DOMCE 25/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3383 
 
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– Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 
– Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 
– Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 
– Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 
– Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador 
do plano mediante indicação do beneficiário. 
– Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. 
– Medicina veterinária e zootecnia. 
– Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. 
– Laboratórios de análise na área veterinária. 
– Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 
– Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 
– Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 
– Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 
– Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 
– Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 
– Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. 
6.01 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.  
6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 
– Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 
– Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 
– Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 
– Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. 
– Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e 
congêneres. 
– Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. 
– Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, 
inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem 
de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos 
serviços, que fica sujeito ao ICMS). 
– Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; 
elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. 
– Demolição. 
– Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo 
prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 
– Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com 
material fornecido pelo tomador do serviço. 
– Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 
– Calafetação. 
– Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 
– Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 
– Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 
– Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. 
– Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. 
– Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, 
silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e 
por quaisquer meios. 
– Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 
– Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 
– Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 
– Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, 
geológicos, geofísicos e congêneres. 
– Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com 
a exploração e exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. 
– Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 
– Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. 
– Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 
– Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 
– Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. 
– Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart- hotéis, hotéis residência, residence-service, suíte service, 
hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando 
incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). 
– Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e 
congêneres. 
– Guias de turismo. 
– Serviços de intermediação e congêneres. 
– Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. 
– Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 
– Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 
– Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização 
(factoring). 
– Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados 
no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. 
– Agenciamento marítimo.