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DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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124
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE PENALIDADES
Pregão Eletrônico nº 140/2022-BM
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos resolve aplicar à
Empresa PROENG ENGENHARIA LTDA, CNPJ 21.350.381/0001-09, a penalidade de
impedimento de licitar e de contratar com a UNIÃO, sendo descredenciada no SICAF pelo
prazo de 24 (VINTE E QUATRO) MESES, com base do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e subitens
4.3 e 4.8 da Portaria nº 150/2019-COGEAD/FIOCRUZ, que se iniciará em 25/01/2024 e
terminará em 25/01/2026. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades
ocorridas
no 
Pregão
Eletrônico 
nº
140/2022-BM, 
através
do 
Processo
nº
25386.001517/2023-64
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2022-BM
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos resolve aplicar à
Empresa PROENG ENGENHARIA LTDA, CNPJ 21.350.381/0001-09, a penalidade de
impedimento de licitar e de contratar com a UNIÃO, sendo descredenciada no SICAF pelo
prazo de 24 (VINTE E QUATRO) MESES, com base do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e subitens
4.3 e 4.8 da Portaria nº 150/2019-COGEAD/FIOCRUZ, que se iniciará em 25/01/2024 e
terminará em 25/01/2026. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades
ocorridas no Pregão Eletrônico nº 98/2022-BM, através do Processo nº 25386.001519/2023-
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MAURÍCIO ZUMA MEDEIROS
Diretor
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 421/2023
O Pregoeiro no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria 342/2023
DIBIO vem divulgar o resultado do pregão eletrônico 421/2023. Foi vencedor do item 1 a
licitante STERILEX CIENT IFICA LTDA, no valor R$ 11.497,50 (Onze mil qu atrocentos e
noventa e sete reais e cinquenta centavos). Os itens 2 a 13 foram fracassados. O valor total
da licitação foi de R$ 11.497,50 (Onze mil quatrocentos e noventa e sete reais ecinquenta
centavos).
CARLOS OCTAVIO NUNES DA CUNHA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/01/2024) 254445-25201-2024NE800040
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-02-16, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 118.999,99. Leia-se: Valor Total: R$ 131.778,79.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.002659/2023-49 - Objeto: Aquisição de
Material Laboratorial; Ata 03/2024. Contratada: Lobov Científica Importação, Exportação,
Comércio de Equipamentos para Laboratórios Ltda, CNPJ: 116.720.471.113, no valor total
de R$ 26.032,00, Pregão Eletrônico SRP nº 435/2023
Ata 04/2024. Contratada: LogLab Produtos para Laboratório Ltda, CNPJ: 21.895.553/0001-
20, no valor total de R$ 2.074,40, Pregão Eletrônico SRP nº 435/2023.
Ata 05/2024. Contratada: Merck S/A, CNPJ: 33.069.212/0008-50, no valor total de R$
4.275,00, Pregão Eletrônico SRP nº 435/2023.
Ata 06/2024. Contratada: CIGNA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 37.012.202/0001-63, no valor total
de R$ 10.070,00, Pregão Eletrônico SRP nº 435/2023.
Ata 07/2024. Contratada: Laborglas Ind. Com. Mat. Lab. Ltda, CNPJ: 43.887.033/0001-08,
no valor total de R$ 121.915,20, Pregão Eletrônico SRP nº 435/2023.
Data de Assinatura: 23/01/2024, Vigência: 12 (doze) meses a partir da última assinatura da Ata.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25028000136202337. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de estantes, carrinhos de cargas, escadas e armários corta-fogo para o Instituto
Carlos Chagas, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. .
