.891.682/0001-19 
  
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
compromisso para PAVIMENTAÇÃO EM BRIPAR NA RUA 
HELENA 
DE 
OLIVEIRA 
MAIA, 
NO 
MUNICIPIO 
DE 
TABULEIRO DO NORTE - CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:AB0D0140 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E 
COMPROMISSO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – 
CNPJ-07.891.682/0001-19 
  
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
compromisso para PAVIMENTAÇÃO EM BRIPAR NA RUA 
MAURO XAVIER DE LIMA TRECHO 1, NO MUNICIPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE - CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:366E8429 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E 
COMPROMISSO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – 
CNPJ-07.891.682/0001-19 
  
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
compromisso para PAVIMENTAÇÃO EM BRIPAR NA RUA 
MAURO XAVIER DE LIMA TRECHO 2, NO MUNICIPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE - CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:291F24BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
AVISO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE - EXTRATO DA(S) ATA(S) DE REGISTRO DE 
PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.12.26.002, 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.12.26.002. OBJETO: REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA POR MEIO DE TAXA POR TRANSAÇÃO 
(TRANSACTION FREE) ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE 
RESERVA, 
EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES EM 
PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E SERVIÇOS 
DE 
RESERVAS 
DE 
HOTÉIS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA 
ALEGRE/CE. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA 
ASSINATURA: 22 DE JANEIRO DE 2024. EMPRESA(S) 
REGISTRADA(S): H LUZ VIAGENS E TURISMO LTDA (ME) 
VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais). A(S) ATA(S) COM OS PREÇOS E DEMAIS 
INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADA PARA 
CONSULTA 
NA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
VÁRZEA 
ALEGRE/CE NO SETOR DE LICITAÇÕES. 
  
VÁRZEA ALEGRE/CE, 22 DE JANEIRO DE 2024,  
  
ALAN SALVIANO LIMA 
Ordenador(a) de Despesas da Câmara de Várzea Alegre/CE.  
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:EFA92814 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
DECRETO LEGISLATIVO N°001/2023 
 
DECRETO LEGISLATIVO N°001/2023 – VÁRZEA ALEGRE-
CE, 03 DE MARÇO DE 2023. 
  
Dispõe sobre a alteração do limite máximo de Consignação 
mensal com desconto automático em Folha de Pagamento, em 
razão do advento da Lei Federal n° 14.509 de 27 de dezembro de 
2022, para os servidores do Poder Legislativo. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE – CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Alegre e Lei 
Orgânica do Município. 
Considerando o que dispõe a Lei Federal n° 14.509/2022, sobre o 
percentual máximo aplicado para a contratação de operações de 
crédito com desconto automático em Folha de Pagamento,