DOMCE 25/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3383 
 
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ANEXO IV 
  
ANEXO IV 
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 
ITEM 
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR (UFIRCE) 
(UFIRM) 
01 
Edificações Residenciais com área total construída até 90m², por m² de área construída, inclusive reformas. 
0,20 
02 
Edificações Residenciais com área total construída acima de 90m², por m² de área construída, inclusive reformas. 
0,25 
03 
Edifixações classificadas como para uso industrial, comercial e prestação de serviços, por m². 
0,30 
04 
Aprovação do projeto de conjunto habitacional, por m². 
0,07 
05 
Galpão, por m². 
0,25 
06 
Fachadas, por m². 
0,60 
07 
Marquises, toldos e cobertas, por m². 
0,25 
08 
Demolição de edificações, por m². 
0,18 
09 
Expedição de “habite-se” e averbação: 
I – uso residencial: 
Até 1 (um) pavimento; 
Acima de 1 (um) pavimento, por cada pavimento. 
II – demais usos: 
Até 1 (um) pavimento; 
Acima de 1 (um) pavimento, por cada pavimento; 
  
15,00 
12,00 
  
17,00 
15,00 
10 
Colocação ou substituição de bombas de combustíveis e lubrificantes, inclusive tanques, por unidade. 
30,00 
11 
Loteamentos com área até 10.000 m², excluídos as áreas para logradouros públicos e as destinadas ao município, por m². 
0,07 
12 
Loteamentos com área superior a 10.000 m², excluídos as áreas para logradouros públicos e as destinadas ao município, por m². 
0,05 
13 
Fixação de postes, por unidade. 
4,00 
14 
Escavação de via púbica para instalações hidráulicas, elétricas, tbelef|ônicas e outras, por metro linear : 
I – vias sem pavimentação: 
Até 10m (dez metros); 
Acima de 10m (dez metros), por cada metro ou fração excedente. 
II – vias com pavimento sem asfalto: 
Até 10m (dez metros); 
Acima de 10m (dez metros), por cada metro ou fração excedente. 
III – vias pavimentadas com asfalto: 
Até 10m (dez metros); 
Acima de 10m (dez metros), por cada metro ou fração excedente. 
  
2,50 
0,15 
  
5,00 
0,25 
  
15,00 
0,75 
15 
Escavação de via púbica para esgoto, por metro linear : 
I – vias sem pavimentação: 
Até 10m (dez metros); 
Acima de 10m (dez metros), por cada metro ou fração excedente. 
II – vias com pavimento sem asfalto: 
Até 10m (dez metros); 
Acima de 10m (dez metros), por cada metro ou fração excedente. 
III – vias pavimentadas com asfalto: 
Até 10m (dez metros); 
Acima de 10m (dez metros), por cada metro ou fração excedente. 
  
2,50 
0,15 
  
5,00 
0,25 
  
15,00 
0,75 
16 
Licença para outros tipos de construções. 
100,00 
  
ANEXO V 
  
ANEXO V 
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE 
ITEM 
ATIVIDADE 
VALOR (UFIRCE) (UFIRM) 
DIA 
MÊS 
ANO 
01 
Publicidade sonora por qualquer processo. 
2,00 
10,00 
30,00 
02 
Publicidade colocada em terrenos, campos de esporte, clubes, associações, constantes de outdoor, painéis, 
faixas, placas e banners, qualquer que seja o sistema de colocação, desde que visíveis de quaisquer vias ou 
logradouros públicos, inclusive as rodovias, estradas e caminhos. 
1,00 
10,00 
80,00 
03 
Publicidade escrita, constante da distribuição individual de papéis, folhetos de anúncios, folders, cartões de 
visita, etc.), feita nas vias públicas. 
2,00 
--- 
--- 
04 
Publicidade fixada na parte externa de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. 
--- 
--- 
100,00 
05 
Quaisquer outros tipos de publicidade não constante dos itens anteriores. 
3,00 
15,00 
50,00 
  
ANEXO VI 
  
  
ANEXO VI 
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES MUNICIPAIS 
ITEM 
TIPO DE VEÍCULO 
VALOR 
UNITÁRIO 
(UFIRCE) 
(UFIRM) 
01 
ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS. 
50,00 
02 
CAMINHÕES/MERCEDES BENS 
40,00 
03 
VEÍCULOS DE LOTAÇÃO (Kombi, Topic, Besta, Sprint, F-4.000, etc.) 
35,0 
04 
TÁXIS 
20,00 
05 
MOTO TÁXIS 
8,00 
06 
PICK-UP (C-10, D-20, etc.) 
16,00 
  
ANEXO VII 
  
ANEXO VII 
  
TABELA A 
COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
POR m²  
EM (UFIRCE) (UFIRM) 
01 
Mercearias, Bares, Churrascarias, Peixarias, Pizzarias, Retaurantes e Lanchonetes; 
0,70 
02 
Boates; 
0,40 
03 
Clubes ou Sociedades Recreativas; 
  
0,30 
04 
Fábricas ou importadores de bebidas alcoólicas; 
0,60 
05 
Hotéis, pousadas e pensões; 
0,50 
06 
Motéis; 
0,60 
07 
Pensionatos, repúblicas ou casas de cômodos; 
0,30 
08 
Indústrias; 
0,70