DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.079/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.484.810/0001-14, MHH8J33, FRMEV00150752024, 606-82; 27.111.411/0001-
00,
QJN5J98,
FRMEV00158332024,
606-82;
068.070.048-00,
CUD5G81,
FRMEV00164972024, 606-82; 10.466.983/0013-43, FWC9I96, FRMEV00174352024, 606-82;
FCD8B66,
FRMEV00005202024,
606-82;
10.694.772/0001-24,
RKX5F02,
FRMEV01394942023, 606-82; 07.630.107/0001-62, OWV1491, FRMEV01505582023, 606-
82; 10.257.014/0001-49, RBW7A32, FRMEV00123202024, 606-82; 46.723.042/0001-51,
RRB8D99,
FRMEV00134732024,
606-82;
86.048.063/0001-33,
LXB5385,
FRMEV00161982024, 606-82; 07.291.761/0001-99, KYI7A96, FRMEV00191922024, 606-82;
001.290.470-82, IZG7G06, FRMEV00890972023, 606-82; 10.626.167/0001-16, RYG1B46,
FRMEV01227602023, 606-82; 039.233.289-23, MKB0A05, FRMEV00085602024, 606-82;
10.466.983/0008-86,
JBE4A20,
FRMEV00138992024,
606-82;
JBU5D91,
FRMEV00146972024, 606-82; JBM7A15, FRMEV00158812024, 606-82; 051.155.729-90,
OKG4G08,
FRMEV00208052024,
606-82;
27.690.895/0001-90,
ISC0I66,
FRMEV00208532024, 606-82; 042.984.750-50, MFX4J68, FRMEV00152942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.082/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV00172062024, 606-82; 64.290.752/0001-
17, RMM5B62, FRMEV00132072024, 606-82; QXR9D96, FRMEV00135562024, 606-82;
07.494.510/0001-01,
QWC5A81,
FRMEV00147612024,
606-82;
QRX3D16,
FRMEV00155532024, 606-82; 13.773.968/0001-00, AQD9D00, FRMEV00113152024, 606-82;
09.433.294/0001-10, QIM1B75, FRMEV00160262024, 606-82; 11.504.615/0001-71, ISE6J44,
FRMEV00179172024, 606-82; 06.889.977/0001-98, RDZ0G62, FRMEV00002142024, 606-82;
09.433.294/0002-09,
JCD3F40,
FRMEV00185962024,
606-82;
07.944.172/0001-62,
QJN0A76,
FRMEV00189812024,
606-82;
77.649.283/0015-27,
RSC6D12,
FRMEV00890852023,
606-82;
RIN8I73,
FRMEV00890872023,
606-82;
RSD1J28,
FRMEV00820752023,
606-82;
RSB7A20,
FRMEV00896792023,
606-82;
RSF7E41,
FRMEV00175832024,
606-82;
RSF1I39,
FRMEV00213652024,
606-82;
RSC6D12,
FRMEV00213732024, 606-82; 32.981.240/0001-00, QJZ5G64, FRMEV00039462024, 606-82;
76.816.792/0002-10, BEK7G58, FRMEV00199572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.041/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.703.466/0001-89, MJJ9392, FRMEV00166812024, 606-82; 11.513.927/0001-
41,
QME6480,
FRMEV00172852024,
606-82;
13.253.155/0001-81,
MAO3211,
FRMEV00173122024, 606-82; 94.376.662/0001-04, IZM4I57, FRMEV00012602024, 606-82;
07.105.069/0001-29,
RXZ6H69,
FRMEV01327222023,
606-82;
21.980.116/0001-04,
RLH9B91,
FRMEV00123902024,
606-82;
04.888.043/0001-06,
CUB6G83,
FRMEV00176912024, 606-82; 00.853.071/0002-18, RLH6D52, FRMEV00177462024, 606-82;
10.307.895/0006-70,
PDU1587,
FRMEV00177942024,
606-82;
90.333.667/0001-07,
IZV1G41,
FRMEV00179022024,
606-82;
08.588.911/0007-89,
EVX5E38,
FRMEV00140002024,
606-82;
GCS6C96,
FRMEV00157262024,
606-82;
FDP3F58,
FRMEV00205152024, 606-82; 89.354.021/0001-19, JBO2B29, FRMEV00178272024, 606-82;
JBO2E03,
FRMEV00188582024,
606-82;
03.961.291/0001-72,
BCO4D17,
FRMEV00187852024, 606-82; 02.992.622/0001-79, FQQ7091, FRMEV00197752024, 606-82;
07.645.918/0001-37, JBB1F31, FRMEV00200572024, 606-82; 23.590.561/0001-93, QJQ0154,
FRMEV00201582024, 606-82; 916.503.309-44, AHZ5I53, FRMEV00209502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.899.204/0001-65,
NTM9889,
FRMEV00157962024,
606-82;
QTZ9E60,
FRMEV00022732024, 606-82; 86.447.224/0001-61, KEG2082, FRMEV00171212024, 606-82;
10.215.988/0002-40,
RVT4F03,
FRMEV00104962024,
606-82;
SHU9G27,
FRMEV00106232024,
606-82;
RHM0B26,
FRMEV00108162024,
606-82;
run2b20,
FRMEV00108392024,
606-82;
RUP3C89,
FRMEV00109502024,
606-82;
SIA0G28,
FRMEV00118942024,
606-82;
SIE5G56,
FRMEV00121772024,
606-82;
RUE4E93,
FRMEV00195442024,
606-82;
RUS7D46,
FRMEV00200892024,
606-82;
RHL4G51,
FRMEV00204742024,
606-82;
SID9J30,
FRMEV00206612024,
606-82;
SHH4B84,
FRMEV00207392024,
606-82;
RTK2G33,
FRMEV00207402024,
606-82;
RMV3G87,
FRMEV00212062024, 606-82; 37.551.546/0001-40, QKD8I67, FRMEV00177142024, 606-82;
30.778.013/0001-57,
RBG7A34,
FRMEV00938262023,
606-82;
13.105.431/0001-64,
MME2E26, FRMEV00160632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.043/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.899.204/0001-65, QTU1I14, FRMEV00143342024, 606-82; 34.580.997/0001-
18,
JST4C23,
FRMEV00155802024,
606-82;
28.502.304/0001-76,
PNF2D62,
FRMEV00164802024, 606-82; PNF2D62, FRMEV00192252024, 606-82; 07.858.597/0001-59,
QJS4613,
FRMEV00174922024,
606-82;
33.309.689/0001-90,
RLD4G05,
FRMEV00109252024,
606-82;
RLD4G05,
FRMEV00109262024,
606-82;
RYU9B18,
FRMEV00113472024, 606-82; 05.860.555/0001-27, EFV3J54, FRMEV00129222024, 606-82;
22.680.673/0001-72, RYL5I35, FRMEV00166342024, 606-82; RYL5I35, FRMEV00200302024,
606-82;
RYL5I35,
FRMEV00214032024,
606-82;
38.092.635/0001-39,
REZ2F39,
FRMEV00180052024, 606-82; 40.008.239/0004-75, FQO9J75, FRMEV00180412024, 606-82;
07.518.891/0001-11,
RYG4J48,
FRMEV00181342024,
606-82;
27.221.673/0001-28,
MDL0974,
FRMEV00199732024,
606-82;
27.595.780/0015-11,
SFC0C53,
FRMEV00200092024, 606-82; 09.599.621/0001-08, MKL3E19, FRMEV00200442024, 606-82;
34.580.997/0002-07,
NDI9F07,
FRMEV00202122024,
606-82;
08.895.599/0001-80,
FRU7H70, FRMEV00205852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
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