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DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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137
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.574.188/0001-83, 
MJJ6G88,
FRMEV00143662024, 
606-82;
01.962.833/0001-04, 
BEU1A43,
FRMEV00147352024, 
606-82;
551.620.886-68,
QWW7A55, 
FRMEV00150112024, 
606-82;
08.705.362/0001-90, 
GEE0C86,
FRMEV00155412024, 606-82; GBX9E62, FRMEV00200632024, 606-82; 14.736.137/0001-
13,
BTR9C11, 
FRMEV00156752024,
606-82; 
90.187.816/0001-69,
FYX5D88,
FRMEV00162852024, 606-82; IZZ1C57, FRMEV00148282024, 606-82; 063.463.119-56,
MGX3371, 
FRMEV00170832024, 
606-82;
24.744.758/0001-00, 
EDU5H21,
FRMEV00086852024, 606-82; 08.308.519/0001-43, EQI4B99, FRMEV00157072024, 606-
82; 08.044.633/0001-03, SDY4A53, FRMEV00138062024, 606-82; 32.889.655/0001-59,
MMM2A22, 
FRMEV00163552024, 
606-82;
37.545.024/0001-36, 
GWI7D15,
FRMEV00165432024, 606-82; 45.901.335/0001-19, FAT0G56, FRMEV00166252024, 606-
82; 17.758.795/0001-02, RCS7I38, FRMEV00191572024, 606-82; 04.156.577/0002-29,
QMG5907, 
FRMEV00184822024, 
606-82; 
95.399.333/0001-41, 
AID2G65,
FRMEV00195902024, 606-82; 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV00211932024, 606-
82; 80.193.204/0001-25, BER3H79, FRMEV00214092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.059/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.899.255/0003-13, JBO4J08, FRMEV00148272024, 606-82; 462.801.318-74,
MJK5H90, 
FRMEV00155742024,
606-82; 
11.997.370/0001-61,
MLZ7C54,
FRMEV00158982024, 606-82; 08.093.667/0001-98, RLE5I60, FRMEV00159092024, 606-82;
006.976.549-90, MDX0E15, FRMEV00140252024, 606-82; 25.265.841/0001-51, RFK7B87,
FRMEV01305182023, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV01511802023, 606-82;
QCI2819, 
FRMEV01499872023, 
606-82;
QCL5532, 
FRMEV00185342024, 
606-82;
37.457.887/0001-51, RLH1E72, FRMEV00115442024, 606-82; 06.300.642/0001-92, JAK7B26,
FRMEV00178222024, 606-82; 35.146.577/0001-90, GFS5D74, FRMEV00180652024, 606-82;
00.314.932/0001-09, 
BEJ1A29,
FRMEV00578182023, 
606-82;
AZC2D77,
FRMEV01392222023, 606-82; 068.756.769-66, LZS5A22, FRMEV01368672023, 606-82;
35.596.859/0001-90, 
DBB8D58, 
FRMEV00095592024, 
606-82; 
00.338.660/0001-87,
FDI3E43,
FRMEV00195822024, 
606-82;
18.848.337/0001-19,
IOW6H67,
FRMEV00199512024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RYE4J30, FRMEV00200902024, 606-82;
11.926.142/0001-09, RYP1J84, FRMEV00206752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.640/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.111.001/0001-52, PPX6J90, FRMEV00641612023, 606-82; 73.801.862/0001-
97,
REA6F61,
FRMEV01432182023, 
606-82;
31.590.337/0001-20,
FQK8A47,
FRMEV01467282023, 606-82; 048.978.879-33, RRN1A80, FRMEV01486562023, 606-82;
78.662.558/0001-20, 
RXX5A40,
FRMEV01524882023, 
606-82;
05.170.326/0001-80,
