DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
17. DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. A Legalle Concursos fará divulgar normas complementares e avisos oficiais, sempre que necessário. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as
publicações referentes ao Concurso - inclusive retificações, gabaritos, resultados de provas e de recursos, as quais serão feitas exclusivamente no endereço eletrônico
http://legalleconcursos.com.br/, para ciência dos interessados.
17.2. Será eliminado do concurso o candidato que:
a. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b. Tiver atitude incorreta ou descortês com a equipe de aplicação e fiscalização, bem como com as autoridades presentes durante a realização das provas.
17.3. Faz parte do presente Edital:
a. Anexo I - Programas de provas;
b. Anexo II - Cronograma de execução;
c. Anexo III - Requerimento de Reserva de Vaga para Pessoa com Deficiência;
d. Anexo IV - Autodeclaração de Etnia;
e. Anexo V - Requerimento para Atendimento Diferenciado no dia de prova.
17.4. O extrato do Edital será publicado na imprensa local e sua publicação integral ocorrerá no Diário Oficial da União e na página da Legalle Concursos:
http://legalleconcursos.com.br/.
17.5. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação, valendo, para esse fim, a homologação do resultado final e as demais publicações
pertinentes. publicada no Diário Oficial da União.
17.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Legalle Concursos, consultada a Procuradoria Jurídica da UFPel, se assim for necessário.
17.7. O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por decisão da UFPel e da Legalle Concursos, por motivo de interesse público ou exigência
legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.
17.8. Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deve ser feita no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.
17.9. As impugnações, devidamente fundamentadas, previstas neste Edital deverão ser protocoladas junto ao site da Legalle Concursos: http://legalleconcursos.com.br/, e contendo
a razão devidamente fundamentada para tal.
Comissão de Concursos da Legalle Concursos
ÚRSULA ROSA DA SILVA
Vice-Reitora
No Exercício da Reitoria
ANEXO I - Programas de Provas
Bibliografia: O candidato deve buscar os itens do Programa da prova em bibliografia pertinente e atualizada na área do concurso.
Parte A - Conhecimentos Gerais
Português
a. Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de
argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais.
b. Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras.
c. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia: emprego de letras e acentuação gráfica sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego
de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase).
d. Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Pontuação.
Legislação
a. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5 a 17); Da Administração Pública (Arts. 37 e 38); Dos Servidores Públicos
(Arts. 39 a 41).
b. Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007. Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
c. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
d. Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e
Fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
e. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública: (Arts. 312 a 337-A).
f. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
g. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação.
h. Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras
providências.
i. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
j. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Parte B - Conhecimentos Específicos por Cargo
Técnico de Laboratório /Área: Química
a. Técnicas Básicas de Laboratório: Equipamentos básicos e vidrarias de laboratório, métodos de separação (filtração, destilação e extração), técnica de aquecimento, limpeza de materiais de laboratório,
montagem de aparelhagem de laboratório para análises físicas e químicas, pesagem e balança analítica, uso dos aparelhos volumétricos e influência da temperatura. Princípio de funcionamento dos
equipamentos/instrumentos: pHmetros, condutivímetros, balanças analíticas, espectrofotômetro, viscosímetros, estufas, centrífuga, purificador de água para análises laboratoriais e entre outros.
b. Amostras e Procedimentos de Segurança: Procedimentos de segurança para manuseio, classificação e condições de armazenamento das amostras coletadas, produtos
e reagentes. Procedimentos de segurança para transporte e condições de armazenamento de amostras coletadas de matérias primas, reagentes e produtos. Tipos mais adequados
de estocagem em função das características dos produtos.
c. Análises em Laboratório: análises microbiológicas e físicoquímicas. Elementos químicos e tabela periódica. Substâncias, misturas e técnicas de separação de misturas.
Ligações químicas e forças intermoleculares. Compostos inorgânicos: classificação, propriedades e aplicações. Massa atômica, massa molar e mol. Balanceamento de equações
químicas. Solubilidade e curvas de solubilidade. Equilíbrio químico: pH, indicadores ácido-base, hidrólise, solução tampão e produto de solubilidade.
d. Noções de Química: Termodinâmica: primeira lei da termodinâmica, segunda lei da termodinâmica, ciclo de Carnot. Equilíbrio de fases vapor-líquida. Operações unitárias.
Fenômenos de transporte: equações de conservação de quantidade de movimento, de energia e de massa. Propriedades de transporte. Coeficientes de transporte. Transporte de
massa difusivo e convectivo. Química geral e inorgânica. Química orgânica. Físico-química. Química analítica quantitativa. Química analítica qualitativa. Análise instrumental. Química
industrial. Desenho técnico. Física: princípios fundamentais da mecânica e eletromagnetismo. Mecânica dos materiais.
e. Trabalho em Laboratório: Ética profissional. Equipamentos de segurança individual e coletiva. Conceitos sobre normas de segurança do trabalho e uso de equipamentos
de segurança. Tratamento de resíduos de laboratório.