Total de Itens Licitados: 11. Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, 3775, Cidade Industrial - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-00048-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/02/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
STENIO PERDIGAO FRAGOSO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 24/01/2024) 254420-25201-2024NE000047
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PESQUISA POR MEIO DE ESTUDO
CLÍNICO Nº 15/2022-CECF; Partes: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - CNPJ:
33.781.055/0001-35, 
FUNDAÇÃO
BUTANTAN 
-
CNPJ: 
61.189.445/0001-56,
com
interveniência 
do 
INSTITUTO 
BUTANTAN 
CNPJ: 
61.821.344/0001-56; 
HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN - EBSERH, FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - CNPJ: 02.385.669/0001-
74. Objeto: Formalizar a inclusão de exames no Anexo B do contrato, a retificação do
item 12.6.1, bem como a inclusão do valor global estimado do contrato, nos termos
estabelecidos mutuamente, com os quais concordam e outorgam. Data de Assinatura:
12/01/2024; Signatários: SAULO SIMONI NACIF, Diretor Executivo, Fundação Butantan;
DR. MARIO SANTOS MOREIRA, Fundação Oswaldo Cruz; ESPER GEORGES KÁLLAS,
Diretor, Instituto Butantan; SRª. ANDREIA DE SIQUEIRA CAMPOS LINDEBERG, Hospital
Universitário Maria Aparecida Pedrossian; MARCIO AUGUSTO LASSANCE CUNHA F I L H O,
Superintendente, Fundação Butantan; DRA. CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM, Diretora
Executiva, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde;
GESTOR DO CONTRATO, Fundação Butantan; INVESTIGADOR PRINCIPAL, Júlio Henrique
Rosa Croda; GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS, Diretor de Projetos Estratégicos,
Fundação Butantan; FERNANDA CASTRO BOULOS, Diretora Médica, Fundação Butantan;
OLECI PEREIRA FROTA, Gerente de Ensino e Pesquisa -, Membro Colegiado Executivo
Humap. Processo FIOCRUZ nº 25071.000019/2022-67.
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 25389.100154/2019-32.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI. Contratado: 20.392.823/0001-17 - 7 IRMAOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência "pro rata temporis".. Vigência: 27/01/2024 a
27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.898,81. Data de Assinatura:
23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 25389.100135/2019-14.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI. Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS
LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência, reajuste de preços e alteração qualitativa..
Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.749.078,21. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 6.887.826,01. Data de Assinatura:
23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 89/2022
Acordo de Parceria sem transferência de recurso n° 89/2022 entre a Fundação Oswaldo
Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES-FIOCRUZ
PERNAMBUCO, a UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - denominada UPE, CNPJ nº
11.022.597/0001-91, com sede com sede na Avenida Agamenon Magalhães S/N,
Recife/PE, CEP: 51.100-010, o CENTRO DE TECNOLOGIA DO NORDESTE, denominado
CETENE, CNPJ nº 01.263.896/0021-08, com sede na Avenida Professor Luís Freire, 01
- Cidade Universitária, CEP: 50.740-545, o LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES - denominado LAFEPE, CNPJ nº
10.877.926/0001-13, com sede social no Largo de Dois Irmãos, nº 1117, Dois Irmãos,
na cidade do Recife-PE, CEP: 52.171-010, e o ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS,
denominado ACHÉ, CNPJ nº 60.659.463/0029-92, com sede na Avenida Brigadeiro Faria
Lima, 201, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05426-100. Objeto: Projeto INOVAFARMA
PE+Lócus de inovação tecnológica da indústria farmacêutica de Pernambuco.
Assinatura: 28 de junho de 2022. Vigência: 28/06/2022 a 28/06/2025. Signatários:
Pedro Miguel dos Santos Neto, Diretor da Fiocruz Pernambuco, Maria do Socorro de
Mendonça Cavalcanti, Reitora da UPE, Frederico Toscano Barreto Nogueira, Diretor
Substituto do CETENE, Djalma Lima de Oliveira Dantas, Diretor Substituto da LAFEPE,
Edson Antonio Bernes Junior, Diretor de Inovação do Aché Laboratórios Farmacêuticos
e Marcio Reis de Freitas, Diretor do Aché Laboratórios Farmacêuticos. Processo Fiocruz
nº 25382.000278/2022-84.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação
trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet
por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23,
inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua
Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não
serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria
854/2015.
.
Empresa
Processo
Multa (R$)
.
COLETA DE ENTULHO CACHOEIRO LTDA
14152.126098/2020-57
551,27
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA

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