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DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 0.0127.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Ibaretama/CE. Processo administrativo nº 59511.000035/2023-26-e. OBJETO:
1 (uma) máquina retroescavadeira, marca XCMG, modelo XC870BR-1, ano 2023/2023,
chassi XUG08703CPPA01135, tombamento nº 330.391-9, no valor unitário de R$
394.220,00 (trezentos noventa e quatro mil duzentos e vinte reais). Autorizado conforme
Determinação n° 130 - a Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR,
datada em 27 de junho de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2023. ASSINAM: JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO, Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR
da Codevasf e ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ - Prefeita Municipal.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro Preços - 15ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195023,
Processo nº : 59501.000078/2023-21. OBJETO: a contratação de empresa especializada de
engenharia, para a elaboração de projetos executivos de infraestrutura urbana, para
diversas vias de municípios inseridos na área de atuação da 15ª Superintendência Regional
da CODEVASF ,estado de Pernambuco.MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 031/2023.
FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº
7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº
8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. A
Adjudicação/ Homologação com publicação no Diário Oficial da União de 19.01.2024, seção
3, página 80, através da Resolução Nº 009/2024. ASSINATURA: 16.01.2024. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. EMPRESA: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ:
70.073.275/0001-30, para o item 1, no valor unitário de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões, e
quinhentos mil reais). A Ata encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/ 15ª SR e no
site http://www.codevasf.gov.br. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO
Superintendente Regional CODEVASF - 15ª SR
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro Preços - 15ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195023,
Processo nº : 59501.000098/2023-00. OBJETO: a contratação dos serviços de Apoio Técnico
à fiscalização, supervisão e gerenciamento dos projetos básicos e executivos, no âmbito da
15ª Superintendência
Regional da
CODEVASF,estado de
Pernambuco.MODALIDADE:
PREGÃO SRP N.º 025/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de
20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de
14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Codevasf. A Adjudicação/ Homologação com publicação no Diário Oficial da União de
18.01.2024, seção 3, página 87, através da Resolução Nº 008/2024. ASSINATURA:
16.01.2024.
VIGÊNCIA: 12
(doze)
meses.
EMPRESA: GEOSISTEMAS
ENGENHARIA
E
PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 70.073.275/0001-30, para o item 1, no valor unitário de R$
2.500.000,00 (Dois milhões, e quinhentos mil reais).Totalizando o valor da Ata em R$
2.500.000,00 (Dois milhões, e quinhentos mil reais). A Ata encontra-se disponível na
íntegra na CODEVASF/ 15ª SR e no site http://www.codevasf.gov.br.
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional CODEVASF - 15ª SR
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023/MJSP/MM.
Processo Administrativo nº 08020.003818/2023-52. Partes: A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do MINISTÉRIO DAS MULHERES, o
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, a DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE. Objeto:
Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM, celebrado entre o
Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, que tem por
finalidade articular a construção e equipagem de unidades da Casa da Mulher Brasileira.
Data de assinatura: 24 de janeiro de 2024. Vigência: A partir da publicação do respectivo
extrato no Diário Oficial da União, respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Décima do
Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM. Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro
de Estado da Justiça e Segurança Pública; APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das
Mulheres; RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, Governadora do Estado de Pernambuco; LUIZ
CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de
Pernambuco; MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO, Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado de Pernambuco; HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS,
Defensor Público-Geral de Pernambuco; e JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS,
Prefeito do Município de Recife.
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 129/2022 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.028529/2022-67.
Inexigibilidade Nº 129/2022. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 00.081.876/0007-03 - CLINICA DE OFTALMODIAGNOSTICO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos
beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf
saúde..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 513/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.011896/2023-11.
Inexigibilidade Nº 513/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 07.405.575/0001-33 - MEDICINA DA VISAO - CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico
aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf
saúde..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.012488/2022-11.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 34.597.955/0004-32 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA..
Objeto: Aquisição de gases especiais para os equipamentos de cromatografia gasosa
acoplada a espectrômetro de massas (cg/em) e o espectrômetro de massas de razão
isotópica (irms) do laboratório de análises químicas do Setor Técnico-científico da
Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2024 a
22/01/2025. Valor Total: R$ 49.807,50. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200346
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08255.000174/2023-97.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de transporte de
mudança local (item 1) a ser executado exclusivamente dentro da cidade de Salvador/BA ,
compreendendo a mudança de mobiliário em geral, eletrodomésticos, equipamentos
eletroeletrônicos e equipamentos de informática e quaisquer outros bens de propriedade
da polícia federal, nas modalidades transporte terrestre, porta a porta, podendo ter como
origem e destino qualquer endereço dentro da cidade de Salvador/BA e prestação de
serviço de transporte rodoviário terrestre (grupo 1 - itens 1 ao 10, exceto itens 4 e 10),
com abrangência nacional, intermunicipal ou interestadual, podendo ter como origem e
destino quaisquer cidades dentro do território nacional, compreendendo mudança de
bagagem e mobiliário, além de transporte de veículo tipo automóvel e motocicleta de
servidores removidos, nas modalidades transporte terrestre, porta a porta, bem como
transporte de bens em geral, de interesse da Superintendência de Polícia Federal na Bahia,
incluindo transporte de veículo tipo automóvel.. Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 266.055,52. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2023 - UASG 200346
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 08255.010006/2019-23.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DA 
BA. 
Contratado:
00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação em
função do aumento da tarifa pública de transporte de ônibus na cidade de salvador/ba,
com o objetivo de proporcionar o reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste.. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.824.868,44. Data de
Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 200374
Nº Processo: 08110.000460/2023-05.
Inexigibilidade Nº 90026/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO
DO MT.
Contratado: 20.930.953/0001-66 - AGUAS DE SINOP S.A. Objeto: Fornecimento de água
encanada para a delegacia de polícia federal de sinop-mt.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2024 a . Valor
Total: R$ 7.645,44. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200374
Número do Contrato: 4/2015.
Nº Processo: 08320.008877/2015-22.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MT.
Contratado:
04.202.450/0001-18 - AGUAS PONTES E LACERDA LTDA. Objeto: Apostilar o valor do
contrato para fazer face as despesas no exercício de 2024, para 01/01/24 a 31/12/2024,.
Vigência: INDETERMINADO. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.050,00. Data de
Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2023 - UASG 200354
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08335.006770/2022-18.
Tomada de Preços. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MS. Contratado: 41.104.031/0001-70 - PATTARO & NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS
LTDA. Objeto: 1.1.1 prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento
no artigo 57, §1º, i e iv,, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa)
dias corridos, totalizando 210 (duzentos e dez) dias corridos de execução, com início em
28/08/2023, encerrando-se em 25/03/2024, seguindo o anexo cronograma fisico financeiro
atualizado (32282973)
1.1.2. Acrescentar 47,94% do valor contratado, equivalente a r$ 566.239,98 (quinhentos e
sessenta e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme
nota técnica (32283202), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993;
1.1.3. Suprimir 1,45% do valor contratado, equivalente a r$ 17.154,46 (dezessete mil, cento
e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme nota técnica (32283202)
nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência:
27/12/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.181.168,02. Data de
Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200354
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 08335.012450/2017-21.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MS.
Contratado:
15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: Recomposição de saldo no valor estimado de r$ 1.642.000,00 sendo r$ 42.000,00
para custear iluminação pública e r$ 1.600.000,00 para custear fornecimento de energia
em 2024. Vigência: 29/06/2018 a 29/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.642.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2024).

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