RXS3B60, 
FRMEV01527362023, 
606-82; 
18.594.208/0008-18, 
FCA2B17,
FRMEV01496282023, 606-82; 11.086.891/0001-67, QTO1A99, FRMEV00009882024, 606-
82; 10.750.264/0001-16, RBH0B87, FRMEV00015352024, 606-82; 16.464.947/0001-93,
RXY1A02, 
FRMEV00022762024,
606-82; 
RXQ8F67,
FRMEV00031522024, 
606-82;
83.658.450/0001-01, RLG1C89, FRMEV01470342023, 606-82; 110.585.464-73, KLC1862,
FRMEV00007872024, 606-82; 90.912.429/0001-48, IWU9703, FRMEV00016682024, 606-82;
13.802.703/0001-85, MIJ6E30, FRMEV00610612023, 606-82; 300.633.168-03, LBZ6D36,
FRMEV01449272023, 606-82; 383.640.500-87, MCY5B07, FRMEV01460262023, 606-82;
24.960.508/0001-08, FXQ8I57, FRMEV01464522023, 606-82; 039.830.509-99, KLM8J68,
FRMEV01464582023, 606-82; 27.775.336/0001-82, QHX9J84, FRMEV01490142023, 606-82;
18.637.104/0001-77, 
MLP6G85, 
FRMEV01497982023,
606-82; 
22.917.747/0001-41,
PBM8A86,
FRMEV01491002023, 
606-82;
03.125.456/0001-76,
SEY0C29,
FRMEV01499552023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJO2B58, FRMEV01519172023, 606-82;
RJI6F17, FRMEV00011962024, 606-82; 076.508.596-81, ITO5B56, FRMEV01519692023,
606-82; 28.472.889/0007-14, SEI9A53, FRMEV01523612023, 606-82; 40.946.208/0001-12,
AXV0H31,
FRMEV01526902023, 
606-82;
88.651.500/0001-34,
JBI5J61,
FRMEV01527442023, 606-82; 24.312.635/0001-92, ILY6I80, FRMEV00007892024, 606-82;
87.296.026/0094-06, 
JBE2D06, 
FRMEV00009092024, 
606-82; 
26.708.513/0001-45,
RDZ5A15,
FRMEV00014812024, 
606-82;
07.768.324/0001-13,
INR9G60,
FRMEV00020052024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYB5G23, FRMEV00021742024, 606-82;
00.969.333/0001-23, 
IZR6C05,
FRMEV00022612024, 
606-82;
01.502.510/0001-20,
RHE8G74, 
FRMEV00023702024, 
606-82;
25.041.696/0001-25, 
RYI4C74,
FRMEV00024402024, 606-82; 44.748.687/0001-13, RDT5J80, FRMEV00026692024, 606-82;
02.042.245/0001-07, SSF6I02, FRMEV00023632024, 606-82; 09.104.347/0001-59, FSK9J56,
FRMEV00026112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV01460632023, 606-82; 23.375.004/0001-
50, 
RTC4C72,
FRMEV01474402023, 
606-82;
03.171.856/0001-18, 
BDS5H09,
FRMEV01518892023, 606-82; 13.716.526/0001-14, RXM7D99, FRMEV00003622024, 606-
82; 
721.349.255-15, 
OWA1B74,
FRMEV00010072024, 
606-82; 
14.168.518/0001-43,
QIM5033, FRMEV01494632023, 606-82; 110.697.216-38, HAR0E18, FRMEV01497932023,
606-82; 01.464.000/0001-05, EZU9E85, FRMEV00012662024, 606-82; 47.299.389/0001-81,
RNX3J24, FRMEV01496982023, 606-82; 417.046.478-86, CPI4A99, FRMEV00027612024,
606-82; 07.320.386/0001-68, IRZ2B26, FRMEV00027992024, 606-82; 90.448.697/0001-50,
IUP7J89, 
FRMEV00028862024,
606-82; 
05.611.898/0001-58,
OOA1G97,
FRMEV00030482024, 606-82; 11.439.814/0001-43, AZE5905, FRMEV00030752024, 606-82;
28.877.693/0001-14, MGY4234, FRMEV00030912024, 606-82; 841.075.881-49, AUS7F21,
FRMEV00031542024, 606-82; 01.844.555/0001-82, OQX0927, FRMEV00578232023, 606-82;
RTP7F73,
FRMEV00604582023, 
