DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02070.003074/2012-41 (principal) e 02070.000074/2019-66. Espécie: Extrato de
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 049/2018, celebrado entre o Sr. Agnaldo do
Livramento Rodrigues, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da
Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e
assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da
data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da
nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de
compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder
ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação,
viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo
segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº
049/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de
2023. Pelo Sr. Agnaldo do Livramento Rodrigues, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires
- Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02070.000094/2019-37 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 050/2018, celebrado entre a Sra. Manuele da
Silva, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e
assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da
data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da
nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de
compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder
ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação,
viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo
segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº
050/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de
2023. Pela Sra. Manuele da Silva, a própria. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02070.000288/2019-32 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 081/2018, celebrado entre o Sr. Domingos
Pereira da Silva, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da Serra
do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim
prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de
28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova
vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de
compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder
ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação,
viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo
segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC
081/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de
2023. Pelo Sr. Domingos Pereira da Silva, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires -
Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02070.000291/2019-56 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 082/2018, celebrado entre o Sr. Francisco
França Carajá, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da Serra do
Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim
prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de
28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova
vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de
compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder
ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação,
viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo
segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC
082/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de
2023. Pelo Sr. Francisco França Carajá , o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires -
Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02070.000290/2019-10 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 083/2018, celebrado entre o Sr. Lucivaldo
Vieira da Silva, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da Serra do
Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim
prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de
28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova
vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de
compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder
ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação,
viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo
segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC
083/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de
2023. Pelo Sr. Lucivaldo Vieira da Silva, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires -
Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02070.000294/2019-90 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 084/2018, celebrado entre o Sr. Valdenir
Bezerra de Morais, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da
Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim
prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de
28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova
vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de
compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder
ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação,
viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo
segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC
084/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de
2023. Pelo Sr. Valdenir Bezerra de Morais, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires -
Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02070.000296/2019-89 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 086/2018, celebrado entre a Sra. Siany Brasil
de Souza, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da Serra do
Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim
prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de
28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova
vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de
compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder
ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação,
viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo
segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC
086/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de
2023. Pela Sra. Siany Brasil de Souza, a própria. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires -
Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02070.000300/2019-17 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 089/2018, celebrado entre a Sra. Edilene
Araújo de Ananias, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da
Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim
prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de
28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova
vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de
compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder
ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação,
viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo
segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC
089/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de
2023. Pela Sra. Edilene Araújo de Ananias, a própria. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires -
Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02070.000302/2019-06 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 090/2018, celebrado entre o Sr. Magno dos
Santos Gomes, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da Serra do
Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim
prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de
28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova
vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de
compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder
ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação,
viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo
segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC
090/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de
2023. Pelo Sr. Magno dos Santos Gomes, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires -
Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02070.000305/2019-31 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 092/2018, celebrado entre o Sr. Roberlan
Ferreira de França, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da
Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim
prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de
28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova
vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de
compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder
ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação,
viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo
segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC
092/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de
2023. Pelo Sr. Roberlan Ferreira de França, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires -
Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02070.000311/2019-99 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 098/2018, celebrado entre o Sr. José Wilson
da Silva, Chefe de família ribeirinha residente no entorno imediato/interior do Parque Nacional
da Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -
CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e
assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da
data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da
nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de
compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder
ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação,
viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo
segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC
098/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de
2023. Pelo Sr. José Wilson da Silva, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02070.000310/2019-44 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 099/2018, celebrado entre o Sr. Dicé Viana do
Nascimento, Chefe de família ribeirinha residente no entorno imediato/interior do Parque
Nacional da Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido
TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar
da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos
da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de
compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder
ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação,
viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo
segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC
099/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de
2023. Pelo Sr. Dicé Viana do Nascimento, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires -
Presidente.