DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 440075
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 02209.001586/2018-56.
Pregão.
Nº
11/2018.
Contratante: SERVICO
FLORESTAL
BRASILEIRO.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: I - Nos termos da
cláusula segunda do contrato originário e do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, prorroga-se excepcionalmente, o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, com termo inicial em 12/02/2024 e final em 11/02/2025, podendo ser encerrado a
qualquer momento, assim que for concluído o procedimento licitatório que está em curso
para nova contratação.
II - No caso de encerramento antecipado, a contratada deve ser comunicada com no
mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. Vigência: 12/02/2024 a 11/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 403.068,05. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 32/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02001011795202300. , publicada no D.O.U de 27/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação
de
fretamento de
aeronaves
de
asa
rotativa, incluída
logística de
abastecimento e manutenção, para emprego em prevenção e combate a incêndios
florestais; transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras
atribuições do Ibama, com pagamento mensal fixo por aeronave, acrescido das horas de
voo executadas a serviço do Instituto. Novo Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 17h30.
Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega
das Propostas: a partir de 25/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 15/02/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIDEC - 24/01/2024) 193099-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02009.001741/2022-77; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº
XXX.374.217-XX, e de outro lado C. P. RAMOS COMÉRCIO DE BATERIA, CNPJ Nº
33.734.681/0001-70, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do do Espírito Santo; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão
de Multas - TCCM nº 17832160/2023-Cetas-SERRA-ES/Ditec-ES/Supes-ES; DATA DAS
ASSINATURAS: 16/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023
Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
02010001428202381
NELSON GONCALVES GALVAO
Superintendente
(SIDEC - 24/01/2024) 193099-19211-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.002174/2022-87; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro
lado Gildo Correia Veloso Junior, CPF Nº 581.235.984-91, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 19.558,12 (dezenove mil
quinhentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto
n° 6.514/08. PRAZO: 2 anos; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
18066748/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 17 de Janeiro de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.002009/2019-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro
lado Allaim Fernandes de Lima ME, CNPJ Nº 12.663.179/0001-46, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.965,79
(quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos)., de acordo com
o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM
- CETAS nº 18055299/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 17 de Janeiro de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02007.000406/2022-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro
lado Josemar Bezerra, CPF Nº 082.507.794-01, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 454,16 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e
dezesseis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18045887/2024-Supes-PB; DATA DAS
ASSINATURAS: 18 de Janeiro de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.002918/2022-63; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, e
de outro lado Hermegenildo José da Silva, CNPJ Nº 08.491.830/0001-70, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.772,82
(dois mil setecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de
Conversão de Multas - TCCM -
CETAS nº 18045959/2024-Supes-PB; DATA DAS
ASSINATURAS: 16 de Janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS - PROCESSO: 02019.000625/2023-01; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº
065.966134-96, e de outro lado ABSOLON PEDROSA BEZERRA JÚNIOR, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, CPF 023.675.704-00; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais
Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de
Cooperação publicado no Diário Oficial da União de 23.12.2022, n. 241, Seção 3, pag. 159,
localizado no Estado de Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 43.570,80
(quarenta e três mil quinhentos e setenta reais e oitenta centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de
Conversão de Multas - TCCM nº 18004181/2024-PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE; DATA DAS
ASSINATURAS: 10.01.2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS - PROCESSO: 02019.002501/2023-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº
065.966134-96, e de outro lado BARTOLOMEU SANTOS RIBEIRO COELHO, adiante
denominado COMPROMISSÁRIO, CPF 023.675.704-00, representado por GILENO ANDRADE
DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/PE n. 32616); OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais
Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de
Cooperação publicado no Diário Oficial da União de 23.12.2022, n. 241, Seção 3, pag. 159,
localizado no Estado de Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.592,18
(seis mil quinhentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), de acordo com o art. 140
do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de
Conversão de Multas - TCCM nº 18003657/2024-PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE; DATA DAS
ASSINATURAS: 18.01.2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02615.000054/2022-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Estadual Substituto em Exercício
Rodrigo Dutra da Silva, CPF nº 938.034.600-00, e de outro lado NARCISO ANTONIO
BERNARDINI, CPF Nº 43446280049, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros
de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.629,20 (quatro mil seiscentos e vinte e nove
reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17770940/2023-CETAS-Santa Maria-RS/DITEC-RS/ S U P ES - R S ;
DATA DAS ASSINATURAS: 08 de dezembro de 2023 e 13 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02615.000123/2021-81; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste
ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta, Diara Maria Sartori, CPF nº
442.510.840-04,
e de
outro
lado
AUTO POSTO
DA
MATA
LTDA, CPF/CNPJ
Nº
11.975.484/0001-00, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres Ibama RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: 2.360,44 (dois mil trezentos e sessenta reais e quarenta e
quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. VALOR CONSO L I DA D O
CONVERTIDO: 2.360,44 (dois mil trezentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 1 mês PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao TCCM nº 18053441/2023-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
- PROCESSO: 02001.027213/2021-37; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado
Industrial
Madeireira 
Atalaia
Ltda
EPP,
CNPJ 
03.003.606/0001-79,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades do CETAS, localizado no Estado de Rondônia; V A LO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 101.730,36 (cento e um mil setecentos e trinta reais e trinta e
seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 16 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18133588/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS:
22/01/2024 (Superintendente) e 23/01/2024 (representante do(a) autuado(a)).