DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 009/2020 Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2020; Partes: Companhia
Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e SUPREMAX
SEGURANÇA LTDA - EPP - CNPJ nº 16.505.678/0001-66; Objeto do Aditivo:A prorrogação do
prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de um posto de vigilância na
portaria da Sede da CODERN a partir de 19/01/2024; Data da assinatura: 17/01/2024;
Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio de Almeida
Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; e Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor
Técnico e Comercial, pela Contratante; RONALDO MARTINS RODRIGUES, pela Contratada.
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 1153/2023; Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato nº 002/2023,
Contratante:
Administração do
Porto
de
Maceió-APMC, CNPJ
34.040.345/0003-52;
Contratada: MARINHOS & CIA LTDA-EPP, CNPJ 55.681.399/0001-05; Objeto: contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de locação de três defensas no Cais
Comercial do Porto de Maceió ( Tipo Pneumática) no Porto de Maceió; Prazo: 12 (doze)
meses a partir de 10.01.2024; Data da Assinatura: 09.01.2024; Signatários: Srs. Diogo
Holanda Pinheiro - Contratante e Edson Luchesi Marinho - Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 399008
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 50905.006323/2021-24.
Dispensa de Licitação Nº 34/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 31.262.578/0001-40 - HRMA CONSULTORIA TECNICA DE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2023 pelo
prazo de 6 (seis) meses, a contar de 23/01/2024, e do prazo de execução pelo prazo de 6
(seis) meses a contar de 23/07/2023. Vigência: 23/01/2024 a 22/07/2024. Valor deste
Termo Aditivo: não há. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 190004
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08079.000102/2018-61.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PARANA / R O.
Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: 5º termo
aditivo ao contrato nº 006/2019 de prestação dos serviços continuados de recepcionistas,
cujo objeto é prorrogar o prazo da vigência do contrato , por 12 (doze) meses. Vigência:
01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.410,80. Data de
Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 194036
Nº Processo: 08754.000196/2023-26.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços
terceirizados, de natureza contínua, de apoio técnico administrativo com dedicação
exclusiva de mão de obra, através da função motorista de veículos pesados, categoria d,
visando ao atendimento das demandas administrativas na sede da coordenação regional
norte do mato grosso,.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Valor
Total: R$ 405.283,68. Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2024 publicado no D.O de 2024-01-24, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 72/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 7/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital nº 8, de 21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 22 de dezembro de 2023, Seção 3, pág. 199, acrescente-se o seguintes nome à
relação de inscrições homologadas:
Francisco Leonardo Silva Neto
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Corina Matos
