DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.000073/2024-70-e
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0136/2023. contratada: ML COMPANY LTDA, CNPJ
nº: 46.309.615/0001-03. OBJETO: Fornecimento dos itens 6 (fumigador apícola) e 8
(jaqueta apícola) do Edital nº 010/2023. VALOR: R$ 12.151,00. DATA DA ASSINAT U R A :
17/01/2024. Signatário: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.000074/2024-14 -e
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0132/2023. contratada: SOL COMERCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº: 88.978.242/0001-03. OBJETO: Fornecimento
dos itens 9 e 10 (cera de abelha) do Edital nº 010/2023. VALOR: R$ 184.600,00. DATA DA
ASSINATURA: 18/01/2024. Signatário: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR
Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.000080/2024-71-e
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0133/2023. contratada: ASCINOX MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº: 22.358.904/0001-26. OBJETO: Fornecimento dos itens 2 e
3 (centrifuga extratora de mel 32 quadros), 5 (mesa desoperculadora 32 quadros) e 10
(tanque decantador 200kg) do Edital nº 011/2023. VALOR: R$ 307.600,00. DATA DA
ASSINATURA: 12/01/2024. Signatário: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR
Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.000081/2024-16-e
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0134/2023. contratada: GERAÇÃO COMÉRC I O,
SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº: 08.532.500/0001-86. OBJETO:
Fornecimento do item 9 (tanque decantador 200kg) do Edital nº 011/2023. VALOR: R$
152.235,00. DATA
DA ASSINATURA:
17/01/2024. Signatário:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-
**.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo nº
59510.003532/2022-13-e ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA
PUBLICAÇÃO DO
CONTRATO nº 1.1222.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-
26 e a CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA, CNPJ nº 21.681.150/0001-88. Objeto: Na
publicação constante do Diário Oficial da União, nº 01, seção 3, fl. 77, ocorrida em
19/01/2024, 
ONDE 
SE 
LÊ: 
"VALOR: 
R$ 
9.500.000,00", 
LEIA-SE: 
"VALOR: 
R$
57.131.867,74".
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.095.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; e
DIOGO MENEZES OLIVEIRA, CPF nº 794.727.025-20, Concessionário; Objeto: Concessão de
Direito Real de Uso - CDRU, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área
total de 19,8135 ha, sendo 15,7047 ha irrigáveis e 4,1088 ha não irrigáveis, do Projeto de
Irrigação Baixio de Irecê, Município de Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar
denominada: Lote 72-G - Setor 02, Matricula nº 9094 do Cartório de Registro de Imóveis
e Hipotecas de Xique-Xique/BA; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 412.798,04; Data: 31/03/2022;
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Diogo
Menezes Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.001902/2022-51-e ESPECIE: Contrato nº 2.0798.00/2022, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: contratação para Execução de serviços e
ações de conservação de solo e água em municípios na área de atuação da 2ª
Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, conforme especificações e
quantitativo estabelecidos no Termo de Referência,
Anexo I do Edital 20/2022,
correspondente a 6,25 Módulos Mínimos do Item 2; Prazo de vigência contratual: 455 dias;
Valor: R$ 607.804,44; Recurso: Programa de trabalho 18.544.2221.21DG.0001; Data:
23.01.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e
Francisco Souza Santos - CONSTRUTORA MARFIM LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.000331/2020-75-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Doação n.º
2.151.00/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a Associação dos Produtores
Rurais de Frutas e Verduras do Oeste da Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº 35.366.110/0001-
56, para a doação de 01 reservatório de 1.000l e um caminhão furgão refrigerado; Objeto do
termo aditivo: excluir do aludido Termo de Doação 01 Caminhão furgão refrigerado, Placa
RCP3B27, Chassi nº 93ZA01 BDZL8936964 e ratificação das demais cláusulas e condições;
Data: 05.12.2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e
Eunápio Santos da Silva - Representante da beneficiária.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
PROCESSO: nº 59520.000022/2024-29-e ESPECIE: Termo de Cooperação Técnica nº
2.0003.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do
Parnaíba
- CODEVASF,
CNPJ/MF
nº
00.399.857/0014-40
e o
MUNICÍPIO
DE
IBIASSUCÊ/BA,
CNPJ 16.242.752/0001-07;
Objeto: conjugação
de
esforços para o
acompanhamento da execução e da fiscalização das obras dos sistemas simplificados de
saneamento rural com a instalação de módulos sanitários rurais - banheiros secos com
tratamento por desidratação - e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais no
município de Ibiassucê, estado da Bahia; Data: 19/01/2024; Assinam: João Ferreira Gomes
Neto - Superintendente Regional Substituto da Codevasf 2ª/SR, Edson Rodrigues Marques
Junior - Gerente Regional de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental da 2ª/SR e
Emanuel Fernando Alves Cardoso - Prefeito Municipal de Ibiassucê/BA.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO 
Nº 
59520.000374/2023-01-e 
Termo
de 
Entrega 
Transferência 
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORE RURAIS DO BARREIRO DA PORTA, Nº 012/2022. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a
infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento
Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº
2.0400.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços
tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade
rural de Barreiro da Porta no Município de CARINHANHA, Estado da Bahia. DATA:
18/01/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Raimundo Mendes Ferreira, Presidente.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO
Nº 
59520.000374/2023-01-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BOA
ESPERANÇA DE CORIBE-BA, Nº 017/2022. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF
transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água,
através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0400.00/2022, cujo objeto
foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de Boa
Esperança (Brejo Tomás Nunes) no Município de CORIBE, Estado da Bahia. DATA:
17/01/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e o Sr. José Pereira do Santos, Presidente.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO 
Nº 
59520.000374/2023-01-e 
Termo
de 
Entrega 
Transferência 
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO REDONDO, Nº 014/2021. OBJETO: Pelo
presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a
infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento
Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº
2.577.00/2021, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços
tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade
rural de Francisco Rodrigues Neto no Município de FEIRA DA MATA, Estado da Bahia. DATA:
17/01/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e a Sra. Anne Priscila Macedo Rodrigues, Presidente.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO
Nº 
59520.000374/2023-01-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
MORADORES E AGRICULTORES DE FEIRA DA MATA-BA, Nº 015/2022. OBJETO: Pelo
presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a
infraestrutura, 
execução, 
fiscalização,
operação 
e 
manutenção 
do
Sistema 
de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0400.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de Ramalho no Município de FEIRA DA MATA, Estado da
Bahia. DATA: 19/01/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. José Alves da Silva, Presidente.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO
Nº 
59520.000374/2023-01-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORE RURAIS DA AGROVILA 16, Nº 013/2022. OBJETO: Pelo presente instrumento a
CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água,
através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0400.00/2022, cujo objeto
foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de Vila São José
(Cheira Cabelo) no Município de Carinhanha, Estado da Bahia. DATA: 18/01/2024.
SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e
o Sr. Roberto dos Santos Oliveira, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002093/2023-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0805.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICíPIO DE PIATA, inscrita no CNPJ/MF
13.675.681/0001-30; Objeto: Reservatórios de água 5.000 litros; Valor total R$ 13.675,68;
DATA: 12/12/2023. Assinam: HARLEY XAVIER NASCIMENTO - Superintendente Regional da
2ª/SR, e MARCOS PAULO SANTOS AZEVEDO - Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002024/2023-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0567.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores(as), Empreendedores (as)
Familiares Rurais do Sítio Gameleira e Comunidades Vizinhas - AAEFG GAMELEIRA, inscrita
no CNPJ: 47.053.692/0001-08, no município de Gloria do Goitá, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 239.280-0, avaliada
no valor total de R$: 3.681,15 (três mil, seiscentos e oitenta e um reais e quinze centavos),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 479, de 26/10/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.002024/2023-52-e. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023. ASSINAM: Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Levi Francisco dos
Santos, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002509/2023-46-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0612.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Barra do Mota, inscrita
no CNPJ: 04.905.126/0001-66, no município de Tupanatinga, estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 321.154-0, CHASSI:
XUG08703KNPA00691, avaliada no valor de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro
mil 
e 
novecentos 
reais), 
pertencente 
ao 
acervo 
patrimonial 
da 
CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 562, de 01/11/2023, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.002509/2023-46-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
21/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da
Codevasf 3ª/SR e Genival Bezerra da Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002056/2023-58-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0572.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Familiar do PA Bom
Jardim / Camarão, inscrita no CNPJ: 23.778.877/0001-03, no município de Barreiros, estado
de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Trator agrícola, YANMAR SOLIS 75RX,
75 CV, tombamento nº 321.966-5, CHASSI: HYWDK1319352MS; 1 (um) guincho agrícola,
tombamento nº 321.553-7 e 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 321.775-9, avaliados no
valor total de R$ 191.180,00 (cento e noventa e um mil e cento e oitenta reais),
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 486, de 01/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.002056/2023-58-e. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2023. ASSINAM: Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista
de Oliveira, Procurador da Associação.

                            

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