DOMCE 25/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3383 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               161 
 
ANEXO I 
  
ANEXO I 
TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU  
  
TABELA A 
  
FORMULAS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO 
01 
Fórmula para cálculo do valor venal do imóvel 
VVI = VVT + VVE, onde: 
VVI = valor venal do imóvel 
VVT = valor venal do terreno 
VVE = valor venal da edificação 
02 
Fórmula para cálculo do valor venal do terreno 
VVT = AT x VM²T x FCL, onde: 
VVT = valor venal do terreno 
AT = área do terreno 
VM²T = valor metro quadrado do Terreno, por face de quadra 
FCL = fator corretivo do lote, onde: 
FCL = ΣFCL Específico/Quantidade de itens 
03 
Fórmula para cálculo do valor venal da edificação 
VVE = AE x VM²E x FCE, onde: 
VVE = valor venal da edificação 
AE = área de edificação 
VM²E = valor do metro quadrado de edificação 
FCE = fator corretivo da edificação, onde: 
FCE = ΣFCE Específico/Quantidade de itens 
04 
IPTU = [VVT + VVE] x ALÍQUOTA 
  
ANEXO I 
TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU  
  
TABELA B - VALORES DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO 
  
FATORES CORRETIVOS DA EDIFICAÇÃO 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
PESO 
1. Tipo da Edificação 
1 – RESID. HORIZONTAL 
1,00 
  
2 – RESID. HOR. C/COMÉRCIO 
1,10 
  
3 – RESID. VERTICAL 
1,15 
  
4 – RESID. VERT. C/COMÉRCIO 
1,25 
  
5 – COMÉRCIO HORIZONTAL 
1,20 
  
6 – COMÉRCIO VERTICAL 
1,30 
  
7 – INDUSTRIAL 
1,40 
  
8 – ESCOLA 
1,40 
  
9 – HOSPITAL 
1,50 
  
10 – RELIGIOSO 
1,00 
  
11 – OUTROS 
1,00 
  
  
  
2. Situação 
1 – RECUADA 
1,50 
  
2 – ALINHADA 
1,10 
  
3 – AVANÇADA 
0,50 
  
4 – FUNDOS 
0,90 
  
  
  
3. Tipo 
1 – ISOLADA 
1,50 
  
2 - CONJ. 1 LADO 
1,30 
  
3 - CONJ. 2 LADOS 
0,90 
  
  
  
4. Atributos Especiais 
1 – JARDIM 
0,10 
  
2 – PISCINA 
0,50 
  
3 – JARDIM/PISCINA 
0,60 
  
4 – QUADRA 
0,20 
  
5 – JARDIM/QUADRA 
0,30 
  
6 – PISCINA/QUADRA 
0,70 
  
7 – JARDIM/PISCINA/QUADRA 
0,80 
  
8 – SAUNA 
0,30 
  
9 – JARDIM/SAUNA 
0,40 
  
10 – PISCINA/SAUNA 
0,80 
  
11 – JARDIM/PISCINA/SAUNA 
0,90 
  
12 – QUADRA/SAUNA 
0,50 
  
13 – JARDIM/QUADRA/SAUNA 
0,60 
  
14 – PISCINA/QUADRA/SAUNA 
1,00 
  
15 – JARDIM/PISCINA/QUADRA/SAUNA 
1,10 
  
16 – ELEVADOR 
0,90 
  
17 – JARDIM/ELEVADOR 
1,00 
  
18 – PISCINA/ELEVADOR 
1,40 
  
19 – JARDIM/PISCINA/ELEVADOR 
1,50 
  
20 – QUADRA/ELEVADOR 
1,10 
  
21 – JARDIM/QUADRA/ELEVADOR 
1,20 
  
22 – PISCINA/QUADRA/ELEVADOR 
1,60 
  
23 – JARDIM/PISCINA/QUADRA/ELEVADOR 
1,70 
  
24 – SAUNA/ELEVADOR 
1,10 
  
25 – JARDIM/SAUNA/ELEVADOR 
1,30