Dourado (NB: 5332246702, CPF: 92438431504, Protocolo: 1800771900); Maria Gilvanete
da Silva Pereira (NB: 1088105499, CPF: 02669992471, Protocolo: 237193855); Tania Mara
Correa (NB: 5509926402, CPF: 59714980453); Maria de Fatima Juca da Silva (NB:
5321533802, CPF: 17080029368); Sebastiao Jobel de Souza (NB: 5215014791, CPF:
72945982587, Protocolo: 992713135, Representante Legal: Maronita Rosa Lima, CPF
95175830520); Douglas
Belarmino Marinho de
Oliveira (NB:
5501465368, CPF:
30919113818, Protocolo: 1640292984); Brian Euller Goncalves Pedro (NB: 1280349023,
CPF: 34884357841, Representante Legal: Claudineia Helena Pedro, CPF 27356446855);
Maria de Lourdes da Silva (NB: 5514008955, CPF: 81859392415); Maria Irandy Santiago
Gomes (NB: 1789470959, CPF: 65452810382, Protocolo: 1712185498); Maria Moreira dos
Santos (NB: 7036923939, CPF: 02915538506, Protocolo: 1241438626); Elis Faria Cavino
(NB: 1313714566, CPF: 59049960715, Protocolo: 817138994); Tamiris Pereira dos Santos
(NB: 5401111394, CPF: 09920464406, Protocolo: 1968370503, Representante Legal: Maria
Aparecida Limeira dos Santos, CPF 84297212404); Vanessa de Lima Vaz (NB: 1177867483,
CPF: 03432052030, Protocolo: 1022997467, Representante Legal: Juliana do Carmo de
Lima, CPF 97256439091); Elaine Das Dores Fogaca (NB: 5050400577, CPF: 37979482808,
Protocolo: 1897447295); Joao Guilherme Simoes da Silva (NB: 1298434022, CPF:
34798303828, Protocolo: 1158415121, Representante Legal: Edna Mara Sena Simoes, CPF
27261429821); Genilson Ferreira da Silva (NB: 7031079765, CPF: 06765875425, Protocolo:
1462196960); Neuma Silva Andrade (NB: 1399915190, CPF: 03402370581, Protocolo:
1038424985, Representante Legal: Maria Nunes da Silva, CPF 63900084572); Telma Elias
dos Santos (NB: 1369994700, CPF: 84815523568, Protocolo: 487865902, Representante
Legal: Marli Elias dos Santos, CPF 03264995557); Joao Damasio de Aquino (NB:
5308871945, CPF: 53617258468, Protocolo: 1279349562, Representante Legal: Carlos
Henrique Aquino, CPF 81098090497); Ademar de Franca Souza (NB: 7039509980, CPF:
24883729869, Protocolo: 121995675); Maria Pereira dos Santos (NB: 1625686835, CPF:
01974215555, Protocolo: 924011587); Eriton Santos Sousa (NB: 5705581560, CPF:
39514532813, Protocolo: 1335852492); Andre Araujo da Silva (NB: 7091877650, CPF:
06403325523, Protocolo: 789857825); Josefa Maria Santana Nascimento (NB: 1075035616,
CPF: 84804300520, Protocolo: 955244839, Representante Legal: Josefa Lucicleide Santana
Nascimento, CPF 05919180560); Edna de Jesus (NB: 1702901995, CPF: 85323659572,
Protocolo: 
1251098097, 
Representante 
Legal: 
Adeguimar 
da 
Silva 
Araujo, 
CPF
01876202530); Marlene Silva (NB: 1077976760, CPF: 33264015587, Protocolo: 402580868,
Representante Legal: Dinamar Silva da Conceicao, CPF 18500409827); Antonia Laurindo de
Souza Luiz (NB: 1912411692, CPF: 41966538472, Protocolo: 981472769); Euzanora Santos
Ferreira (NB: 1097209633, CPF: 06612179490, Protocolo: 543838193); Enio Fernandes dos
Santos (NB: 1123849878, CPF: 06797933480, Protocolo: 787310298, Representante Legal:
Maria Aprecida dos Santos Pereira, CPF 00000000000); Leandro Edesio Pereira de Oliveira
(NB: 5319366155, CPF: 25470549810, Protocolo: 2029773787); Jose Fernando de Jesus
Santos (NB: 7008560150, CPF: 85863219580, Representante Legal: Patricia Reis de Jesus,
CPF 03675233537);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Joao Antonio da Rosa (NB: 5519311427, CPF:
