DOMCE 25/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3383
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semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e
a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de
serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
7.03
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de
engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
5,0
---
7.04
Demolição.
5,0
---
7.05
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas
pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
5,0
---
7.06
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e
congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
5,0
---
7.07
Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
5,0
---
7.08
Calafetação.
5,0
---
7.09
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos
quaisquer.
5,0
---
7.10
Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
5,0
---
7.11
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
5,0
30
7.12
Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
5,0
---
7.13
Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
5,0
---
7.14
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.
3,0
---
7.15
Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
5,0
---
7.16
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
5,0
---
7.17
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
5,0
150
7.18
Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos,
geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
5,0
---
7.19
Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços
relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
5,0
---
7.20
Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
5,0
---
8
Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau
ou natureza.
%
8.01
Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
3,0
---
8.02
Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
3,0
30
9
Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
%
9.01
9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service,
suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da
alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
5,0
---
9.02
9.02 – Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões,
hospedagens e congêneres.
5,0
---
9.03
9.03 – Guias de turismo.
3,0
250
10
Serviços de intermediação e congêneres.
%
10.01
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de
previdência privada.
5,0
---
10.02
Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.
5,0
---
10.03
Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
5,0
250
10.04
Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de
faturização (factoring).
5,0
---
10.05
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles
realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
5,0
250
10.06
Agenciamento de notícias.
5,0
250
10.07
Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
5,0
250
10.08
Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
5,0
250
10.09
Distribuição de bens de terceiros.
5,0
250
11
Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
%
11.01
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
5,0
---
11.02
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
5,0
110
11.03
Escolta, inclusive de veículos e cargas.
5,0
110
11.04
Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.
5,0
---
12
Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
%
12.01
Espetáculos teatrais.
3,0
---
12.02
Exibições cinematográficas.
5,0
---
12.03
Espetáculos circenses.
3,0
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12.04
Programas de auditório.
5,0
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12.05
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
5,0
---
12.06
Boates, taxi-dancing e congêneres.
5,0
---
12.07
Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
5,0
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12.08
Feiras, exposições, congressos e congêneres.
5,0
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12.09
Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
5,0
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12.10
Corridas e competições de animais.
5,0
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12.11
Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
5,0
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12.12
Execução de música.
5,0
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12.13
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros,
óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
5,0
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12.14
Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
5,0
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12.15
Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
5,0
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12.16
Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual
ou congêneres.
5,0
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12.17
Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
5,0
---
13
Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
%
13.01
Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
5,0
250
13.02
Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
5,0
250
13.03
Reprografia, microfilmagem e digitalização.
5,0
250
13.04
Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.
5,0
---
14
Serviços relativos a bens de terceiros.
%
14.01
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas,
veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao
ICMS).
5,0
---
14.02
Assistência técnica.
5,0
---
14.03
Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
5,0
---
14.04
Recauchutagem ou regeneração de pneus.
5,0
---
14.05
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia,
anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.
5,0
---
14.06
Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final,
exclusivamente com material por ele fornecido.
5,0
---
14.07
Colocação de molduras e congêneres.
5,0
50
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