Técnico em Contabilidade
a. Legislação: Lei Federal n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei Complementar nº 101/2000 (Estabelece Normas de Finanças Públicas voltadas para a
responsabilidade na Gestão Fiscal e dá outras providências). Lei Federal n° 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
(Arts. 70 a 75); Do Sistema Tributário Nacional (Arts. 145 a 149-C); Das Limitações do Poder de Tributar (Arts. 150 a 152); Dos Impostos da União (153 e 154); Dos Impostos dos
Estados e do Distrito Federal (Art. 155); Dos Impostos dos Municípios (Arts. 156 e 156-A); Da Repartição das Receitas Tributárias (Arts. 157 a 162); Das Finanças Públicas: Normas
Gerais e Dos Orçamentos (Arts. 163 a 169). Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos). Lei Federal n° 5.172/1966 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional
e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios); Emenda Constitucional n° 132/2023.
b. NBC TSP do Setor Público - Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do
Setor Público (TSP 1 a 34). Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/
c. Manuais: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 10ª Edição. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª Edição.
d. Instruções de Procedimentos Contábeis - IPCs (00 a 16). Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao/instrucoes-de-
pronunciamentos-contabeis-ipcs
e. Administração Pública: conceitos, natureza e princípios básicos. Organização administrativa: Administração direta e indireta. Controle na administração pública: conceitos
e abrangência. Sistema de controle externo. Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tomada e
prestação de contas.
f. Planejamento e Orçamento no Setor Público: Orçamento público, princípios orçamentários e processo orçamentário; Processo de planejamento-orçamento: plano
plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
g. Balanço no Setor Público: Estrutura e análise dos balanços e demonstrações contábeis; Suprimento de fundos; Despesas de exercícios anteriores; Restos a pagar; Dívida
ativa.
h. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: campo de aplicação, objeto, objetivos e usuários. Princípios Fundamentais de Contabilidade; Controle e variações do patrimônio
público; Contabilização de atos e fatos contábeis; Receitas e despesas públicas: execução orçamentária e financeira; Ingressos e dispêndios extraorçamentários.
Técnico em Radiologia
a. Anatomia Geral e Radiológica do Corpo Humano: terminologia e fisiologia. Sistemas do corpo humano. Termos de movimento. Terminologias anatômicas. Planos, cortes
e linhas do corpo. Princípios, terminologia e proteção contra radiação.
b. Física das radiações: radioatividade. Conhecimentos de radioproteção e efeitos biológicos das radiações.
c. Equipamentos e Proteção: Dosimetria e equipamentos de radiologia. Aparelhos fixos e portáteis. Proteção radiológica. Fatores aceitáveis de exposição. Fatores de
exposição: kVp, mA, tempo. Técnicas e dose (dose aproximada por paciente - incidência).
d. Análise de Radiografias.
e. Incidências Radiográficas utilizadas na Radiologia Convencional: básicas e especiais (exames simples, contrastados, pediátricos, de urgência e de Bloco Cirúrgico); nome
das incidências; Princípios do posicionamento e posição das partes e do paciente. Campo de Raios X. Estruturas que devem ser evidenciadas: colimação e localização do Raio Central
(RC).
f. Princípios básicos de formação da imagem: critérios de avaliação. Marcadores de filme e identificação do paciente.
g. Limpeza e manutenção das processadoras: écrans, câmara escura, produtos químicos e manuseio dos mesmos.
h. Processo de revelação do filme: tipos e tamanhos de filmes e chassis. Técnica radiográfica e qualidade de imagem: densidade, contraste, detalhe, distorção.
i. Tipos de exames radiológicos: exames contrastados e meios de contraste. Tomografia computadorizada. Ressonância Magnética. Mamografia. Arco C. Preparo e recepção
de pacientes para realização de exames radiológicos.
j. Radiologia e Meio Ambiente: Transporte, instalações e rejeitos radioativos. Descarte de resíduos.
k. Legislação: Portaria n.º 453/1998 (Aprova o regulamento técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e
odontológico, dispõe sobre o uso dos raios X diagnósticos em todo o território nacional e dá outras providências). Resolução CONTER n.º 11/2011 (Regula e normatiza as atribuições
do supervisor das aplicações das técnicas radiológicas, consoante disposto no art. 10 da Lei n.º 7.394/85 e art. 10 do Decreto n.º 92.970/86).