02251046011, Protocolo: 603208390, Representante Legal: Frida Catarina Padilha, CPF
89866339068); Danielly Vilalba Cavalheiro (NB: 1002537476, CPF: 02053149108, Protocolo:
888042649, Representante Legal: Flavio Marcel Eckert Cavalheiro, CPF 86090283134);
Deuzarina da Silva Machado (NB: 7008556048, CPF: 10508287200, Protocolo: 450956184);
Adelar
Muzeka 
(NB:
1410055520, 
CPF:
07100308941, 
Protocolo:
861718112,
Representante Legal: Ladislava Borakouski Muzeka, CPF 97506656949); Gustavo Henrique
Montanari
Leal
(NB:
6088284793, 
CPF:
05589821150,
Protocolo:
804603725,
Representante Legal: Gilberto Saraiva Leal, CPF 34498559134); Iraci Daniel da Silva (NB:
5152151053, CPF: 02654267156, Protocolo: 79549221); Alice de Amorim Barreiros (NB:
5322341842, CPF: 01125472227, Protocolo: 1600470064, Representante Legal: Maria de
Lourdes Picanco
de Amorim,
CPF 69827095234); Leonardo
da Silva
Gomes (NB:
1046470644, CPF: 01555171478, Protocolo: 355652455, Representante Legal: Domingos
Nezeiro Gomes, CPF 00000000000); Gustavo Ribeiro Nunes (NB: 5353705420, CPF:
04540343181, Representante Legal: Fabiane Ribeiro da Conceicao, CPF 00365162108);
Silvio de Araujo (NB: 7026369084, CPF: 05155649234, Protocolo: 1183962461); Aline dos
Passos 
Lourenco
(NB: 
5511469358,
CPF: 
02012333044,
Protocolo: 
1465965244,
Representante Legal: Neusa Lima dos Passos, CPF 48482153072); Luzenira Nascimento
Trindade (NB: 5438729472, CPF: 60311725341, Protocolo: 339917015); Bruno Lemos da
Silva (NB: 1514632664, CPF: 09338877957, Protocolo: 1337073847, Representante Legal:
Geovana Lemos, CPF 05428140992); Luzia Rosa Bailona (NB: 7032717242, CPF:
25188470144, Protocolo: 2028145639); Francisca Santana de Sena (NB: 5291727833, CPF:
76225526234, Protocolo: 1491393997); Marcos Vinicius Macedo da Silva (NB: 7033155337,
CPF: 11013854489, Protocolo: 1503352496, Representante Legal: Djanira Macedo de
Paula, CPF 02637366443); Francisca de Lima Pinto (NB: 7000478498, CPF: 44111100244,
Protocolo: 17113626); Nelbert Raiol Costa (NB: 1329202888, CPF: 93790732249,
Protocolo: 953626773); Alex Sandro Busch Junior (NB: 1341578817, CPF: 06061219946,
Protocolo:
812459068, Representante
Legal: Edina
Sinara
Fernandes Finger, CPF
04041056969); Heliton Henrique Martins dos Santos (NB: 5526920450, CPF: 10290065984,
Protocolo: 954315938, Representante Legal: Joao Maria Martins dos Santos, CPF
04727422999); Yan Levi Fernandes Amorim (NB: 1287352216, CPF: 01617337358,
Protocolo: 2091068301); Gleiciane de Sousa Castro (NB: 5502125390, CPF: 01001941330,
Protocolo: 1653383136); Iraci Zanella Moraes (CPF: 51163012149, Protocolo: 881677736);
Julita Alves da Costa (CPF: 18524621168, Protocolo: 2070996218); Cleusa Alves da Silva
Souza (CPF: 53572351987, Protocolo: 291926384); Elmira Aparecida Galvao Passos (CPF:
14376784168, Protocolo: 358092253); Maria Helena de Lisboa (NB: 5420253107, CPF:
32305539851, Protocolo:
1618538468); Sonia Elizabete Ferreira
Fernandes (CPF:
18191568187, Protocolo: 981715922); Maria Camila dos Reis Vieira (NB: 5311570870, CPF:
02125123150, Protocolo: 280177102, Representante Legal: Rosimary dos Reis, CPF
48277185391); Jucinara Cabral da Silva (NB: 1000524962, CPF: 91226546234, Protocolo:
288048347, Representante Legal: Jucileide de Castro Cabral, CPF 00000000000); Justino
Medeiros Lacerda (NB: 5301647578, CPF: 84409185500, Protocolo: 72507558); Miguel
Avelino do Nascimento (NB: 5529004144, CPF: 51713497468, Protocolo: 2082116893);
Salvador Pedro da Silva (CPF: 28454146172, Protocolo: 1593317822); Carlos Augusto Silva
da Costa (CPF: 04104331287, Protocolo: 1756064579); Samuel Silva Rodrigues (NB:
1712751228, CPF: 61196378347, Protocolo: 670325556, Representante Legal: Maria da
Paz Silva Rodrigues, CPF 69132950306); Luciana Katia Costa Amorim (NB: 1618963705,
CPF: 60316850357, Protocolo: 2003851396, Representante Legal: Lucia de Fatima da
Costa, CPF 92843603315); Lenira Ferreira da Silva (NB: 1824508023, CPF: 15597583840,
Protocolo: 130723862); Wanderson dos Santos Nascimento (NB: 5452272034, CPF:
11011626438); 
Samara
Aparecida 
Laurentino 
da
Silva 
(NB:
5332748341, 
CPF:
09087047479, Protocolo: 712942498); Ana Miria Franz da Silva (NB: 7038712650, CPF:
04827926042, Protocolo: 31886148, Representante Legal: Dulce Rosane Franz, CPF
00594807000);
Deivisson Railande
da
Silva
(NB: 1627233617,
CPF:
10808071440,
Representante Legal: Marileide Maria dos Santos Alves, CPF 06888368440); Valdomiro
Francisco Leite (NB: 7028472940, CPF: 19754817472, Protocolo: 1880544020); Janaina
Trajano
da Silva
(NB: 5345914156,
CPF:
09976347405, Protocolo:
1161716180,
Representante Legal: Zenilda Vitorino da Silva, CPF 04975532441); Marta Xavier de Freitas
Gomes (CPF: 18443729287, Protocolo: 1113949527); Kevyn Rodrigues de Souza (NB:
5457540860, CPF: 43929199866, Protocolo: 218754435, Representante Legal: Davi de
Souza Rodrigues, CPF 33012480803); Maria Das Merces da Silva (NB: 5304382761, CPF:
02265986321); Vitor Mateus Silva de Aquino (NB: 1288255265, CPF: 06039269405,
Protocolo: 610747070, Representante Legal: Jose Adeildo de Aquino, CPF 71311548491);
Eronildo Candido Balbino (NB: 5333897200, CPF: 05407161460, Protocolo: 2118202842);
Maria Aparecida da Silva Dias (NB: 1074502636, CPF: 01449161421, Protocolo:
922126231); Wesley Lopes Alves da Maia (NB: 1295754654, CPF: 05493009960, Protocolo:
2071756749, Representante Legal: Renata Aparecida Lopes, CPF 00505389932); Armando
Alves da Silva Filho (NB: 5484173805, CPF: 07031354811, Protocolo: 1190051433); Rosa da
Silva Biondi (NB: 1828088061, CPF: 02074161921, Protocolo: 1351210012); Dadson
Leonardo Lima Morais (NB: 1380202164, CPF: 03402343347, Protocolo: 710880305,
Representante Legal: Maria Jucilene Lima Morais, CPF 03173789377); Dulcinea Hygino
Capetine (NB: 7029149328, CPF: 76649121720, Protocolo: 2047339770); Rosa da Silva
Biondi (NB: 1833655718, CPF: 02074161921, Protocolo: 1076537823); Karina Vitoria
Santos Farias (NB: 5192112091, CPF: 08574123455, Protocolo: 2051351780, Representante
Legal: Josilene Santos Pontes, CPF 04756926401); Maria Cicera do Nascimento Silva (NB:
1223569460, CPF: 95578889468, Protocolo: 1637168945); Luciana Gomes Moura (NB:
1020305867, CPF: 80543596249, Protocolo: 485021127); Paulo Henrique Silva Fernandes
(NB: 1214619077, CPF: 01510953027, Protocolo: 1986326903, Representante Legal:
Leontina Siqueira Silva, CPF 00101018029); Jose Samuel Alcantara Santos (NB:
7035766716, CPF: 13306539473, Protocolo: 180873923, Representante Legal: Rejane
Alcantara Lira Santos, CPF 10064411400); Maria Antonia Bernardino dos Santos (NB:
1370833277, CPF: 68418680210, Protocolo: 1311711308); Luiz Pereira (NB: 5353078809,
CPF: 09969774492, Representante Legal: Agenor Pereira, CPF 04552441469); Jessica Maria
Albano 
Teixeira
(NB: 
5608416798, 
CPF: 
39740088880,
Protocolo: 
859887046,