606-82;
33.312.078/0001-09,
RYM6H35,
FRMEV01510942023, 606-82; 08.517.608/0001-08, IVU1A15, FRMEV01500152023, 606-82;
17.206.732/0001-35,
RUQ9D13, 
FRMEV01145922023,
606-82;
10.580.315/0001-09,
JCC7E16, 
FRMEV01299202023, 
606-82;
JCG0G61, 
FRMEV01299192023, 
606-82;
78.979.168/0001-88,
RYO5H15, 
FRMEV01451262023,
606-82;
BEJ9E05,
FRMEV01453142023, 606-82; 52.993.305/0001-45, PWP7H71, FRMEV01470612023, 606-
82; 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV01470852023, 606-82; 07.262.692/0001-95,
GXM1884, 
FRMEV01498222023, 
606-82;
00.394.502/0199-10, 
IWQ5C11,
FRMEV01527462023, 606-82; 14.526.365/0001-69, RLO9E29, FRMEV00006422024, 606-82;
07.759.030/0001-25, 
RCY1J75, 
FRMEV01497202023, 
606-82; 
07.925.317/0002-69,
BEC2D14, 
FRMEV00016152024,
606-82; 
33.108.095/0001-10,
MKD8F33,
FRMEV00021662024, 606-82; 48.101.980/0001-45, BUS5I14, FRMEV00022902024, 606-82;
BUS5I14, 
FRMEV00025922024,
606-82; 
30.761.889/0001-90,
MLL8C97,
FRMEV00026572024, 606-82; 08.963.153/0001-46, MLE9148, FRMEV00029032024, 606-82;
09.200.008/0001-76, 
RYN3E68,
FRMEV00030272024, 
606-82;
00.866.427/0001-77,
QCB7829,
FRMEV00030642024, 
606-82;
31.509.924/0001-41,
HIM2F65,
FRMEV00010242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.642/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.378.317/0001-80, QJC7673, FRMEV01433102023, 606-82; 009.159.410-31,
MLS2A31, FRMEV01476172023, 606-82; 052.563.749-40, IXS0E40, FRMEV01481902023,
606-82; 86.447.224/0021-05, QJV0054, FRMEV01511702023, 606-82; 26.614.327/0001-
47, 
AVC8A38, 
FRMEV01515962023,
606-82; 
18.330.267/0001-02, 
IRW3E57,
FRMEV01522102023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBR2A21, FRMEV01528492023, 606-
82; 
JBR9E20, 
FRMEV00006052024, 
606-82; 
08.177.641/0001-28, 
JBP4I24,
FRMEV00004382024, 606-82; JCD7J24, FRMEV00023112024, 606-82; 03.664.791/0001-42,
LZK6I12, 
FRMEV00009992024, 
606-82; 
09.284.125/0001-65, 
JBR1G46,
FRMEV00019382024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAV4D07, FRMEV00022282024, 606-
82; JAC2G75,
FRMEV00025542024, 606-82;
JAZ1E34, FRMEV00031182024,
606-82;
07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV00024202024, 606-82; 639.024.199-20, MDE0889,
FRMEV00031732024, 606-82; 299.899.579-91, MJP3375, FRMEV01161912023, 606-82;
12.985.421/0001-06, 
JAY5F24, 
FRMEV01388972023,
606-82; 
16.775.837/0001-42,
QAH2601,
FRMEV01497702023, 
606-82;
LTR4823, 
FRMEV00028632024,
606-82;
24.140.438/0001-33, JDN3J37, FRMEV01508972023, 606-82; 042.201.496-60, KNX7G60,
FRMEV01512302023, 606-82; 073.209.699-55, MHI2H27, FRMEV00008642024, 606-82;
20.557.283/0001-84, 
RRN0A33,
FRMEV01491252023, 
606-82;
14.460.993/0002-70,
RXQ7J37, 
FRMEV00009022024, 
606-82;
23.335.070/0001-04, 
RXT4J98,
FRMEV01500242023, 606-82; 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV00015282024, 606-

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