DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.905/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20, RJO5B89, FRMEP00181062023, 683-11; 24.400.628/0001-42,
FHO3J56, FRMEP00213162023, 683-12; 23.373.000/0013-76, JBS9I60, FRMEP00214502023,
683-12; JAZ4A20, FRMEP00216242023, 683-12; JBJ4H90, FRMEP00243282023, 683-12;
185.814.348-94, BWD1003, FRMEP00218162023, 683-11; 02.433.453/0001-37, IVH9573,
FRMEP00199712023, 683-12; 21.164.915/0001-02, EJV5A23, FRMEP00244612023, 683-13;
26.298.212/0002-71, CUD4D86, FRMEP00251562023, 683-12; 12.898.982/0001-60, BDH8H18,
FRMEP00251612023, 683-12; 48.053.402/0001-80, AWN9E22, FRMEP00264462023, 683-12;
04.071.002/0001-22, RYM4B76, FRMEP00275522023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
563.152.360-49, IFR4618, FRMEV00566602023, 606-82; 35.355.642/0001-98,
RUG7E09, 
FRMEV00581782023, 
606-82;
37.870.398/0001-27, 
DVS5F35,
FRMEV00615332023, 606-82; 32.679.690/0001-43, MIX6B53, FRMEV00639452023, 606-82;
29.067.113/0016-72,
OAZ0A18, 
FRMEV00718832023,
606-82;
18.313.112/0001-68,
OWL0540, 
FRMEV00751722023,
606-82; 
09.141.982/0001-06,
FEX9D89,
FRMEV00819732023, 606-82; 289.335.948-50, NXW4I82, FRMEV00820632023, 606-82;
14.763.606/0001-93, FPX7B55, FRMEV00833712023, 606-82; 021.336.765-38, NCN2I37,
FRMEV00840952023,
606-82;
020.666.150-99, JCE9F70,
FRMEV00846942023,
606-82;
06.150.229/0002-70, GDC6E25, FRMEV00869092023, 606-82; 289.169.198-94, ODQ8C88,
FRMEV00872422023, 606-82; 22.725.000/0001-91, OKG5I79, FRMEV00883072023, 606-82;
52.452.141/0003-00, 
PBU9074, 
FRMEV00888482023, 
606-82; 
10.239.363/0001-38,
FEZ2961, 
FRMEV00900492023, 
606-82; 
37.125.496/0001-30, 
RSC6G89,
FRMEV00934092023, 606-82; 107.479.039-13, AIA3F23, FRMEV00990532023, 606-82;
07.280.880/0001-46, 
MBT9A45, 
FRMEV01018832023, 
606-82; 
07.091.819/0001-50,
MEK8287, 
FRMEV01025882023, 
606-82; 
11.447.996/0001-02, 
MLJ6492,
FRMEV01047722023, 606-82; REA3J33, FRMEV01048082023, 606-82; 91.460.519/0001-08,
IXH2283, 
FRMEV01070072023, 
606-82;
04.150.555/0001-70, 
AYS2D84,
FRMEV01079052023, 606-82; 85.225.621/0001-26, CEC4J26, FRMEV01085562023, 606-82;
11.504.615/0001-71, ISE6J44, FRMEV01091442023, 606-82; 20.013.084/0001-05, HNC1C82,
FRMEV01108622023, 606-82; QXE5I64, FRMEV01114452023, 606-82; 11.052.443/0001-42,
AOF5E37,
FRMEV01110482023, 
606-82;
18.891.318/0002-56,
EXR7F72,
FRMEV01114142023, 606-82; 10.345.152/0001-80, PLN8H99, FRMEV01117822023, 606-82;
05.096.998/0001-93, 
QCP2438, 
FRMEV01133242023, 
606-82; 
11.428.917/0001-08,
RPM1B23, 
FRMEV01139922023,
606-82; 
10.673.290/0001-98,
RLB5G05,
FRMEV01142872023, 606-82; 07.782.579/0001-30, QXD6969, FRMEV01153252023, 606-82;
11.177.838/0001-71,
SER4G01, 
FRMEV01169252023,
606-82;
66.348.103/0002-36,
NDU5C74, 
FRMEV01169492023,
606-82; 
90.187.816/0003-20,
EHT0210,
FRMEV01201852023, 606-82; 22.030.781/0001-08, LSI3086, FRMEV01203252023, 606-82;
937.196.806-06, HJI4A38, FRMEV01204022023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
65.220.741/0001-23, SHR8F89, FRMEV00611112023, 606-82; 28.401.762/0001-
19, RXK0J60, FRMEV00692522023, 606-82; RYE4E59, FRMEV00695382023, 606-82;
22.761.393/0001-99, 
MKG7F10, 
FRMEV00701182023, 
606-82; 
27.326.924/0001-39,
AWW3J41, 
FRMEV00706592023,
606-82; 
23.373.000/0013-76,
JBB4A92,
FRMEV00739922023, 
606-82; 
JBJ2H62, 
FRMEV00743432023, 
606-82; 
JAX6B18,
FRMEV00754712023,
606-82;
JAO9B25, 
FRMEV01039292023,
606-82;
JAX6B27,
FRMEV01044752023,
606-82;
JBE5A31, 
FRMEV01048102023,
606-82;
JBE7A11,
FRMEV01049532023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IRR6355, FRMEV00862222023, 606-82;
75.818.849/0001-76, RXL6E94, FRMEV00862972023, 606-82; 38.487.417/0001-01, JAA4G59,
FRMEV00933592023, 606-82; 44.698.190/0001-38, EPU7A77, FRMEV00973442023, 606-82;
622.261.771-91, AIO0D15, FRMEV00977572023, 606-82; 09.560.142/0001-88, IZR1F16,
FRMEV01025602023, 606-82; 83.303.404/0001-81, RLJ5F15, FRMEV01038352023, 606-82;
RLD7A66, FRMEV01046242023, 606-82; FNY6F45, FRMEV01047602023, 606-82; RLD7A66,
FRMEV01053822023, 606-82; 28.162.281/0001-06, QXZ2E46, FRMEV01052392023, 606-82;
407.889.200-06, MBO5I40, FRMEV01057752023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLE8G12,
FRMEV01071082023, 606-82; 01.962.300/0001-14, FNM1E73, FRMEV01120222023, 606-82;
EWU9250, 
FRMEV01120252023, 
606-82; 
05.730.754/0001-10, 
QPY8583,
FRMEV01121262023, 606-82; QQR9469, FRMEV01122562023, 606-82; 09.605.442/0001-36,
IUL0532, FRMEV01136172023, 606-82; 13.182.465/0001-52, RLK4A40, FRMEV01143822023,
606-82; 90.378.894/0002-21, FNO8B04, FRMEV01150542023, 606-82; 04.071.002/0001-22,
QJI1D79,
FRMEV01161402023,
606-82; 
QIS3553,
FRMEV01166012023,
606-82;
75.609.123/0001-23, 
RHZ1C57, 
FRMEV01164202023,
606-82; 
10.946.730/0001-33,
HTV9D42, FRMEV01202642023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.917/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.705.959/0001-68, RJU7I02, EPSMA00823982023, 690-40; 31.497.348/0002-
40, 
LUP8B51, 
EPSMA00002832024,
688-20; 
19.350.180/0026-18, 
QQO6743,
EPSMA00009602024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.954/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, S C ES ,
lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de
Identificação do
Responsável Pela
Infração -
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.210.456/0001-00, GVQ8077, FRMEP00262332023, 683-12; 10.852.573/0001-
05, 
IQY1G88,
FRMEP00261142023, 
683-12;
01.920.934/0001-04, 
FME8D36,
FRMEP00276652023, 683-13; 08.301.877/0001-24, SDX5G32, FRMEP00277362023, 683-13;
19.350.180/0041-57, RFF3E19, FRMEP00283202023, 683-12; 13.254.104/0001-74, SGA4F70,
FRMEP00294182023, 683-12; 66.306.093/0013-29, OLS4I60, FRMEP00305762023, 683-12;
82.714.783/0001-30, 
QCD8283,
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683-12;
47.310.062/0001-63,
RRW8H89, 
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683-12;
82.809.088/0006-66, 
EWO9G31,
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13.445.490/0001-81, SPD7E90, FRMEP00007192024, 683-13; 31.274.369/0001-16, APC5J48,
FRMEP00007262024, 683-12; 06.971.665/0001-29, FTX5B85, FRMEP00007282024, 683-12;
01.522.775/0001-90, CZB1304, FRMEP00007302024, 683-13; 02.870.124/0003-15, RIT8J50,
FRMEP00008022024, 683-12; LUT6A37, FRMEP00008112024, 683-12; 10.867.609/0001-16,
AWG5A77, 
FRMEP00008632024,
683-12; 
06.135.402/0001-80,
SDZ5E24,
FRMEP00009572024, 683-11; 13.193.763/0001-48, AOP6E46, FRMEP00012262024, 683-12;
08.024.836/0001-38, GEH2B47, FRMEP00012412024, 683-11; 03.085.836/0001-24, EEN9A52,
FRMEP00012622024, 683-13; 06.127.524/0001-24, AVV0416, FRMEP00013182024, 683-13;
04.861.161/0001-20, IVA6B46, FRMEP00015102024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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