DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-contraprova e/ou
amostra-testemunha:
Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para 20/02/2024 na Central
Analítica do Instituto de Química da UNICAMP. Endereço: Rua Monteiro Lobato, nº 270 - Barão Geraldo - Campinas-SP (UNICAMP - IQ- Bloco A - sala A7-101) - CEP: 13083-862.
. Horário Agendado
Empresa
Documento de Fiscalização/TCA
Produto / Ensaio / Número das amostra
. 09:00
POSTO SERVIÇOS E LOJA CONV FERNANDO ARENS LTDA
CNPJ: 03.094.757/0001-80
622287, 27/06/2022
Etanol H Comum /Condutividade Elétrica, Massa Específica, Teor Alcoólico e Teor de Metanol/ Prova: 0106267 - Contraprova: 0106268
Oleo Diesel B S10 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 0102848 Contraprova: 0106270
. 10:00
AUTO POSTO FLORIDA MIRIM LTDA. EPP
CNPJ: 04.162.294/0001-09
583024, 23/02/2021
Oleo Diesel B S10 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 94953 Contraprova: 94954
Etanol H Comum /Potencial Hidrogeniônico(PH) / Prova: 94043 Contraprova: 94044
NF nº 000.120.440
15/02/2021
(IPIRANGA)
Amostra-testemunha : Envelope AT: 236732,236733
. 10:00
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO SA
CNPJ: 33.337.122/0100-09
583024, 23/02/2021
Oleo Diesel B S10 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 94953 Contraprova: 94954
Etanol H Comum /Potencial Hidrogeniônico(PH) / Prova: 94043 Contraprova: 94044
NF nº 000.120.440
15/02/2021
(IPIRANGA)
Amostra-testemunha : Envelope AT: 236732,236733
. 11:00
POSTO UNIÃO DE LIMEIRA LTDA.
CNPJ: 17.337.055/0001-94
618856, 25/05/2022
Oleo Diesel B S10 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 0106045 Contraprova: 0106046
. 12:00
MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
CNPJ: 04.138.529/0006-31
596031, 18/08/2021
Biodiesel B100 / Teor de Agua/ Prova : 85323 - Contraprova 85323
Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela acima,
referentes ao processo administrativo em questão.
Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas deverão ser
arcadas pelo autuado.
Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com a Sra. Daniela Prates (UNICAMP), por meio do telefone (19) 3521-0188 ou do
e-mail dprates@unicamp.br
A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar
do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s)
para análise pericial.
O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o
Documento de Fiscalização.
Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira expedida pelo
Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório se pretende enviar pessoa
habilitada para acompanhar as análises.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail resultado.sp@anp.gov.br.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo
COMUNICADO Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados,
torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 269 000 23 26 639020
48610.223621/2022-21
08.695.097/0001-06
ELYELTON VERAS DE SIQUEIRA - COMBUSTIVEIS - ME
. 174 000 23 26 638849
48611.200510/2023-18
34.345.183/0001-07
POSTO PEREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
. 269 000 23 21 652871
48611.200531/2023-33
12.875.591/0001-20
AUTO POSTO JUNDIA EIRELI
. 269 000 23 21 652848
48611.200293/2023-66
32.007.342/0001-20
JS COMBUSTIVEIS EIRELI
. 178 000 23 22 643098
48611.200627/2023-00
15.381.583/0001-15
ADVEN - POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
. 280 000 23 22 654375
48610.214819/2023-03
16.107.762/0001-21
SAO GONCALO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
. 174 000 23 24 648137
48611.201711/2022-51
42.108.206/0001-80
POSTO DE GASOLINA SILVA & BARBOSA LTDA
. 174 000 23 21 653036
48611.200927/2023-81
08.515.249/0001-41
POSBRAL - POSTO BRANDAO EIRELI
. 141.000.23.29.645693
48610.230225/2023-31
072.196.118-54
ANTONIO ADÃO RODRIGUES.
. 174 000 23 23 648136
48611.202003/2022-38
09.014.400/0001-20
POSTO DE COMBUSTIVEL DOIS JOAO LTDA.
. 201 000 23 24 649938
48611.201758/2022-15
42.118.799/0001-65
POSTO RK LTDA - POSTO VITORIA 7
. 280 000 23 23 647520
48610.220060/2023-90
19.445.882/0001-27
RONIELY FALCÃO NOBRE - ME
. 221 000 23 23 645600
48611.200463/2023-11
35.156.443/0001-50
POSTO PRAIA BELA EIRELI
. 178 000 23 22 643100
48611.200637/2023-37
07.243.086/0001-22
LEAL & SILVA LTDA.
. 269 000 23 21 639098
48610.206717/2023-14
33.600.518/0001-15
RAFAELA JERONIMO DA SILVA
1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação;
2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência
Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-
020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes
para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico:cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-
9800 ou através do email: copias_sjpba@anp.gov.br
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de
extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 201 000 22 24 903690; 201 000 22 24 903706; 167.000.23.22.634060
48610.226751/2022-16
41.495.243/0001-25
POSTO SÃO JOÃO LTDA
. 193 000 23 21 635381; 193 000 23 21 635382; 167.000.23.22.640403
48610.222571/2022-65
36.111.174/0001-79
FARIAS & CIA COMBUSTIVEIS LTDA
. 193 000 23 22 630739
48611.200200/2023-01
01.878.111/0001-68
ORGANIZACAO GUAIBIM LTDA
. 141 000 23 22 633947; 141 000 23 22 633966;
183 000 23 22 641576
48610.221509/2023-37
26.576.119/0001-09
PARADA OBRIGATORIA COMBUSTIVEIS EIRELI
. 193 000 22 21 902859
48611.201912/2022-59
07.754.145/0001-27
M L G DA SILVA SIQUEIRA & CIA LTDA
. 269 000 23 22 639070
48611.201153/2022-24
34.272.278/0001-30
JOSE AILTON SOUZA NASCIMENTO
. 141.000.19.23.558446; 141 000 23 23 645675(retificador)
48611.204132/2019-65
08.454.759/0001-56
AUTO POSTO PORTUGAL LTDA
. 183 000 23 22 641540
48611.201449/2021-64
31.760.955/0001-70
T M R SILVA - COMBUSTIVEL
. 201 000 22 27 620056; 167 000 23 22 634056
48610.219453/2022-70
10.465.865/0001-87
POSTO N. S. DAS GRAÇAS & CIA LTDA.
. 167.000.22.22.901346
48610.203033/2022-71
36.111.174/0001-79
FARIAS & CIA COMBUSTÍVEIS LTDA
. 193 000 23 22 630738
48611.200190/2023-04
09.224.069/0001-73
IVANILTON ALCANTARA & CIA LTDA EPP
. 167.000.22.22.901358; 167.000.23.22.640325
48610.205927/2022-04
28.035.974/0001-20
POSTO DE COMBUSTIVEL AZUL LTDA
. 174 000 22 27 577424; 280 000 23 27 641604
48610.222593/2022-25
111.232.008-31
FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS
. 221 000 23 25 635198
48610.208266/2022-61
13.564.369/0001-79
AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA
. 201 000 22 24 903759
48611.201840/2022-40
31.734.276/0001-27
AUTO POSTO SANTA MARIA DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e
Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente
assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade
julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou através do email
copias_sjpba@anp.gov.br.
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador